Fernando Rissoli Lobo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10112588320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011258-83.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Amaral Contente - Vistos. Págs. 79/82: DEFIRO a emenda da inicial. Anote-se o novo valor da causa (págs. 85 e 80, R$ 149.849,19). A tutela de urgência merece deferimento. A probabilidade de direito se consubstancia nos documentos juntados referentes à efetivação da arrematação (págs. 23/64), os quais, no caso sob exame, são suficientemente capazes de justificar a constrição do saldo remanescente pertencente à aqui ré, tendo em vista a demonstração, em tese, dos pagamentos/depósitos realizados pelo autor (arrematante) a título tanto de dívida condominial quanto de arrematação (págs. 24, certidão de matrícula e págs. 32/64). Assim, há probabilidade de direito. Além disso, o perigo de dano reside na comprovação da existência de pedido da aqui ré, naqueles autos, para levantamento do referido valor (págs. 50/54) e há reversibilidade da medida, uma vez que eventual valor bloqueado ficará a disposição do juízo até decisão em contrário ou resolução acerca do pedido principal. Ante o exposto, DEFIRO o arresto cautelar do saldo remanescente oriundo da arrematação do bem imóvel (págs. 23/26, mat. 99.781), nos autos do processo n.º 0002038-49.2023.8.26.0011, em trâmite na 5ª Vara Cível deste mesmo Foro Regional, até o limite do crédito (R$ 48.140,19). Servirá a presente, por cópia, como ofício, devendo o CARTÓRIO providenciar seu encaminhamento, por endereço eletrônico, facultado ao autor a mesma providência. Deixo de designar data para audiência de conciliação, sem prejuízo de designação em momento oportuno. Cite-se, por carta. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR PALHUCA BRAZ (OAB 464998/SP), FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (OAB 330254/SP)
3. Processo 10112588320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011258-83.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Amaral Contente - Vistos. Valor da causa deve ser retificado. Nos termos do inc. VI do art. 292 do Código de Processo Civil, os bens perseguidos constantes nas alíneas "a" e "b" da exposição de pedidos (págs. 13) devem ser acrescidos ao valor da causa. Cumpre ressaltar haver evidente discrepância entre o montante apontado pelo autor como valor da causa e aquele correspondente ao proveito econômico perseguido por meio desta lide. Indiscutível entendimento no sentido de ser plenamente viável estipulação mais precisa do proveito econômico discutido no caso sob exame, nos termos do §3º do art. 292 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve ser certo, porquanto inexista conteúdo econômico imediatamente aferível, pelo que possível deduzir, ainda, imposição de estipulação verossímil, ou seja, o mais próximo da realidade, o que deixou de ser feito pelo autor. Com efeito, o art. 291 do referido diploma legal impõe expresso apontamento do valor da causa e inexiste, nestes autos, elemento capaz de infirmar a viabilidade do cumprimento desta obrigação (CPC, art. 292, §2º). Portanto, consoante o quanto disposto no §3º do referido artigo, deve o autor corrigir o valor da causa e comprovar haver recolhido a taxa judiciária complementar. Sem prejuízo, em respeito ao quanto disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, ao autor, acerca daquilo que tange à possibilidade de prolação de decisões conflitantes (conexão entre esta ação e aquela em trâmite na 5ª Vara Cível deste mesmo Fórum), tendo em conta o pedido de tutela de urgência (págs. 12/13, "...o bloqueio do crédito que a Ré possui nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0002038-49.2023.8.26.0011..."). Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR PALHUCA BRAZ (OAB 464998/SP), FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (OAB 330254/SP)
4. Processo 00008934620148240037
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0000893-46.2014.8.24.0037/SC RÉU : JULIO CESAR DO PRADO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS (OAB PR024537) RÉU : ANTONIO JOSÉ BISSANI ADVOGADO(A) : SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONCALVES (OAB SC008903) ADVOGADO(A) : Guilherme Crippa Ursaia (OAB SC018992) ADVOGADO(A) : FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) RÉU : CARLOS ALBERTO PESSANHA GONZAGA ADVOGADO(A) : Guilherme Crippa Ursaia (OAB SC018992) RÉU : JOSÉ SALÉSIO DE MORAES ADVOGADO(A) : Guilherme Crippa Ursaia (OAB SC018992) RÉU : BERNARDO BEIRITH ADVOGADO(A) : Guilherme Crippa Ursaia (OAB SC018992) ADVOGADO(A) : ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) RÉU : SANTA CRUZ ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (OAB PR068457) ADVOGADO(A) : ANDRE LEONARDO MEERHOLZ (OAB PR056113) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE (OAB PR065870) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (OAB PR035303) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CEZAR VIEIRA (OAB PR097182) ADVOGADO(A) : VINICIUS ESTIMA SILVESTRE (OAB SP496470) RÉU : PEGASUS - DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO CASILLO (OAB SC026291) ADVOGADO(A) : Patrícia de Barros Correia Casillo (OAB PR022765) ADVOGADO(A) : Jefferson Comeli (OAB PR038612) ADVOGADO(A) : MOZART IURI MEIRA COTICA (OAB PR066269) ADVOGADO(A) : JOAO CASILLO RÉU : STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A ADVOGADO(A) : RICARDO PAGLIARI LEVY (OAB SP155566) ADVOGADO(A) : GABRIEL FONTES LOPES DE CARVALHO (OAB SP357213) ADVOGADO(A) : THIAGO MAGALHAES FREITAS SA (OAB SP429818) ADVOGADO(A) : FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (OAB SP330254) ADVOGADO(A) : ELISA GREGORI ROSSETTO (OAB SP423476) RÉU : PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN BORDIGNON KLEIN (OAB SC062920) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) RÉU : SORAIA CRISTINA RIBAS FACHINI SCHNEIDER ADVOGADO(A) : MARCELO BEAL CORDOVA (OAB SC014264) RÉU : EDNEY RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO(A) : MARCELO BEAL CORDOVA (OAB SC014264) RÉU : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO(A) : EDUARDO FRÓES RIBEIRO DE OLIVA (OAB DF023740) ADVOGADO(A) : GERALDO QUEIROZ JUNIOR (OAB PR046447) RÉU : DOME TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BEAL CORDOVA (OAB SC014264) ADVOGADO(A) : CAMILA LUNARDI STEINER (OAB SC023082) DESPACHO/DECISÃO 1. Revejo a decisão de evento 1277, DOC1 e, para fins de tipificação (art. 17, §§ 10-C e 10-D, da Lei 8.429/92), registro que os atos de improbidade administrativa atribuídos ao(s) requerido(s) são aqueles contidos no art. 10, inc. XII, da Lei 8.429/92 , conforme assinalado e individualizado pelo Ministério Público no evento 1377, DOC1 . 2. Considerando a nova tipificação, que nenhum dos requeridos manifestou interesse em firmar acordo de não persecução cível, e a fim de evitar eventual alegação futura de nulidade, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma justificada , as provas que ainda pretendem produzir (art. 17, § 10-E, Lei 8.429/92). Prazo: 15 dias. 3. Não havendo pedido de prova, às alegações finais, pelo prazo legal. Publique-se e intimem-se.
5. Processo 51481439320248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5148143-93.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50268436220228210008/RS) RELATOR : IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA AGRAVANTE : RBA TRANSPORTES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA - ME (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOCHENBORGER SCARPARO (OAB RS065285) ADVOGADO(A) : SINGRA WELLNE FERREIRA MACEDO (OAB RS094335) ADVOGADO(A) : MÁRTIN BARCELLOS GAWSKI (OAB RS113902) AGRAVADO : BOMBRIL S/A ADVOGADO(A) : CELSO CINTRA MORI (OAB SP023639) ADVOGADO(A) : FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (OAB SP330254) ADVOGADO(A) : SAMUEL LOPES PARMEGIANI (OAB SP455180) AGRAVADO : POLI TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB SP146229) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 16/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
6. Processo 10358988720198110041
   Tribunal: TJMT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 50382296220184040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038229-62.2018.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50172540520174047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS AGRAVADO : MARCIO FARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : UTC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES (OAB SP272153) ADVOGADO(A) : Sebastião Botto de Barros Tojal (OAB SP066905) ADVOGADO(A) : LEONARDO BISSOLI (OAB SP296824) AGRAVADO : TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A ADVOGADO(A) : RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB SP111471) AGRAVADO : ROGERIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : PROMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR FERNANDES (OAB SP258949) ADVOGADO(A) : GIOVANNA FILIPPI DEL NERO (OAB SP330731) AGRAVADO : PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (OAB SP330254) ADVOGADO(A) : RICARDO PAGLIARI LEVY (OAB SP155566) AGRAVADO : PEDRO JOSE BARUSCO FILHO ADVOGADO(A) : ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR (OAB PR017176) ADVOGADO(A) : Luiz Carlos Moreira Junior (OAB PR047430) AGRAVADO : NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A) : DIEGO GONCALVES FERNANDES (OAB SP301847) ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : MARCELO BAHIA ODEBRECHT ADVOGADO(A) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB DF001465) ADVOGADO(A) : VALDEQUE BORGES SANTOS (OAB ba024832) ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : IESA OLEO&GAS S/A ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : HOCHTIEF DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : RICARDO KUPPER PAGES (OAB SP266986) AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A) : VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO (OAB SP192353) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) AGRAVADO : ALYA CONSTRUTORA S/A ADVOGADO(A) : LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB SP182496) AGRAVADO : CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) AGRAVADO : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB SP173878) ADVOGADO(A) : RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP106077) ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO DOURADO (OAB SP401533) ADVOGADO(A) : FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO (OAB DF013890) ADVOGADO(A) : MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA (OAB SP491867) ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB SP109316) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA (OAB SP507956) ADVOGADO(A) : GABRIEL GUTIERREZ HABER DUELLBERG (OAB SP507925) AGRAVADO : CESAR RAMOS ROCHA ADVOGADO(A) : MARINA HERMETO CORREA (OAB MG075173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 823 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 822 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão
8. Processo 10521627220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052162-72.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Bispharma Embalagens Ltda - Companhia Ultragaz S/A - Vistos. Dando continuidade no feito, nomeio Rodrigo Aparecido Leme de Oliveira. Intime-se o perito para estimar honorários. Intime-se. - ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO (OAB 330254/SP)