Marcelo Henrique Dezem

Processos do Advogado

1. Processo 50133378420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013337-84.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELIETE BOMFIM DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO HENRIQUE DEZEM - SP330497, RENATO SIDNEI PERICO - SP117476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) DESFAVORÁVEL (EIS) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.
2. Processo 10005905020245020385
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000590-50.2024.5.02.0385 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 3 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300764800000269885878?instancia=2
3. Processo 10042729520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004272-95.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Frederico Esteves - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.200,00, valor sobre o qual deverá incidir correção monetária a contar do desembolso, acrescida de juros moratórios a contar da citação, além do pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 1.000,00, acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da prolatação da sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP)
4. Processo 00134347220138260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013434-72.2013.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Mauro Luis Tricarico - Folhas 895/897: Comprovado o recolhimento das despesas pertinentes, defiro a pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud, em nome da parte executada. Com o resultado, dê-se ciência às partes. Intimem-se. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
5. Processo 10045247420258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004524-74.2025.8.26.0704 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Victor Fernando Paulino Moreira - Natália Manuela Paulino Moreira - Vistos. 1. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Evandro Sousa Moreira. 2. Nomeio inventariante Victor Fernando Paulino Moreira, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. A partir desta decisão, o advogado terá acesso para incluir os dados da viúva no cadastro processual, nos termos da decisão de fl. 25. 4. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se o inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico, linha telefônica móvel e de seu advogado. 5. Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento : a) as certidões de nascimento ou casamento atualizadas do falecido e do herdeiro, a depender do estado civil; regularização da representação processual das partes. b) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN e certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos) em nome do falecido c) matrícula atualizada, e certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito, certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). d) cópia da consulta da tabela Fipe, relativa ao veículo arrolado. e) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. f) apresentar a autorização judicial do juízo da curatela, nos termos do art. 1.748, inciso III cumulado com o art. 1.774, ambos do Código Civil. 6. Nos termos do artigo 662, §2º, do Código de Processo Civil, o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo. 7. A concessão de gratuidade em sede de inventário/arrolamento é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel. Min. Castro Meira, j. 01/03/2011). O inventariante poderá valer-se, entretanto, dos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03, que permite o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
6. Processo 00190771720188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019077-17.2018.8.26.0405 (processo principal 0002532-86.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Berenice Sebastiana de Souza - Movimento Habitacional Casa para Todos - Fls. 675/679: Ciência às partes. - ADV: SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), JAIME ANTONIO MARTINS (OAB 109574/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
7. Processo 10053569020208260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005356-90.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tulio Muggler Moreira - Edimar Batista Lima e outro - Nota do cartório: A(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(s) para impressão. - ADV: MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
8. Processo 40002313420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000231-34.2025.8.26.0405/SP AUTOR : MAIRA LAGO DE LIMA ADVOGADO(A) : SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB SP200109) ADVOGADO(A) : RENATO SIDNEI PERICO (OAB SP117476) ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB SP330497) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo de receber o recurso interposto por MAIRA LAGO DE LIMA , face a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se.
9. Processo 10030668520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003066-85.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Almerinda da Silva Alves - - Vera Lucia da Silva Alves - Vistos. A citação postal de fl. 68 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terceira pessoa estranha à lide em endereço diverso ao da sede da empresa requerida. Portanto, para se respeitar a garantia constitucional do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, declaro ineficaz a citação postal da corré pessoa jurídica de fl. 68. Observo que as autoras não indicaram o endereço da corré supramencionada na sua petição inicial, bem como não indicaram o CPF da demais executadas pessoas físicas, tratando-se tais informações de dados necessários ao bom andamento processual. Assim sendo, no prazo de 15 dias, deverão as autoras informar os CPFs dos requeridos pessoas físicas, bem como recolher as custas para citação da corré pessoa jurídica no endereço de sua sede. Int. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP)
10. Processo 11257349520248260100
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1125734-95.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Jalaj Menghani - Fls. 162/164: Fica a parte requerente intimada a informar qual o endereço a ser diligenciado, no prazo de 05 dias. - ADV: RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP)