Armando De Oliveira Costa Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50058117720214036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - crimin-se05-vara05@trf3.jus.br - (11) 2172-6605 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005811-77.2021.4.03.6181 AUTOR: P. F. -. S., M. P. F. -. P. REU: F. E. C. A. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO F. E. C. A., F. R. C. A. Advogados do(a) REU: ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO - SP329718, GABRIELA RUSCITTO - SP219355-E, MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO - SP330499 Advogados do(a) REU: HENRIQUE CATALDI FERNANDES - SP310611, SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 D E S P A C H O Vistos. O advogado da parte acusada F. E. C. A., o Dr. MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB/SP 330499), foi intimado para apresentar resposta à acusação, mas não se manifestou até a presente data, tendo o prazo transcorrido "in albis". 1. Assim sendo, intime-se novamente a defesa da parte ré, para que pratique o referido ato processual, no prazo legal. 2. Caso o prazo decorra novamente sem manifestação, restará configurado o abandono processual injustificado por defensor constituído. 2.2. Na hipótese acima, expeça-se a intimação pessoal da parte ré para que constitua novos defensores, a fim de apresentar resposta à acusação, no prazo legal, sob pena de nomeação de defesa pública à suas custas, comunicando sobre o abandono. Não possuindo condições de constituir novo procurador, a parte acusada deverá informar o fato ao oficial de justiça, caso em que lhe será nomeada a Defensoria Pública da União. 2.3 Em caso de diligência negativa, determino a expedição de edital de intimação para tal efeito, com prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. Decorrido o prazo após a intimação pessoal ou editalícia, exclua-se a defesa inerte do polo passivo e, sendo o caso, atualize-se. Não havendo o ingresso de novos defensores ou tendo a parte informado a oficial de justiça não possuir condições financeiras para constituir procurador, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar seus interesses, devendo-se intimá-la do encargo com abertura de vista. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARIA ISABEL DO PRADO Juíza Federal
3. Processo 15025305420218260619
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502530-54.2021.8.26.0619 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - I.M.C. - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, e do artigo 379-A, § 2º das NSCGJ, designo o dia 10/09/2025 às 16:00h, para realização de audiência de oferecimento e homologação de acordo de não persecução penal, conforme proposto pelo Ministério Público em face do(a)(s) averiguado(a)(s) RONALDO JOSÉ GALVÃO, ROMILDO ALVES DA SILVA e ALBERTO DA SILVA MARTINS. Intime(m)-se o(a)(s) averiguado(a)(s) da data da audiência acima designada, com cópia da proposta de acordo apresentada (fls. 1941/1942), advertindo-o(a)(s) de que o não comparecimento importará em prosseguimento do feito e, querendo, poderá se fazer acompanhar por advogado por ele(a)(s) constituído(a)(s) ou, na sua ausência ou impossibilidade financeira, será(ão) assistido(a)(s) por Defensor(a) Público(a). Tendo em vista que o(a) averiguados Ronaldo e Romildo residem fora da comarca, fica facultada a sua participação virtual na audiência. Caso no ato da intimação estes informarem que não possuem recursos técnicos (dispositivo com câmera/microfone e com internet) para sua participação virtual, intime-se-os para comparecerem pessoalmente no dia e horário da audiência no Fórum da Comarca de Cruzeiro, na "estação passiva", onde serão disponibilizados meios técnicos para sua participação on-line. O(a) representante do Ministério Público e o(a) Defensor(a) estão dispensados do comparecimento pessoal, se assim preferirem. Observo que a sala de audiência desta Vara estará disponível para todos os atores processuais que a desejarem ou precisarem para realização do ato Será facultada a entrevista reservada entre as partes para discussão dos termos do acordo antes do início da audiência virtual, gravada unicamente para os fins do art. 28-A, § 4º, do CPP. Certifique a Serventia se há objetos apreendidos para deliberação de destinação em audiência. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB 330499/SP), GABRIELA RUSCITTO (OAB 425228/SP)
