João Miguel Gava Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00626134820038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062613-48.2003.8.26.0100 (583.00.2003.062613) - Procedimento Sumário - RCM Informática Ltda. - Oracle do Brasil Sistemas Ltda. - Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por RCM Informática Ltda. em face de Oracle do Brasil Sistemas Ltda.. O feito encontra-se paralisado desde 31/10/2019 (fls. 1.048), sem qualquer andamento efetivo, o que evidencia o desinteresse da parte autora na tramitação do feito. Instada a dar andamento (fls. 1.088/1.089 e 1.093), a parte autora quedou-se inerte. A carta expedida retornou devidamente cumprida, assinada por terceiro. Todavia, nos termos do artigo 274, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da sede social da pessoa jurídica declinado na inicial. Cumprido o disposto no §1º do artigo 485 do CPC, é de rigor a extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o distribuidor cível e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), ATALÁ CORREIA (OAB 164350/SP), JOÃO MIGUEL GAVA FILHO (OAB 329772/SP), LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (OAB 104160/SP)
2. Processo 00017011220238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001701-12.2023.8.26.0609 (processo principal 0008922-61.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Bio Scientific Industria de Cosmeticos Ltda - - Lia Mara Gonçalves - Vistos. Havendo concordância expressa da Fazenda Pública e/ou falta de manifestação, muito embora tenha sido intimada quanto o valor apresentado pela parte credora,HOMOLOGOpara que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pelo exequente, ficando, desde já,constituído como título executivo. Promova a serventia, de imediato, o lançamento da certidão de trânsito em julgado. Desde já, fica autorizado, APÓS O LANÇAMENTO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, o ingresso, através da Via Eletrônica pedido digital - (E-SAJ), do (RPV)/PRECATÓRIO, nos termos do COMUNICADO DEPRE nº 394/2015 e Comunicado CG nº 1789/2017, devendo a parte interessada anexar as xerocópias necessárias, bem como, planilha discriminatória do valor atualizado e devido, Termo de Declaração, após expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO. Em se tratando de FAZENDA NACIONAL , UNIÃO, e AUTARQUIAS FEDERAIS como entidade devedora, a expedição do requisitório (RPV / Precatório) SE DARÁ NO PRÓPRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, não sendo necessário ingressar com o incidente de RPV/Precatório. Nada sendo apresentado em 30(trinta) dias, este incidente será arquivado. Intime-se. - ADV: JOÃO MIGUEL GAVA FILHO (OAB 329772/SP), LIA MARA GONÇALVES (OAB 250068/SP), LIA MARA GONÇALVES (OAB 250068/SP)