Afonso Crispin Machado Arantes

Processos do Advogado

1. Processo 10145622020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014562-20.2025.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S. - - T.R.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, sem necessidade de maior lucubração, homologo o acordo de vontade das partes, documentado a fls. 01/05, e, à luz dos artigos 226, §6º, da Constituição Federal e 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil, decreto-lhesa dissolução da sociedade conjugal e a extinção do casamento pelodivórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições documentadas em petição inicial. Expeça-se mandado ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Franca, Estado de São Paulo - 1º Subdistrito, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, matrícula "29649", a necessária averbação do divórcio, consignando-se que a mulher voltou a usar seu nome de solteira, T.R. de S.. Proceda-se, aliás, à averbação em questão, se possível, através do mecanismo informatizado disponível via sistema CRC-Jud. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, estando isentas de custas, emolumentos e demais despesas relacionadas ao cumprimento deste mandado. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como mandado de averbação. Caberá ao Oficial do Registro do Cartório de Registro Civil competente, em se tratando de parte beneficiária da gratuidade processual, entregar uma via para cada cônjuge, sem necessidade de encaminhamento ao Cartório deste Ofício, devendo apenas comunicar a este Juízo, via e-mail, o cumprimento desta sentença (a averbação). Servirá também esta sentença, assinada digitalmente, como ofício para eventual reembolso à serventia extrajudicial dos atos praticados em prol das partes beneficiárias da Justiça Gratuita. Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária, que ora lhes defiro. Para fins de eventual execução, consigno que a pensão alimentícia em favor da ex-cônjuge foi fixada em quantia equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o dia 10 de novembro de 2024, reduzindo-se para 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional a partir de 11 de novembro de 2024, a serem pagos mensalmente pelo divorciando mediante depósito em conta bancária de titularidade da divorcianda, com vencimentos todo dia 10 de cada mês. Para fins de eventual execução, consigno ainda que os alimentos em favor do filho menor L.M.R. de S. foram fixados em quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos mensalmente pelo genitor mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora, com vencimentos todo dia 10 de cada mês. Certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se e, por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)
2. Processo 10281538820218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028153-88.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A J Silva Optica Me - Idelma de Souza Baldoino - Wesley de Freitas - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Int. - ADV: DIMAILA LOIANE DE AGUIAR (OAB 317088/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP), LUCINEIA NUNES FERNANDES SANTOS (OAB 372156/SP)
3. Processo 10115361120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011536-11.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Eduardo Carolino da Silva - - Elaine Cristina de Moraes - - Fabiana Elvira dos S. Ferreira - - Maria do Carmo da Silva - - Maura Inacio - - Silvana Batista - - Vanessa Alda Lino - - Noesia Ferreira Ramos - - Sandra Maria Alves - - Rosângela Degragnani Cruz - - Luciana Aparecida Cunha de Carvalho - - Simone Dias de S. Santos - - Viviane Cristina Moreira - - Thayuane Marcia dos Santos Oliveira - - Viviane Cristina de Sousa Silva - - Suelen Aparecida Morais Ribeiro - - Maria Vani da Silva Januário - - Cleide Maria Moraes - - Evandro Lúcio Tomaz - - Naiá Alves Moreira - RV3 CONSULTORES LTDA - Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)
4. Processo 00040543220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004054-32.2025.8.26.0196 (processo principal 1026320-11.2016.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.O.S.L. - A.F.L. - M.R.S. - Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES (OAB 426882/SP), ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP)
5. Processo 15000706220248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500070-62.2024.8.26.0434 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - D.P. - - L.J.S.J.M. - - L.J.S. - - T.O.P. - - M.E.P. - - J.P.O. - - M.S.S. - - S.A.S.O. - - V.L.O. - - M.H.S. - - M.S.S. e outros - F.C.S. - - F.S.L. - - M.R.L. - - H.C.F. e outro - ms - ADV: ANA CAROLINA FOLSTER LOPES (OAB 396639/SP), ANA CAROLINA FOLSTER LOPES (OAB 396639/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), RICARDO ALEXANDRE MACHADO (OAB 400561/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), GUSTAVO GOMES GOUVEA (OAB 306804/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON (OAB 264893/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP), FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO (OAB 164758/SP), FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO (OAB 164758/SP), PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB 208146/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON (OAB 264893/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP)
6. Processo 00018900220228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001890-02.2022.8.26.0196 (processo principal 1033433-45.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acef S/a. - Carolina Roberta Alves da Silva - Indefiro o requerimento de intimação pessoal da devedora uma vez que já houve a constituição de novo patrono (fls. 112). Cabe a credora diligenciar junto à base de dados da própria instituição para verificar acerca da ocorrência de formalização de transação. Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, até que a parte interessada manifeste interesse em prosseguir, agora com a jurisdição de satisfação (código de andamento na pasta digital 61613). Int. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)
7. Processo 00037462120258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003746-21.2025.8.26.0026 (processo principal 7000199-10.2018.8.26.0506) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - NILTON CARLOS RODRIGUES - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >> a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)
8. Processo 15002122820238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500212-28.2023.8.26.0070 - Termo Circunstanciado - Leve - LUANA CRISTINA DE SOUSA - Vistos. Ante a certidão supra, reitere-se a intimação do advogado nomeado, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 24 horas, sob pena de oficiar-se à OAB para apuração de eventual violação das disposições constantes no Convênio OAB/Desp. Prov. - ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)
9. Processo 00032353420158260459
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0003235-34.2015.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pitangueiras - Apelante: S. F. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Jhonnys Dias Diniz, Debora Batistella Gomes das Novas, Suellen da Silva Nardi e Bruna de Mello Amorim (Assistente do Ministério Público) para apresentação das contrarrazões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 1º, do CPP. PRAZO: 03 (três) dias. - Advs: Wagner Severino Simões (OAB: 302408/SP) - Afonso Crispin Machado Arantes (OAB: 330376/SP) - Bruna de Mello Amorim (OAB: 247593/SP) - Debora Batistella Gomes das Novas (OAB: 274588/SP) - Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP) - Jhonnys Dias Diniz (OAB: 255154/SP) - Ipiranga - Sala 12
10. Processo 00060783320258260196
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006078-33.2025.8.26.0196 (processo principal 0019870-98.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CLETILDE MOREIRA OLIVEIRA MEDINA - - SÉRGIO ALEXANDRE MEDINA - ALISSON ALESSANDER SANTOS - Vistos. I- Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por CLETILDE MOREIRA OLIVEIRA MEDINA e SÉRGIO ALEXANDRE MEDINA em face de ALISSON ALESSANDER SANTOS para a execução dos valores referentes aos danos materiais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais. Da análise do processo principal observo que a parte aqui devedora, lá requerida, é beneficiária da gratuidade da justiça. Assim, sendo beneficiário da gratuidade da justiça, a exigibilidade da obrigação quanto aos honorários sucumbenciais ficará suspensa. É o que dispõe o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, in verbis: "Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade". Portanto, cabia ao credor dos honorários demonstrar que a situação de insuficiência de recursos, que ensejou a concessão do benefício, deixou de existir. Como não o fez, a exigibilidade da obrigação continua suspensa. Ante o exposto, deverá a parte exequente emendar o pedido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que deverá atender aos ditames do artigo 524, caput, do Código de Processo Civil, excluindo-se o valor referente aos honorários sucumbenciais. II- Para a providência determinada, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento deste incidente, independentemente de nova intimação. III- Decorrido o prazo supra, no silêncio, certifique-se. IV- Intime(m)-se. Franca, 17 de junho de 2025. - ADV: RENATO VITORINO VIEIRA (OAB 200538/SP), RENATO VITORINO VIEIRA (OAB 200538/SP), AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)