4. Processo 03389756019968260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0338975-60.1996.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: V. A. M. - Apte/Apdo: L. A. A. T. - Apte/Apdo: C. do C. B. S. - Apte/Apdo: Í D. N. J. - Apte/Apdo: C. A. S. - Apte/Apdo: J. C. do P. - Apte/Apdo: M. G. L. - Apte/Apdo: A. dos S. C. - Apte/Apdo: R. A. de P. - Apte/Apdo: V. S. G. - Apte/Apdo: P. L. M. R. - Apte/Apdo: M. G. de O. - Apte/Apdo: R. L. S. P. - Apte/Apdo: W. T. A. de A. - Apte/Apdo: A. A. R. G. - Apte/Apdo: M. H. F. J. - Apte/Apdo: R. R. P. - Apte/Apdo: A. M. F. - Apte/Apdo: B. Y. de S. - Apte/Apdo: M. G. M. - Apte/Apdo: C. A. dos S. - Apte/Apdo: E. P. C. - Apte/Apdo: S. M. M. - Apte/Apdo: E. A. C. L. - Apte/Apdo: S. B. da S. - Apelante: O. P. - Apelante: S. S. dos A. - Apelante: J. C. D. - Apelante: F. T. - Apelante: G. P. dos S. F. - Apte/Apdo: E. T. - Apelante: P. P. de O. M. - Apelante: M. J. de L. - Apelante: P. E. de M. - Apelante: A. M. S. - Apelante: S. S. - Apte/Apdo: H. W. de M. - Apelante: W. A. C. S. - Apte/Apdo: Z. T. - Apelante: A. L. A. M. - Apte/Apdo: R. do C. F. - Apte/Apdo: R. Y. Y. - Apelante: R. R. dos S. - Apelante: A. D. S. - Apelante: M. A. de M. - Apte/Apdo: M. R. P. - Apelante: A. C. - Apelante: R. H. de O. - Apelante: W. M. de S. - Apelante: S. de S. D. - Apelante: L. A. A. - Apelante: H. A. - Apelante: M. de O. C. - Apelante: S. N. S. - Apelante: P. E. F. - Apelante: L. de J. M. - Apelante: M. A. S. F. - Apelante: R. H. - Apelante: A. S. S. - Apelante: W. C. L. - Apelante: A. da S. M. - Apelante: T. P. - Apelante: J. C. F. - Apelante: J. A. D. dos S. - Apelante: C. R. da S. - Apelante: F. Z. H. - Apelante: A. J. da S. - Apelante: D. M. B. - Apelante: M. do N. P. - Apelante: J. R. L. - Apelante: S. F. de O. - Apelante: J. F. dos S. - Apelante: S. G. L. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus advogados, Drs. Eliezer Pereira Martins, Lucas Rocha Fernandes Forgas, Armando de Oliveira Costa Neto, Gabriela Ruscitto, Marco Fábio Fagundes Borlido Filho e Ieda Ribeiro de Souza, para apresentação de contraminuta ao agravo interposto. - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069/SP) - Lucas Rocha Fernandes Forgas (OAB: 476132/SP) - Armando de Oliveira Costa Neto (OAB: 329718/SP) - Gabriela Ruscitto (OAB: 425228/SP) - Marco Fábio Fagundes Borlido Filho (OAB: 330499/SP) - 10º andar
5. Processo 15003587620188260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500358-76.2018.8.26.0286 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - A.D. e outros - M.P.B. - Vistos, Proceda-se a exclusão dos defensores do cadastro de partes e representantes, conforme requerimento de fls 1417. No mais, os autos encontram-se com dilação de prazo para a autoridade policial. Int. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), LUIGI JOSÉ CARRUBBA SCHIOCHET (OAB 527353/SP), MICHEL KUSMINSKY HERSCU (OAB 332696/SP), MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB 330499/SP), ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP)
6. Processo 15009256320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500925-63.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1500358-76.2018.8.26.0286) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Fato Atípico - J.R.B. - - M.P.B. - - A.M.N.C. - - R.L.B. e outros - Vistos, Proceda-se a exclusão dos defensores do cadastro de partes e representantes, conforme requerimento de fls 1953. Ciente do comparecimento em cartório de G.N.C e da declaração de que não possui passaporte (fls 1949). Aguarde-se o comparecimento da investigada A.M.N.C. até a data de hoje, certificando nos autos. Ciente da informação prestada pela Defesa de M.P.B (fls 1966). Nada a deliberar. Int. - ADV: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB 330499/SP), MICHEL KUSMINSKY HERSCU (OAB 332696/SP), GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP), MONICA FERNANDA CANIN DE SOUZA (OAB 413078/SP), LUIGI JOSÉ CARRUBBA SCHIOCHET (OAB 527353/SP)
7. Processo 15044000220248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504400-02.2024.8.26.0338 - Inquérito Policial - Falso testemunho ou falsa perícia - FATIMA FRANCISCA DO ROSARIO - Vistos. 1- Págs 98/105, nos termos do pronunciamento do Ministério Publico, que acolho e adoto como razão de decidir. Indefiro o pedido formulado. 2- Retornem os autos à Delegacia de Policia para continuidade das investigações e atendimento ao requerido pelo Ministério Público. Prazo: 60 dias. Cumpra-se. - ADV: ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP)
8. Processo 15009256320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500925-63.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1500358-76.2018.8.26.0286) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Fato Atípico - J.R.B. - - M.P.B. - - A.M.N.C. - - R.L.B. e outros - Vistos, Fls. 1931 e 1932: Ciente das declarações de J.R.B. e R.D.L.B de que não possuem passaportes. Aguarde-se a manifestação ou o comparecimento dos averiguados A.M.N.C. e G.N.D.C. quanto aos passaportes. Int. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), LUIGI JOSÉ CARRUBBA SCHIOCHET (OAB 527353/SP), MONICA FERNANDA CANIN DE SOUZA (OAB 413078/SP), HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB 394055/SP), MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB 330499/SP), MICHEL KUSMINSKY HERSCU (OAB 332696/SP), ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES (OAB 17863/SP)