Maria Tereza Grassi Novaes

Processos do Advogado

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2. Processo 10012073220198260299
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001207-32.2019.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - H.C.R.J. - Leonard Anacleto Rosa e outro - A.O.N. - - R.S.P. - istos. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento fica designado o dia 02/09/2025, 16:00h. TRATANDO-SE DE FACULDADE DA PARTE, MANIFESTE-SE O I. DEFENSOR NO PRAZO DE 05 DIAS QUANTO À CONVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ANUÊNCIA QUANTO AO MODO VIRTUAL. Tratando-se de audiência virtual, para regularização (Comunicado CG 284/2020), determino: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, incluindo-se ora, o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, membro do Ministério Público, ao menos 01 (um) assistente judiciário ou escrevente de sala. 2) intime-se as testemunhas/vítimas civis por mandado, ocasião em que o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) solicitar junto a testemunha um e-mail válido e número de telefone para contato para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato. B) informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e horário anteriormente designado, devendo o referido link de acesso (convite) ser acessado com pelo menos quinze minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião. C) indagar se existe alguma objeção em prestar o depoimento na presença do réu. D) informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby (na espera) da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência. Caso ocorra queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência utilizando o mesmo link disponibilizado em seu e-mail, até que seja formalmente dispensada da audiência. E) certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como, demais intercorrências. 3) Em caso de testemunha agente público, a presente decisão servirá como OFÍCIO DE REQUISIÇÃO, devendo ser encaminhada por e-mail de acordo com sua lotação, com informações acerca da realização do ato no corpo da mensagem, onde será disponibilizado link de acesso ao ato. Caso o órgão corporativo informe que o servidor possui e prefere acessar por e-mail particular, enviar convite para este, certificando após nos autos que o link foi enviado nestas condições. A) Em caso de testemunha Policial Militar, o e-mail para cumprimento da determinação deverá ser enviado para dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br, com cópia da denúncia e senha dos autos. B) Em caso de Policial Civil deverá ser encaminhado ao e-mail audienciasjudiciais@policiacivil.sp.Gov.br, com cópia da denúncia e senha dos autos. 3.1) Ficam os agentes públicos desde já cientes de que seu depoimento será prestado on-line, através de acesso por qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. 4) intime-se a defesa do réu, via imprensa oficial dos atos e termos da presente decisão, devendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informar seu e-mail, para disponibilização do link de acesso à audiência, bem como, de que seu acesso ao ambiente virtual se dará por qualquer meio de dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável á internet. 5) CASO NÃO POSSUAM EQUIPAMENTO, DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM. 6) CASO MANIFESTE-SE PELA AUDIÊNCIA PRESENCIAL, CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA PAUTA. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANO CAMARGO FRANCISCO (OAB 164011/SP), MARIA APARECIDA BARCELOS (OAB 178253/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/SP), JESSICA MELEIRO GRAZIANO (OAB 329568/SP), MARIA TEREZA GRASSI NOVAES (OAB 329811/SP), JULIANA GARBES SILVA DOS SANTOS (OAB 420652/SP), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP)
3. Processo 00013825920218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001382-59.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - A.M.F. - - A.O.N. - - C.C.L. - - G.J.D.A. - - J.C.A.R. - - L.R.G. - - M.T.A. - - M.T.T. - - O.R.A. - - W.P.F. - Vistos. Trata-se de processo já sentenciado que se encontra no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso de apelação interposto pelo acusado. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e do Comunicado CG n. 78/2020, passo a reavaliar a prisão cautelar do réu ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIO CASTELÃO LOPES, GENILSON JOSÉ DUARTE AMORIM, JULIO CESAR ARRUDA RODRIGUES, LUCIRENE DO ROCIO GUANDELINE, MARCIO TAKASHI ALEXANDRE, MARCIO TOSHIHARU TIZURA, OSVALDO RAMIRO ALEXANDRE (prisão domiciliar), e Wagner Perfeto Fornos. Permanecem inalterados os requisitos e fundamentos da custódia cautelar, como constou na parte final da sentença (fls. 20.722/21.189), cujas razões reitero, aqui, como razão de decidir, a fim de evitar repetição desnecessária. Sendo assim, mantenho a custódia do acusado, pelos motivos expostos às fls. 20.722/21.189), inalterados até o momento, e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão. Aguarde-se a baixa dos autos. Intime-se. - ADV: NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), MARIA TEREZA GRASSI NOVAES (OAB 329811/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), BEATRIZ PEDROSO RODRIGUES (OAB 449018/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), PRISCILA PANSANI RODRIGUES (OAB 445534/SP), PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA (OAB 445635/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), DANILO VINHOTO VALERIO (OAB 424385/SP), JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES (OAB 210644/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), ARNON RECHE FUGIHARA (OAB 193695/SP), GIOVANI DA SILVA CRUZ (OAB 396722/SP), MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP), YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), CLARA ALICE RIBEIRO ASSUNÇÃO (OAB 451155/SP), FRANCIANE KAREN DE SOUSA PAOLIELLO (OAB 251281/SP)
4. Processo 15183490320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518349-03.2024.8.26.0562 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - G.P.B. e outro - T.B.M. e outro - Vistos. Fls. 404/419: Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de T.B.M. às fls. 326/327, contra o qual se manifestou o Ministério Público (fls. 424/425). Alega a Defesa que o averiguado nunca praticou os fatos alegados contra a vítima, que em verdade foi esta quem "armou" para que o averiguado fosse prejudicado e que o pedido de decretação das medidas não deveria nem mesmo ter sido deferido, uma vez que não houve contemporaneidade do risco à integridade da ofendida, tendo a vítima se manifestado, quando do registro de ocorrência em 12/2024, pela desnecessidade das garantias. Acrescenta que dentre as imagens colacionadas aos autos, há estranheza na apresentação pela própria vítima de perfil "fake" criado pelo averiguado que, apesar disso, apresenta tópicos como "você alterou sua bio para" e "você alterou seu endereço de e-mail para". Por fim, requereu especificamente a revogação das medidas protetivas, subsidiariamente a oitiva da vítima para declarar suas razões e apontar os fatos contemporâneos ao requerimento das garantias, requerendo ainda a apresentação pela vítima de comunicações e provas de tentativa de contato do averiguado. O Ministério Público, por sua vez, contrariando o pleito do averiguado, sustentou a desnecessidade da alegada contemporaneidade para a imposição das medidas, destacando que tais garantias são concedidas mediante a análise de indícios suficientes à percepção de vulnerabilidade da vítima, em sede de cognição sumária. Destacou, ainda, que a falta de recentidade das razões que sustentam as medidas não retira a gravidade daquelas. A vítima por sua vez, por intermédio de suas patronas, às fls. 473/476, manifestou-se sustentando que o pedido posterior aos fatos se deu em virtude de má orientação jurídica recebida em sede policial. No mais, a vítima apresentou em cartório vídeos e áudios relacionados aos fatos, tendo estes sido gravados em mídia física. É a síntese do necessário. Decido. O pedido do averiguado deve ser indeferido. Inicialmente, como bem ponderou o ilustre Parquet, a decretação das medidas protetivas se deu em sede de cognição sumária, constatando-se na ocasião indícios suficientes à tomada de medidas a fim de preservar a incolumidade física, psicológica e emocional da vítima. Ao contrário do afirmado pelo requerente, de forma alguma há necessidade de robustez probatória para deferir medidas protetivas baseadas na Lei 11.340/2006, sob pena de tornar inócua a tutela conferida pelo diploma legal. Em crimes desta natureza, muitas vezes as únicas testemunhas capazes de fornecer informações ao Judiciário são as próprias vítimas e pessoas ligadas ao núcleo familiar, não devendo ser ignoradas, sob pena de inutilização dos mecanismos legais instituídos para coibição da violência de gênero. Nesse sentido, destaca-se o ENUNCIADO 45 do FONAVID - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: "As medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima, quando ausentes outros elementos probantes nos autos." (APROVADO no IX FONAVID Natal). De igual modo, a contemporaneidade, tal