Bruno Ikaez

Processos do Advogado

1. Processo 00026754820218260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002675-48.2021.8.26.0438 (processo principal 0001220-92.2014.8.26.0438) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes da Lei de licitações - PEDRO SCAMATTI FILHO - - MAURO ANDRÉ SCAMATTI - - GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO - - VALDIR MIOTTO - - JOAO CARLOS ALVES MACHADO - - ANTONIO CARLOS ALTIMARI - - MARCELO ALTIMARI - - OLIVIO SCAMATTI - Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público em desfavor da r. decisão de fls. 7811/7814, proferida nos autos 0001220-92.2014.8.26.0438 que rejeitou parcialmente a denúncia em relação a fatos e agentes (fls. 01/08). Acórdão proferido em 15/06/2023 deu provimento ao recurso para: 1. Receber a denúncia de fls.01/203 também quanto às acusações em face de OLÍVIO SCAMATTI, VALDIR MIOTTO, PEDRO SCAMATTI FILHO, JOÃO CARLOS ALVES MACHADO, MAURO ANDRÉ SCAMATTI, ANTONIO CARLOS ALTIMARI e MARCELO ALTIMARI, referente a eventual fraude no Convite nº 01/2010, e na Tomada de Preços nº 03/2012; 2. receber a denúncia de fls.01/203 também quanto às acusações em face de VALDIR MIOTTO referente a eventual fraude no Convite nº 09/2010. V.U. (fls. 16380/16384). Recurso especial (fls. 16391/16413), não admitido (fls. 16484/16485). Recurso extraordinário (fls. 16415/16442), não admitido (fls. 16486/16489). Agravo em Recurso Especial (fls. 16542/16554). Agravo em Recurso Extraordinário (fls. 16493/16507). Agravo Interno (fls. 16555/16563), não provido (fls. 16611/16615).. Decido. Tendo em vista o julgamento do Agravo em Recurso Especial que conheceu parcialmente do recurso especial, dando-lhe provimento, a fim de declarar extinta a punibilidade Estatal pela prescrição intercorrente incidente em favor dos três recorrentes (Mauro, Olívio e Pedro, respectivamente), arquive-se o presente expediente através do cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais, preenchendo-se os campos Situação do Provimento e Data do Provimento, prosseguindo-se nos autos principais 0001220-92.2014.8.26.0438, observando-se, contudo, a pendência do julgamento do Recurso em Sentido Estrito 0003602-14.2021.8.26.0438. Int. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS (OAB 273319/SP), JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB 285686/SP), RAFAEL SERRA OLIVEIRA (OAB 285792/SP), RAFAEL SERRA OLIVEIRA (OAB 285792/SP), MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB 285891/SP), BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP), CRISTINA FAVARO MEGA (OAB 357137/SP), JULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES (OAB 425634/SP), JULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES (OAB 425634/SP), JULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES (OAB 425634/SP), RAFAEL SERRA OLIVEIRA (OAB 285792/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP)
2. Processo 15020275720228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502027-57.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.A.S.S. - - C.E.G.S. - P. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR: i) JEFERSON AUGUSTO SERAFIM DA SILVA, qualificado nos autos, como incursos nas sanções do artigo 171, §2º-A, e §4º, c.c artigo 29, todos do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, fixados no mínimo legal; ii) CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, qualificado nos autos, como incursos nas sanções do artigo 171, §2º-A, e §4º, c.c artigo 29, todos do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, fixados no mínimo legal. Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que responderam ao processo nessa condição e não sobrevieram motivos que justifiquem sua custódia preventiva neste momento processual. Deixo de arbitrar indenização mínima à ofendida ante a ausência de pedido expresso nesse sentido, a teor do disposto no artigo 387, IV, do CPP. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 804 do CPP. Eventual isenção ou gratuidade será analisada pelo juízo das execuções. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia para execução definitiva; verifique-se se há fiança para abatimento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, bem como da taxa judiciária. Caso não haja fiança ou o valor seja insuficiente, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 dias, a não ser que o acusado seja defendido pela DPESP, bem como disponibilize-se a certidão da sentença ao Ministério Público, certificando-se nos autos. Na hipótese de aplicação de pena de multa isolada, cumpra-se o disposto no item 479-A das NSCGJ. Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal. P.I.C. - ADV: BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP), RENATO REIS SILVA ARAGÃO (OAB 353220/SP), CARLITO RIOS DE ALMEIDA (OAB 42817/GO), THALYTA AMALIA GOMES MIRANDA (OAB 67296/GO)
3. Processo 15020275720228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502027-57.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.A.S.S. - - C.E.G.S. - E.C. - Fls.643/644: Defiro a habilitação da defesa constituída mediante juntada de procuração. Cadastrem-se os dados da advogada constituída, Dra. Thalyta Amalia Gomes Miranda, OAB/GO 67.296, vinculando-a aos autos pela representação do acusado JEFERSON AUGUSTO SERAFIM DA SILVA. - ADV: CARLITO RIOS DE ALMEIDA (OAB 42817/GO), BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP), RENATO REIS SILVA ARAGÃO (OAB 353220/SP), THALYTA AMALIA GOMES MIRANDA (OAB 67296/GO)
4. Processo 15001729520188260563
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500172-95.2018.8.26.0563 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - DE MARCO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES SA - Vistos. Diante dos relatórios de fls. 406/416, da manifestação ministerial de fl. 420 e da petição de fls. 425/429, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP), DANIEL ALLAN BURG (OAB 289165/SP)
5. Processo 15235691920218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523569-19.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.M.V. - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado e junte-se a decisão do STJ. Após, ante a anulação da sentença, o tempo decorrido, e a vedação da reformatio in pejus, abra-se vista ao MP para manifestar-se sobre a extinção do processo pela prescrição. - ADV: RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP)
6. Processo 15074929020198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507492-90.2019.8.26.0005 - Inquérito Policial - Fato Atípico - I.D.S. - - E.R.P.L. - - G.G.O. e outros - Vistos. Ante a manifestação retro, tornem os autos à Delegacia de origem, com prazo de 60 (sessenta) dias. - ADV: RENATO REIS SILVA ARAGÃO (OAB 353220/SP), BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP), SERGIO ROBERTO BALLOUK SOUZA (OAB 208534/SP), MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP)
7. Processo 15020275720228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502027-57.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.E.G.S. e outro - E.C. - 1. Indefiro o pedido de expedição de carta precatória para citação de Huliany Soares De Jesus, considerando que a ação penal é de titularidade do Ministério Público e, portanto, não compete a este Juízo determinar a citação de pessoa que sequer foi denunciada. 2. Rejeito o rol testemunhal (fls. 395), em razão da preclusão consumativa ocorrida quando da apresentação de resposta à acusação e da ausência de justificativa para a indicação de testemunhas fora do momento processual adequado. 3. Igualmente, indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento, ante a ausência de justificativa idônea para o adiamento do ato, que implicaria atraso desnecessário na prestação jurisdicional. 4. Dê-se ciência às partes acerca do resultado das diligências realizadas via SISBAJUD (fls. 410/432). 5. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: RENATO REIS SILVA ARAGÃO (OAB 353220/SP), BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP), CARLITO RIOS DE ALMEIDA (OAB 42817/GO)
8. Processo 15007103020218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500710-30.2021.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Leme - Apelante: ELISETE MARIA STEPHANI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Clarice Ceridorio Stephani - Assistente M.P: Ilumi Industria e Comercio LTDA - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael Augusto Jacob Denzin (OAB: 247834/SP) - Eraldo dos Santos Junior (OAB: 376003/SP) - Rodney Carvalho de Oliveira (OAB: 89994/SP) - Bruno Ikaez (OAB: 329727/SP) - Carlos Eduardo dos Santos Pinto (OAB: 475524/SP) - Liberdade
9. Processo 15001729520188260563
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500172-95.2018.8.26.0563 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - DE MARCO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES SA - Vistos. Aguarde-se até o dia 25/04/2026, quando deverá ser oficiado ao órgão ambiental solicitando-se nova vistoria da área autuada com relação aos AIAs e TCRAs ainda não cumpridos integralmente. - ADV: BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP), DANIEL ALLAN BURG (OAB 289165/SP)
10. Processo 15020275720228260050
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502027-57.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.E.G.S. e outro - E.C. - Defiro o pedido de habilitação (fls. 389/390). Aguarde-se a audiência designada. - ADV: RENATO REIS SILVA ARAGÃO (OAB 353220/SP), CARLITO RIOS DE ALMEIDA (OAB 42817/GO), BRUNO IKAEZ (OAB 329727/SP)