Natasha Teixeira Gonçalves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00092232520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009223-25.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Hafrânio Pereira Raquel - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) - 10º andar
3. Processo 00021227920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002122-79.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Joaquim da Barra - Recorrido: Thiarlys Oliveira Cardoso - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - VISTOS. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão reproduzida a fls. 51/53 dos autos de origem, que, recebendo a denúncia, indeferiu o pleito ministerial de decretação da prisão preventiva de Thiarlis Oliveira Cardoso. O recurso de fls. 1/5 destaca fortes indícios da prática imputada e registros de diversas condenações anteriores por crimes patrimoniais, requerendo, inclusive liminarmente, a decretação da prisão preventiva. Embora intimada, a d. Defesa do recorrido deixou de apresentar contrarrazões, conforme certidão de fl. 32. A r. decisão foi mantida a fl. 33. Indefiro a liminar alvitrada. Depreende-se dos autos de origem que Thiarlis Oliveira Cardoso foi denunciado, como incurso nas sanções do artigo 31 do Código Penal, porque, no dia 25 de maio de 2024, por volta 20h00, na Rua Durval Barbosa, altura do n° 726, Vila Deieno, na comarca de São Joaquim da Barra, com consciência e vontade, conduziu veículo automotor, a saber, a motocicleta Honda CG 125 FAN KS, de cor preta, placa original FJF-2875, Município de Ribeirão Preto/SP, com número de placa de identificação que devia saber estar adulterado. Pois bem. Respeitada a balizada argumentação contida no recurso ministerial, tenho por ausentes indícios contemporâneos que justifiquem o decreto prisional. Não se olvida a presença de prova da materialidade e de fortes indícios de autoria, constando da própria r. decisão em sede de audiência de custódia que, segundo os policiais militares responsáveis pela abordagem, a moto ostentava a placa FOF-2975, mas a consulta revelou que esta não correspondia ao veículo, constatando-se adulterações na letra "O" e no número "9". A placa verdadeira seria FJF-2875, conforme a numeração do chassi e motor intactos. Verificou-se ainda que o veículo foi furtado em 23/05/24, em Ribeirão Preto (fl.52 dos originais). Autuado o recorrido em flagrante, foi concedida, em sede de audiência de custódia, a liberdade provisória condicionada a medidas cautelares alternativas, destacando-se a ausência de emprego de violência ou grave ameaça e a vinculação ao distrito da culpa (fls. 51/53 dos originais). É certo que a r. decisão proferida naquela data considerou que o recorrido não possui antecedentes criminais (fl. 41) (fl. 52 dos originais), bem como que, posteriormente, veio aos autos a certidão de fls. 111/119, oriunda do estado do Rio Grande do Sul, na qual consta que o recorrido foi condenado, naquele Estado, por três crimes de roubo, ocorridos em 2008, 2009 e 2011; por crime de furto dado em 2011; por crime de lesão corporal grave, datado do ano de 2009; e por crime de receptação de 2016. Tais antecedentes, embora francamente desfavoráveis, não constituem fatos contemporâneos capazes de alterar o quadro analisado quando da audiência de custódia decorrente da prisão em flagrante registrada nos autos de origem. E, embora apenas a última condenação, por crime de receptação, possa, em tese, caracterizar reincidência (trânsito em julgado em 10/04/2024, fl. 17 daqueles), não há notícia de descumprimento das medidas cautelares então impostas, a indicar, ao menos na análise viável no presente momento processual, sua suficiência para garantia da ordem pública e da instrução processual. Ainda, dos autos de origem, depreende-se que foi determinada a citação do recorrido por meio de carta precatória (expedida a fls. 176/177 daqueles), de modo que, com o retorno do expediente, será possível aferir-se se o endereço informado é verdadeiro e se as medidas cautelares alternativas vêm sendo cumpridas. A cautela, assim, recomenda a manutenção da decisão que concedeu a liberdade provisória até a colheita de maiores informações. De sorte que não vislumbro, ao menos em análise perfunctória, superveniência de fatos contemporâneos que indiquem grave perigo à ordem pública ou à instrução criminal a justificar a adoção de medida de urgência. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Após, tornem conclusos para apreciação do mérito recursal. Int. - Magistrado(a) Roberto Porto - Advs: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) - 10º Andar
4. Processo 00021227920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0002122-79.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Recurso em Sentido Estrito; 0002122-79.2024.8.26.0572; Receptação; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Thiarlys Oliveira Cardoso; Advogada: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00021227920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0002122-79.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002122-79.2024.8.26.0572; Assunto: Receptação; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Thiarlys Oliveira Cardoso; Advogada: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP)
6. Processo 00051306420258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005130-64.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Pedro Caetano Machado da Silva Olimpio - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO @Agravo em Execução Penal nº 0005130-64.2025.8.26.0496. Agravante: Pedro Caetano Machado da Silva Olímpio. Agravado: Ministério Público. @PEC nº 0011188-20.2024.8.26.0496 DEECRIM 6ª RAJ Ribeirão Preto. Vistos. 1. Trata-se de recurso contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime aberto, mas notei que o Agravante não exerce atividade laborterápica e não se sabe onde irá residir quando colocado em meio aberto. Diante disso, converto o julgamento em diligência para que se intime a defesa a esclarecer, no prazo de dez (10) dias, onde o Agravante pretende se estabelecer, e se possui proposta de emprego. 2. Cumprida a diligência, ou decorrido o prazo sem atendimento, tornem conclusos. São Paulo, 03 de junho de 2025. FRANCISCO ORLANDO Relator - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
7. Processo 00051306420258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0005130-64.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0005130-64.2025.8.26.0496; Progressão de Regime; Agravante: Pedro Caetano Machado da Silva Olimpio; Advogada: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00092241020258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0009224-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO VALALA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0009224-10.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Marcio Correia dos Santos Brito; Advogada: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza (OAB: 329885/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.