como sustentada, também fulminaria a efetividade da proteção legal. A acolhida de um argumento desses seria deveras conveniente para muitos agressores domésticos perpetuarem a violência, desmotivando vítimas a buscarem socorro junto às autoridades públicas. Por óbvio, além de um comportamento instantâneo, todas as formas de violência descritas no art. 7º da Lei 11.340/2006 permitem a imposição de medidas protetivas. Ademais, após a juntada dos arquivos pela vítima às fls. 471/472, reforçam-se as razões antes existentes, e já suficientes, para manutenção das medidas protetivas de urgência. Pelo conteúdo juntado, observou-se que o averiguado teve comportamento extremamente agressivo, menosprezando e ameaçando a ofendida, sustentando diante dela convencimento da impunidade de seus atos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido e mantenho as medidas impostas. Intime-se. São Vicente, 17 de julho de 2025. - ADV: LEONARDO BERNARDES GUIMARÃES (OAB 345512/SP), MARIA TEREZA GRASSI NOVAES (OAB 329811/SP), HENRIQUE PEREZ ESTEVES (OAB 235827/SP), NATÁLIA REIS LUCAS DA SILVA (OAB 455101/SP), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP)
5. Processo 15015346720208260077
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501534-67.2020.8.26.0077 (apensado ao processo 1500477-48.2019.8.26.0077) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Peculato - Wilson Pedro da Silva - - Julio Cesar Arruda Rodrigues - - LUCIANO COLICCHIO FERNANDES - - JOÃO LUIS TEIXEIRA VILLELA - - LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO - - GUSTAVO SOBREIRA DE BRITO - - GLAUCO LUIS COSTA TON - - Cleudson Garcia Montali - - Rodrigo Magalhaes Borges - - ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - - CARLOS AUGUSTO CANDEO FONTANINI - - Moizes Constantino Ferreira Neto - - ADRIANA MICHELS FERREIRA - - MATHEUS DONA FREDERICO - - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - - WILSON PEREIRA DA SILVA - - NILTON PEREIRA DE SOUZA - - ARTHUR LEAL NETO - - THALLES HENRIQUE VICENTINI - - Paulo Cesar de Souza Brittes - - ROBERTO SAID BOUTROS - - RAFAEL CORREIA OLIVA - - LUCIRENE DO ROCIO GUANDELINE - - FERNANDA D ANGELO CONTARDI - - WAGNER PERFETO FORNOS - - Valdir Donizete Segato - - Lidiane da Silva Candido Fornos - - MARIA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA - - Raphael Valle Coca Moralis - - FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO - - Daniela Bottizini - - ODAIR LOPES DA SILVEIRA - - Cláudio Castelão Lopes - - GUILHERME APARECIDO DE JESUS PARACATU - - MONIZE CHAGAS DOS SANTOS - - OLAVO SILVA DE FREITAS - - MESSIAS MARQUES RODRIGUES - - JOILSON CORREA FAUSTINO - - CLEUER JACOB MORETTO - - Osvaldo Ramiro Alexandre - - Genilson José Duarte Amorim - - HUGO CEZAR FELIX TRINDADE - - M.T.A. e outro - JOSÉ ADRIANO IGNÁCIO FERREIRA e outro - Antonio Barbosa Maia e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Luiz Henrique Boldarini - - Lucinéia Eugênio da Silva Boldarini - - Franklin Cangussu Sampaio - - Karine Souza Montini - - Paulo Cesar de Souza Brittes e outros - Jarrier Belmonte Silva e outro - Paulo Cesar de Souza Brittes - - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO SOARES e outros - Carlos Alberto de Andrade e outro - Sergio Smolentzov - - JOSE WILSON MOTERANI - - PAULO WESLEY MOTERANI - - Joao Urias Brosco - - Franklin Cangussu Sampaio e outros - Odair Jose Aparecido Piacente - - Cristiano de Oliveira Mello - - Kleber Sonagere e outro - REGIS SOARES PAULETTI - - Hiclea Luzia Costa Ton Pauletti - - Richard Soares Pauletti - - Lilian Cristina Nicareta Afonso Durães e outros - SUPERA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e outro - Joseff Said Boutros - - Helisul Taxi Aéreo Ltda. - - Wilson Pedro da Silva - - Fb Imóveis S/A - - Alex Marques Cruz - - Alexandre França Siqueira - - A.C. e outros - L.H.B.E. - - F.A.C.F.I. - - L.E.S.B.M. e outro - T.B.R. e outros - A.F.M. e outro - R.P. e outros - M.R.P.P. - - S.I.C.V. - - M.L.P. e outro - Vistos. Fls. 10970/10971: Ciência à defesa de Ronaldo Possignolo. Fls. 10972/10974: Ciência ao MP e à defesa de Lauro Henrique fusco Marinho. Após, aguarde-se o julgamento das apelações interpostas nos autos n. 1500477-48.2019 e seus desmembrados. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP), PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), RENATO RIBEIRO BARBOSA (OAB 146906/SP), SERGIO BOTTO DE LACERDA (OAB 439264/SP), JULIANE IVANOFF MARTIR (OAB 435068/SP), REGIANE IVANOFF FLAUSINO (OAB 434567/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), MARIA COPPOLA MONEGATTO (OAB 434442/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), HUDSON LOPES DE CARVALHO (OAB 147416/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), IVAN NAVARRO ZONTA (OAB 58184/PR), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), ELIDIEL POLTRONIERI (OAB 141294/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR (OAB 440918/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), GUILHERME BRENNER LUCCHESI (OAB 50580/PR), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI (OAB 119765/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO (OAB 103600/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), MARCO ANTONIO MONCHELATO (OAB 152350/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS (OAB 148704/SP), FABIO DE OLIVEIRA PROENCA (OAB 151819/SP), MARCO ANTONIO MONCHELATO (OAB 152350/SP), VIVIAN REGINA LAZZARIS (OAB 49190/PR), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS (OAB 107719/SP), MESSIAS MARQUES RODRIGUES (OAB 155398/SP), JULIA WARCMAN (OAB 419251/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), MURIEL MARTINS SOUZA (OAB 30152/PA), TATIANA LAZZARIS (OAB 74961/PR), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), MATHEUS ENEAS DA CRUZ SOUZA (OAB 105275/PR), LUCAS B. 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VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP)
6. Processo 50072445920214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS (293) Nº 5007244-59.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: COMPANHIA AGRICOLA IGURE INDICIADO INQUÉRITO ARQUIVADO: INDEPENDENCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) INDICIADO INQUÉRITO ARQUIVADO: FERNANDA ROCHA PASTOR - SP456049, MARIA TEREZA GRASSI NOVAES - SP329811, NATALIA REIS LUCAS DA SILVA - SP455101 Advogados do(a) REU: CLARA MOURA MASIERO - RS79604-A, JULIANA NANCY MARCIANO - SP360723-A, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA - SP193026 D E C I S Ã O 1. ID 367498859: Preliminarmente, informe a defesa, indicando o(s) respectivo(s) ID(s): 1.1 – o(s) número(s) do(s) auto(s) de infração(ões) ambiental(is), bem como as coordenadas geográficas da(s) área(s) objeto dos presentes autos, e 1.2 - o(s) número(s) do(s) auto(s) de infração(ões) ambiental(is), bem como as coordenadas geográficas da(s) área(s) objeto dos processos criminais n° 026383-45.2014.8.26.0577 e nº 0003306-70.2015.8.26.0577 da Justiça Estadual em São José dos Campos. 2. ID 366566473: Indefiro o pedido para adiamento da oitiva da testemunha de acusação Hildebrando Leocadio Vieira Filho. Conforme bem observou o r. do Ministério Público Federal, a testemunha poderá ser inquirida no local onde estiver, tendo em vista que o ato será realizado por videoconferência. Dê-se ciência à testemunha Hildebrando Leocadio Vieira Filho por intermédio de suas advogadas constituídas Dra. FERNANDA ROCHA PASTOR - OAB SP456049, Dra. MARIA TEREZA GRASSI NOVAES - OAB SP329811 e Dra. NATALIA REIS LUCAS DA SILVA - OAB SP455101. 3. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16 de setembro de 2025, às 14 horas, oportunidade em que serão ouvidas as 04 (quatro) testemunhas de acusação: Hildebrando Leocadio Vieira Filho (ID 338890811, p. 37/38); Roberto Dionisio da Costa (ID 170987673, p. 61/62); Leandro De Moraes - Polícial Militar (ID 247393040, p. 6/7); e Celso Luiz Lanfredi Godoy Moreira - Polícial Militar (ID 257755367, p. 24/25); as testemunhas de defesa: Eduardo Barretto Martins; Dirceu Segantin; Wendell Cordeiro Alves (wendell@independenciaemp.com.br) e Jose Ivaldo Flores, bem como interrogada a ré. 4. O acesso à sala de audiência virtual deverá ser feito através do link , por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores, etc.). 5. Ciência ao r. do Ministério Público Federal. Int. São José dos Campos, na data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00068615320208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006861-53.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN FELIPE VIEIRA DA SILVA - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando LUAN FELIPE VIEIRA DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int. - ADV: MARIA TEREZA GRASSI NOVAES (OAB 329811/SP), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP)
8. Processo 00068615320208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006861-53.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN FELIPE VIEIRA DA SILVA - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando LUAN FELIPE VIEIRA DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int. - ADV: MARIA TEREZA GRASSI NOVAES (OAB 329811/SP), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP)