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Francisco Maia Braga

Francisco Maia Braga

Número da OAB: OAB/SP 330182

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 118
Total de Intimações: 143
Tribunais: TJSP
Nome: FRANCISCO MAIA BRAGA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 143 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1022389-05.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apda: Dalva Santana Fellipe - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1022389-05.2022.8.26.0482 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Fls. 327/328: pedido de dilação de prazo por 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 319/321 (juntada de documentos idôneos que sejam capazes de comprovar o tempo de contribuição e de serviço público prestado pela autora à Administração Estadual). DEFIRO. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Clayton Alexsander Marques (OAB: 84806/PR) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027695-49.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Ronaldo Elias Pena - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1020223-35.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1020223-35.2024.8.26.0577; Aposentadoria; Apelante: Gabriel Cansino Gil; Advogado: Emerson Jose de Souza (OAB: 243445/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1040678-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1040678-41.2024.8.26.0053; Concessão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Ana Maria D`andrea Cinelli (Incapaz); Advogado: Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB: 408681/SP); Advogado: Josue Mastrodi Neto (OAB: 130585/SP); Curador: Edison D'Andrea Cinelli; Curadora: Lilian Maria D'Andrea Cinelli Mori; Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1064950-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1064950-02.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Apelado: Euclides Conceiçao de Souza; Advogado: Ednan Camargo de Oliveira (OAB: 490417/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005488-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005488-17.2024.8.26.0053; Voluntária; Apelante: Adriana Lindolpho de Jesus Oliveira; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059410-02.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Delcio Lucio da Fonseca Junior - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - mantiveram o Acórdão V.U. - DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGADO.I. CASO EM EXAME1. READEQUAÇÃO DO JULGADO COLEGIADO PARA ALINHAR O ENTENDIMENTO AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.162.672 (TEMA 1019/STF) E NO RE 1.486.392/SP (TEMA 1.307/STF), REFERENTE AO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA SERVIDOR ESTADUAL POLICIAL CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM AS TESES FIXADAS PELO STF NOS TEMAS 1019 E 1307, RELATIVAS À APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES POLICIAIS CIVIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O STF, NO RE Nº 1.162.672/SP (TEMA 1019), ESTABELECEU QUE O SERVIDOR POLICIAL CIVIL QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL TEM DIREITO À INTEGRALIDADE E, QUANDO PREVISTO, À PARIDADE, SEM NECESSIDADE DE CUMPRIR REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS EC 47/05, DEVIDO À EXCEÇÃO DO ART. 40, § 4º, II, DA CF, NA REDAÇÃO ANTERIOR À EC 103/19.4. NO RE Nº 1.486.392/SP (TEMA 1307), O STF DETERMINOU QUE A CONTROVÉRSIA SOBRE PARIDADE É INFRACONSTITUCIONAL E QUE O ACÓRDÃO QUE GARANTE PARIDADE SEM EXAMINAR A LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO É NULO.IV. TESE E DISPOSITIVO5. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITO À INTEGRALIDADE CONFORME LC Nº 51/85. 2. PARIDADE DEVE CONSIDERAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA.MANUTENÇÃO DO JULGADO.LEGISLAÇÃO CITADA: LC Nº 51/85; LCE Nº 207/79; LE Nº 10.261/68; CF, ART. 40, § 4º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 1.162.672/SP, TEMA 1019; STF, RE Nº 1.486.392/SP, TEMA 1307. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geisla Luara Simonato (OAB: 306479/SP) - Priscilla Milena Simonato de Migueli (OAB: 256596/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1020223-35.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020223-35.2024.8.26.0577; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Gabriel Cansino Gil; Advogado: Emerson Jose de Souza (OAB: 243445/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1040678-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1040678-41.2024.8.26.0053; Assunto: Concessão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Ana Maria D`andrea Cinelli (Incapaz); Advogado: Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB: 408681/SP); Advogado: Josue Mastrodi Neto (OAB: 130585/SP); Curador: Edison D'Andrea Cinelli; Curadora: Lilian Maria D'Andrea Cinelli Mori; Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054238-84.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elcio Carlos Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA AGENTE POLICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR AGENTE POLICIAL PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS, ALÉM DO ABONO DE PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/14 - IMPETRANTE QUE COMPLETOU O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 30 (TRINTA E CINCO) ANOS E O TEMPO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL DE 20 (VINTE) ANOS, EXIGIDO PELO ARTIGO 1º, II, “B”, DA LEI COMPLEMENTAR N° 51/85, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 144/14, SOMENTE APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19 E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/20 A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À APOSENTADORIA É AQUELA VIGENTE NO MOMENTO EM QUE OS REQUISITOS SÃO PREENCHIDOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O IMPETRANTE TAMPOUCO PREENCHEU O REQUISITO DA IDADE MÍNIMA DE 53 (CINQUENTA E TRÊS) ANOS PARA FINS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO §6º DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/20 - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1º andar
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