Lucelaine Maria Sulmane

Processos do Advogado

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2. Processo 21582255020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2158225-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Loren Sid Ltda ( Em Recuperação Judicial) - Agravado: Jose Carlos Tadeu Evangelista - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Lucelaine Maria Sulmane (OAB: 330489/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 15008715420208260648
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500871-54.2020.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - Alessandro Jose Ferro - Ciência às partes: fls. 98/104. - ADV: LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), DANILO LEAO PASCHOAL (OAB 252796/SP), JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), LUCIO GUSTAVO FREGONESI PETROCILO (OAB 473526/SP)
4. Processo 00010916320198260648
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001091-63.2019.8.26.0648 (processo principal 1000519-27.2018.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Administração - J.E.M. - A.F.C. - Vistos. Diga o patrono do requerente se houve substituição do curador. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), JOSÉ PAULO CARNIELO (OAB 224780/SP)
5. Processo 00010916320198260648
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001091-63.2019.8.26.0648 (processo principal 1000519-27.2018.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Administração - J.E.M. - A.F.C. - Vistos. Diga o patrono do requerente se houve substituição do curador. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), JOSÉ PAULO CARNIELO (OAB 224780/SP)
6. Processo 00006533820228260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000653-38.2022.8.26.0646 (processo principal 1000274-85.2019.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.M.S. - M.M.S.J. - Fls. 163/166: Verifica-se que não há necessidade de intervenção do Judiciário para obtenção de certidão de casamento/nascimento junto ao Cartório de Registro Civil competente ou pelo sistema CRC-JUD, podendo ser obtida diretamente pelo exequente. É neste sentido a determinação constante do art. 113 do Provimento nº 149/2023 do CNJ, segundo o qual É livre o acesso às informações constantes nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais, por meio de certidões de breve relato, com as informações regulamentadas em lei, neste Código de Normas e em outras normas compatíveis, independentemente de requerimento ou de identificação do requerente". Ainda, segundo o art. 241 do Provimento nº. 149/2023 do CNJ, dispõe que: "A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Execução de Título Extrajudicial Decisão que indeferiu a pesquisa pelo sistema CRC-JUD Inconformismo Não acolhimento Consulta ao CRC-JUD considerando que o documento pretendido (certidão de casamento) é público e pode ser obtido diretamente pela parte interessada, até mesmo pela internet, desnecessária a intervenção judicial para tanto Decisão mantida Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2151926-23.2025.8.26.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator Jacob Valente. Julgado em 17/06/2025). TÍTULOS DE CRÉDITO (cédula de crédito bancário). AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE PESQUISA POR MEIO DO CRC- JUD. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. A pesquisa por meio do sistema CRC-JUD, para a obtenção da certidão de casamento da executada, de acordo com o art. 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ, pode ser efetuada diretamente pelo exequente, não exigindo intervenção judicial. Agravo não provido (Agravo de Instrumento nº 2105261-46.2025.8.26.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relatora Sandra Galhardo Esteves. Julgado em 25/04/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de obtenção de informação acerca do regime de casamento do executado pela ferramenta CRCJUD Cônjuge não faz parte da relação processual e não responde imediamente pela dívida. Pesquisa de eventual registro de casamento que pode ser providenciada diretamente pela parte interessada. Decisão mantida. Recurso desprovido. (AI 2271646-52.2023.8.26.0000; Des. Rel. Maria Lúcia Pizzotti; 30ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2023). CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE OS REQUERIMENTOS, FORMULADOS PELO EXEQUENTE, DE PESQUISAS POR MEIO DOS SISTEMAS CRC-JUD E CCS-BACEN. MANUTENÇÃO. PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA CRC-JUD. A pesquisa por meio do sistema CRC-JUD, para a obtenção da certidão de casamento do executado, de acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ, pode ser efetuada diretamente pelo exequente, como de fato o foi tendo a serventia extrajudicial afirmado que não encontrou nenhum registro com os parâmetros informados. Ora, se aquela central de informações já afirmou que não foi possível obter o documento almejado pelo exequente, não se compreende por que o resultado seria diferente tão-somente em razão da alteração do solicitante. PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA CCS-BACEN. Não há, no caso concreto, indícios de ocultação de bens, apesar dos resultados negativos. Assim, seja porque as pesquisas por meio do SISBAJUD têm aptidão de localizar os pretendidos ativos financeiros; seja porque não se está a tratar de investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nem de combate à ocultação de bens, direitos e valores por criminosos, o indeferimento da pretendida medida era mesmo medida que se impunha. Agravo não provido. (AI 2214380-44.2022.8.26.0000; Des. Rel. Sandra Galhardo Esteves; 12ª Câmara de Direito Privado; j. 21/09/2022). No mais, saliento que para solicitação de certidão de casamento pelo Sistema CRC-JUD, é imprescindível a indicação do cartório onde foi lavrado o registro, bem como a filiação do nubente e o número do livro e folhas do registro. Desta forma, INDEFIRO o pedido de pesquisa por meio do sistema CRC-JUD para obtenção da certidão de casamento do executado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), NADIA MATTOS DE CAIRES (OAB 392106/SP), EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB 422303/SP)
7. Processo 00035000320228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003500-03.2022.8.26.0132 (processo principal 1005420-05.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J C T Evangelista e Souza Ltda Epp - Loren Sid Ltda - LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. (x) Ciência às partes acerca da certidão de fls.363, no sentido de que as informações prestadas pela Receita Federal do Brasil (fls.356/362) foram salvas en mídia digital e encontram-se arquivadas em cartório à disposição das partes e da perita para fins de consulta. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP)
8. Processo 10000655220158260648
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000065-52.2015.8.26.0648 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - F.B.P.S. - S.B.B.P. - Ciência: fls. 179/180. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP)