Raquel Rodrigues De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10035923220248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003592-32.2024.8.26.0022 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Elias Maciel da Silva - Agropecuária Tuiuti S.a. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli - VISTOS. 1- Os autos já se encontram sentenciados. Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso. Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. INTIME-SE. - ADV: ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RODOLFO FERRONI (OAB 251105/SP), RAQUEL RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 330159/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES (OAB 243324/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), DANIEL MORENO SOARES DA SILVA (OAB 302743/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP)
3. Processo 10035871020248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003587-10.2024.8.26.0022 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Juraci Correa da Silva - Agropecuária Tuiuti S.a. - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. - VISTOS. 1- Os autos já se encontram sentenciados. Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso. Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. INTIME-SE. - ADV: ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), DANIEL MORENO SOARES DA SILVA (OAB 302743/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), RAQUEL RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 330159/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES (OAB 243324/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), CELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 220082/SP)
4. Processo 10010221020238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-10.2023.8.26.0022 - Habilitação de Crédito - Quitação - Consulte – Consultoria e Assessoria Em Relações Governamentais Ltda - Agropecuária Tuiuti S.a. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli - VISTOS. A embargante opôs embargos de declaração (fls. 111/112) questionando aspectos relacionados ao valor do seu crédito habilitado no processo de recuperação judicial. Os embargos declaratórios em análise não demonstram a existência de qualquer dos vícios processuais elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão. O que se verifica, em verdade, é mera dúvida subjetiva da embargante acerca do montante exato de seu crédito relacionado na recuperação judicial, circunstância que não se enquadra nas hipóteses de cabimento do recurso manejado. A determinação judicial para manutenção do crédito "nos exatos moldes em que já inscrito" dispensa a menção expressa pelo julgador, uma vez que essa informação já consta na recuperação judicial e deve (ou deveria) ser do conhecimento da credora embargante. Eventuais dúvidas sobre aspectos específicos do crédito devem ser direcionadas à Administradora Judicial, que detém atribuição técnica para formular esclarecimentos desta natureza; e não ao Magistrado prolator da decisão, até porque a presente habilitação não possuía a matéria em questão como objeto específico. Conforme se depreende dos próprios cálculos apresentados pela embargante em sua exordial, a atualização monetária incidiu sobre o montante de R$13.999,99 (fl. 03), valor que coincide precisamente com aquele indicado pela Administradora Judicial à fl. 58. Cumpre ressaltar que, em nenhum momento prévio à decisão do presente incidente, a habilitante postulou que o valor principal das parcelas ensejadoras da habilitação deveria corresponder ao montante de R$15.429,69, pretensão esta que surge apenas nesta sede recursal, caracterizando inadmissível inovação processual. Com efeito, a própria embargante fundamentou o seu pedido indicado cálculos que partiam do importe de R$13.999,99 (fl. 03), e o Juízo Recuperacional, por meio da decisão proferida no presente incidente, definiu que o valor indicado não poderia ser atualizado nos moldes propostos pela requerente. Houve, portanto, um pronunciamento jurisdicional sobre a matéria efetivamente trazida à lume pela embargante quando requereu a habilitação creditória e que, portanto, definiu os limites objetivos do presente incidente -, inexistindo motivos para complementação da decisão. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, eis que ausentes vicios que imponham a integralização da decisão guerreada. Intimem-se. - ADV: EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES (OAB 243324/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), RAQUEL RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 330159/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP)
5. Processo 10035741120248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003574-11.2024.8.26.0022 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Genivaldo Goncalves Leite - Agropecuária Tuiuti S.a. - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. - VISTOS. 1- Os autos já se encontram sentenciados. 2- Estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. INTIME-SE. - ADV: RAQUEL RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 330159/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), PAULO HENRIQUE CAMPANARO (OAB 358404/SP), VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES (OAB 243324/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
6. Processo 10010221020238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-10.2023.8.26.0022 - Habilitação de Crédito - Quitação - Consulte – Consultoria e Assessoria Em Relações Governamentais Ltda - Agropecuária Tuiuti S.a. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na presente habilitação de crédito e, em consequência, MANTENHO o crédito pertencente à requerente CONSULTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA nos exatos moldes em que já inscrito no quadro geral de credores da recuperação judicial da Agropecuária Tuiuti S/A. Sem condenação em honorários, visto se tratar de mero incidente. Intimem-se - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), FERNANDO ALVES CAETANO (OAB 351137/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), VICTOR RIBEIRO CARDOSO DE MENEZES (OAB 243324/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), RAQUEL RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 330159/SP), ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), JULIA SPAGIARI (OAB 424541/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP)