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Rafael Ferreira Luzia

Rafael Ferreira Luzia

Número da OAB: OAB/SP 330533

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 4
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAEL FERREIRA LUZIA

Processos do Advogado

Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000831-46.2022.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Brix 18 Agronegócios Ltda - Nelson João Bertipaglia - - Maria Aparecida Parussulo Bertipaglia - - Pedro Augusto Bertipaglia - - Marta Seile Abaker Bertipaglia - - Jandira Terezinha Bertipaglia - - Maria Helena Bertipaglia - Vistos. 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, o qual transitou em julgado. 2. TAXA JUDICIÁRIA Considerando que as partes não são beneficiárias da gratuidade processual e que não houve diferimento do pagamento da taxa judiciária, dispenso a conferência das custas, eis que, nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, o pagamento antecede a prática dos atos e serviços judiciários. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nos termos do §14 do artigo 85 do CPC, "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial". Para a execução dos honorários advocatícios e eventuais custas e despesas processuais, cabe a(o) I. Advogado(a) requerer, através do peticionamento eletrônico, o cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (156 - Cumprimento de Sentença), com assunto Honorários Sucumbenciais. Deverá a parte credora informar se houve penhora no rosto dos autos, na fase cognitiva e, se o caso, instruir o incidente de cumprimento de sentença com a cópia de eventual termo ou auto referente à constrição, sob pena de litigância de má-fé. Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para o cumprimento do julgado. Se a parte vencida não estiver representada no processo, deverá a parte exequente antecipar o pagamento da despesa para a intimação da parte devedora (postal ou Oficial de Justiça). Para a instauração da fase de Cumprimento de Sentença, a partir de 03/01/2024, é devida a taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, salvo nos casos de gratuidade da justiça, e somente será processado com a comprovação do recolhimento prévio da taxa judiciária. Em que pese o disposto no art. 82, §3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, inviável o prosseguimento sem o recolhimento da custa processual, em suma, pelas seguintes razões: (i) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma isenção tributária, ele não se aplica a custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do art. 151, III, da CR/88; (ii) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar, à luz do art. 146, III, da CR/88; (iii) em qualquer caso, a norma está maculada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3.629 e ADI 6.859). Ademais, não bastassem os vícios formais; (iv) em qualquer caso, a norma legal concessiva de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional (advogados) viola a igualdade tributária (STF, ADI 3.260 e ADI 6.859). Com efeito, as custas judiciais têm natureza de tributo, mais precisamente de taxa de serviço, nos termos do art. 145, II, da Constituição da República de 1988 (CR/88), conforme orientação jurisprudencial consolidada (por todos, cf. STF, ADI 3.694; STF, ADI 2.653; STJ, REsp 1.893.966/SP). Por isso, à luz do princípio da legalidade (CR/88, art. 150, I, c/c CTN, art. 97), a instituição da exigência de custas judiciais depende de previsão em lei a ser editada pelo ente federado tributante (com competência tributária: poder de instituir/criar tributo). Ao dispensar os advogados de recolher as custas processuais relativas a processos de cobrança ou execução de honorários advocatícios, a lei positiva uma isenção tributária, é dizer, uma dispensa legal de pagamento de tributo, modalidade de exclusão tributária, nos termos do art. 175, I, do CTN. Todavia, de acordo com o art. 151, III, da CR/88, é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (isenções heterônomas). As normas de isenção tributária, portanto, devem ser editadas pelo ente federado com competência tributária para a instituição do tributo. Consequentemente, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pela União (Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar Federal) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei federal. De outro lado, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pelos Estados (respectivas Justiças Estaduais) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei estadual. Sob outro enfoque, caso se interprete que a Lei n. 15.109/25 positiva causa de suspensão de exigibilidade das custas judiciais (moratória, nos termos do art. 151, I, do CTN), haveria vício de inconstitucionalidade formal, pois as normas gerais em matéria tributária devem constar de lei complementar, nos termos do art. 146, III, da CR/88. De todo modo, ao apreciar uma lei estadual de conteúdo análogo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a concessão de isenção de recolhimento de taxa judiciária por advogados contém, ainda, outros dois vícios, um de ordem formal e outro de ordem material (ADI 6.859/RS). No plano formal, no julgamento da ADI 3.629, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que, [a]pós a EC 45/2004, a iniciativa de lei sobre custas judiciais foi reservada para os órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 3/3/2020) No plano material, no julgamento da ADI 3.260, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que viola a igualdade tributária (CR/88, art. 150, II) lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno j. 29/3/2007)Ambas as orientações foram recentemente repisadas no julgamento da ADI n. 6.859, oportunidade em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade (ADI 6.859/RS, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.2.2023). Por tais razões é que o(a) I. Advogado(a) credor(a) deverá recolher as custas e eventuais despesas de ingresso no incidente de cumprimento de sentença. 4. DISPOSITIVO Cabe à parte interessada, credora da verba honorária, peticionar eletronicamente para instauração do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios. Nos termos do inciso IV e do §13, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, é devida a taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$185,10 em 2025), cabendo à parte exequente o recolhimento, com a inclusão no demonstrativo de débito para ressarcimento (§13 acrescentado pela Lei Estadual nº. 17.785/2023). Para futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do cumprimento de sentença e no campo "categoria" deverá selecionar o tipo de petição correspondente ao pedido ou providência desejada (exemplo: impugnação ao cumprimento de sentença; manifestação sobre a impugnação; primeiro pedido de bloqueio de valores; pedido de penhora; pedido de inclusão do espólio no polo passivo; pedido de extinção; etc). Registro que o "tipo de petição" 8299 - Petições Diversas deve ser utilizado somente quando não houver a opção correspondente ao pedido que a parte pretende fazer. Nada mais havendo a deliberar ou a ser cumprido pelo ofício de justiça, através do botão-atividade próprio, arquivem-se, com as anotações de praxe. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), RAFAEL FERREIRA LUZIA (OAB 330533/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000928-22.2017.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.S. - H.F.J. e outro - Vistos. Fls. 929/930: Cumpra-se o determinado às fls. 924/925. Fls. 935/939: Ciência ao exequente acerca da resposta do oficio. Intime(m)-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), RAFAEL FERREIRA LUZIA (OAB 330533/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027735-19.2018.8.26.0053 (processo principal 0513945-92.1987.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mauricio Ferreira Luz - - Nelson Levy - - Luiz Lucarelli - - Joel Vieira do Nascimento - - Jose Costa de Oliveira - - Jose Gonçalves Onofre Junior (FALECIDO) - - Izaias do Valle - - Joao Ramalho - - Jose Otaviano - - Tux Representações de Comerciais Ltda. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Hélio José Cury (cessionário) - - Gilda Otaviano da Cunha - - Augusto Melo Rosa - - Solange fonseca levy (herdeira de Nelson Levy) - - Marcelo Fonseca Levy (herdeiro de Nelson Levy) - - marcos Fonseca Levy (herdeiro de Nelson Levy) - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente: RDR Emp. Asses. Contábi- Termo Retrateis Ind. e Com. l - Eirel - - Mapi Adm. de Bens Ltda ( cedente - Marinex Despachos Transp. e Serviços Ltda ) - - Luiz Carlos Lozio ( cedente - Tecnoperfil Taurus Ltda ) - - V.M Leon Engenharia e Construçoes LTDA cedente = Idezio Pereira de Campos ) - - Magazine Luiza S/A - - Fernanda Souza Alves Silva ( HERDEIRA ) - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - Best Quimica Ltda. - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda = CEDENTE VICENTE MARIANO - - Jose Paulon ( CEDENTE ) - - Wagner Menin Martins - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS (cessionárria) - - Antonio Andrade Arraiz (FALECIDO) - - Aristides Candido de Oliveira - - Geraldo Ribeiro Pereira - - Leonides Petro Pipino - - Enio Carraro - - José Carlos Correa Leite - - Jose de Araujo - - Antonio Branco - - Antonio Bazzuco - - Alvaro Luz - - Fenelon Alves da Silva - - Elbio Pietrobon - - Florencio Francisco Teixeira - - Celio Pereira - - Manoel Rodrigues de Oliveira e outros - Diula Helena de Moura Luz e outros (herdeiros de Alvaro Luz) - - Vivian Roberta de Oliveira (herdeira de José Benedito de Oliveira) - - Rodrigo Neiva - - Adelaide Freitas dos Santos - - Rogério José dso Santos - - Egberto Jacinto dos Santos - - Ricardo Malta dos Santos - - Bruno Malta dos Santos - - Abraão Jorge Mesquita de Almeida - - Acary de Almeida - - Demetrius José Mesquita de Almeida - - Isaac Mesquita de Almeida - - Jorge Abrão Mesquita de Almeida - - Maria Regina Mesquita de Almeida - - Maradai Mesquita de Almeida - - Ivone Martins Perez de Almeida - - Emerson Max de Almeida - - Vanessa Cristiane de Almeida Stroili - - Alessandra Sanches Almeida de Godoy - - Diego Lagrotta de Almeida - - Marcos Cesar Sanches Almeida - - Renata Sanches de Almeida - - Rodrigo Lagrotta de Almeida - - Ana Paula de Almeida - - Andrea Silvia de Almeida Marques - - Luis Fernando de almeida - - Marcia Teresa de Almeida Matias - - Dagoberto Grazzini - - Maria Christina Grazzini - - Sueli Moura Grazzini - - Nair Maria Campos e outros - Rosineide Meira Roldan e outros - Mery Bakhos Khoury - Isabel Aparecida Otaviano Bueno - - Gilda Otaviano da Cunha - - Rodrigo Neiva - - Gustavo Alves Moreira da Silva - - Julia Pereira dos Santos e outros - Jose Ricardo Ragner - - Sérgio Rodrigues da Silva - - Cícera Gomes Costa - - Wanderley Birollo - - Horisvaldo da Silva Carvalho - - Braspress Transpostes Urgentes ltda - - N C Games & Arcades - Comércio Importação Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda - - Dirceu Cardoso Goncalves - - Vidraria Anchieta Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Brassuco Distribuidora de Bebidas Alimenticias Ltda. - - Wanderley Birollo - - AUTO POSTO LIDER DE JABOTICABAL LTDA. - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - E.R Perez & Cia Ltda-ME - - Confecções Petutinha Ltda - - Soll Administradora de Cartões de Crédito Ltda - ME - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP - - Rosy Eny Lopes Rodrigues - - Servimed Comercial Lrda. - - Best Quimica Ltda. - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Auto Posto Lider de Jaboticabal Ltda - - Ipanema Ii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii Não Padronizado - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NOL IPANEMA III - - Almeida Prado Consultoria Ltda. - - Danapur Comercial Cosméticos Ltda. - - Univen Refinaria de Petroleo LTDA - Cedente Airton Rodrigues Silva e Reginaldo Espolador - - N C Games & Arcade com Imp Ex Lo F Mq Lt - - Transportadora Savo Ltda - - Indústria de Plásticos Indeplast Eireli - - Mecanica Indl Centro Ltda - - Jandinox Ind e Com Ltda - - Pagnozi, Pagnozzi & Associados Consultoria Jurídica e Empresarial Ltda - - Patrizi & Fernandes Indústria e Comércio Ltda. - - Cbe Bandeirante de Embalagens Ltda - - MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - - TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Industria de Plasticos Indeplast - - Nova Lata - - Technical Filter - - Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. - - Coml. Papelyna - - Magazine Luiza S/A - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - ME - - BABY ROGER DO BRASIL LTDA. - - LESTE MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - - Keyworld Embalagens Ltda - - Embnews Global Logística Ltda - - Settor Transportes Ltda - - Engemet Metalurgia e Comércio Ltda - - Univen Refinadora de Petróleo Ltda. - - STM Industrial Ltda - - Aspen Distribuidora de Cobustiveis Ltda. - - Nikar Emb Plásticas - - Scorpion Transportes Ltda; - - Ohima Confecções de Roupas Ltda EPP - - Textil Tabacow S.A. - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - - NS Ind. de Aparelhos Médicos Ltda - - Novalata Beneficiamento e Comércio de Embalagens Ltda - - Keyworld Embalagens Ltda - - CINALP Produtos Alimentícios Ltda. - - Tux Distribuidora de Combustíveis Ltda. - - HBM Transportes Ltda EPP - - Conecta Transportes de Químicos e Equipamentos Industriais Ltda - - Massa Falida de Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda - - N.C Games & Arcades - Com. Imp. Expo. Loc. Fitas e Máq. Ltda - - Marcos Artigos para Panificação Ltda - - Greca Distribuidora de Asfalto Ltda - - Newage Indústria de Bebidas Ltda - - Rossi Tech N Expresso do Brasil Ltda - - Alflash Distribuidora de Bebidas LTDA. - - Polytechno Indústria Química Ltda - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda - - Wheaton Brasil Vidros Ltda - - Industria Metalurgica Baptistucci Ltda - - Multiverde Papéis Especiais Ltda. - - SAVON IND. COM., IMP. E EXPORTAÇÃ LTDA. - - Plastcor do Brasil Ltda - - CASTIGLIONE & CIA. LTDA. - - Laércio Alcantara dos Santos - - Parking Lot Comercial Importadora e Exportadora Ltda e outro - Celia Teresa Morth - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - - Fábio de Almeida e outro - Rak Log Transporte e Logística Eirelli - - Globorr Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - - Álamo Logística e Transporte Intermodal Ltda - - NS Indústria de Aparelhos Médicos Ltda - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Cbe- Bandeirante de Embalagens S/A - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA( cedente Leonardo Emi) - - Mery Bakhos Khoury - - Astri - Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda.(Cedente: Marlene Pereira Francisco) - - Conic Eletronica Ltda - - Paulo Sergio Caetano de Jesus - - Marcos Artigos para Panificação Ltda - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA( cedente Leonardo Emi) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. (cessionaria) - - Aqia Quimica Inovativa Ltda - - Log Express Serviços Eirelli e outros - Execução nº 2005/015768 Vistos. 1 - Fl. 5786: Defiro. Exclua-se do Saj o nome do advogado. 2 - Fls. 5755/5757, 5787 e 5838/5839: Indefiro. Em que pese na petição de fls. 5755/5757 a requerente informar que os advogados "aduzem que nada levantaram", a certidão de fl. 5679 possui fé publica, portanto cabe a parte interessada solicitar a devida prestação de contas aos antigos patronos. 3 - Fls. 5790/5818: Verifico que o nome do advogado outorgado não consta do instrumento de fls. 5815/5816, portanto regularizem os interessados o pedido. Prazo: 15 dias. 4 - Fls. 5467/5503 e 5819/5837: Para análise do pedido de habilitação dos sucessores de Maria Berenice Bonetti apresentem os interessados a certidão de casamento da sucessora Marileusa. Prazo: 15 dias. 5 - Fl. 5840: 5786: Defiro. Exclua-se do Saj o nome do advogado. 6 - Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), MARCIANO BAGATINI (OAB 355633/SP), TULA DOS REIS LAURINDO (OAB 385086/SP), TULA DOS REIS LAURINDO (OAB 385086/SP), TULA DOS REIS LAURINDO (OAB 385086/SP), TULA DOS REIS LAURINDO (OAB 385086/SP), TULA DOS REIS LAURINDO (OAB 385086/SP), NELSON 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408432-62.1992.8.26.0053 (053.92.408432-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Artur Aranja Junior - - Antonio Caíres Barbosa - - Claudemir Nogueira - - Deborah Ribeiro Rezende - - Antônio Galvão do Prado - - Didier Pires da Silva Filho - - Elcio Ramos de Oliveira - - Edson Peixoto - - Arnaldo Seisho Higa - - Edir Pereira - - Edson Trindade de Oliveira - - Eduardo Henrique Ferreira Alves - - Caleb Mariano Garcia - - Benedicto Antonio Molina - - Daniel Tavares Beltrão Junior - - Carlyle Aparecida de Vasconcelos (falecido) - - Edinilto Jose dos Santos (falecido) - - Claudio Marcondes de Oliveira - - Armando Checon - - Benedicto Geraldo de Carvalho - - Antonio Garcia Duarte - - Aparecido Alba - - Benedito Antonio Alves - - Ananias Gundim Paiva - - Emilio Nicanor Galan Françes - - Daniel da Silva Peres - - Amadeu Clementino (falecido) - - Eliezer Dourado de Matos - - Benedito Nunes da Cruz - - Benedito dos Santos - - Celso Barros Correa - - Benedito Monteiro de Campos - - Alexandre Tamas - - Chysanto Borges de Souza - - Benedito Del Vecchio - - Dionisio Gerage (falecido) - - Clarindo Carlos da Silva - - Edson Moreira - - Carlos Alberto Ferreira - - Oraci Bailão Sighetti - - Fernando Antonio Bighetti - - Elcy Bighetti - - Cristiane Ferraz Castro Bighetti - - Marcello Bighetti - - Daniela Camargo Bighetti - - Simone Aparecida Bighetti e outros - Maria Teresa Santos Mangone - - Gennaro Mangone - - Raul Martins Junior - - Cintia Souza Martins e outros - Cinalp Produrtos alimenticios Ltda. - - LIRAN TRANSPORTES - - Helio De Souza Reis - - Nelson Ferreira - - Nelson de Azevedo Bittencourt - - Ament Transportes e Logística Ltda/cedente Olavo Muniz de Souza, - - Nicolau Expedito Ferreira - - Percelino Thomazini - - Oswaldo Gomes - - Luiz Antonio Lippi - - Miguel Lopes Cruz Filho - - Osny Clovis Calderaro - - Manoel Paulino - - Bentomar Industria e Comercio de Minérios Ltda. (cedente: Rogerio Mauro DAvola) - - Transportadora Transpostos Paulinia Ltda (cedente Marcpelzer Plastics Ltda) - - Pedro Visgueiro de Messias (falecido) - - Lino Bernardes Camara (falecido) - - Laercio Anacleto Jose (falecido) - - Eurival Valverde Batista e outros - LETÍCIA DE SOUZA CARVALHO - - LUCIANO DE FREITAS BERTÃO e outros - Norivaldo Augusto de Azevedo - - Norivaldo Augusto de Azevedo - - Euzildo Lazarini - - PLÍNIO MEDEIROS e outros - HELENE MOURO CAUSIN - - SERGIO CAUSIN - - Sandra Regina Causin - - Silvio Cesar Causin - - Solange Aparecida Causin - - Hosana Souza de Oliveira - - David Souza de Oliveira - - Denise Souza de Oliveira Santana - - MARILENE SOUZA DE OLIVEIRA - - MARIA ISABEL RAMOS LOUSADA - - Cristiano Ramos Lousada - - Izabel Lopes Fernandes Pereira - - Josiane Lopes Pereira Stefani - - Gisele Lopes Pereira Justa - - Sonia Cristina Scaquetti - - Brian Jones Diego Antunes Scaquetti - - Airton Scaquetti - - Mauricio Mota - - Doracy Mota - - Marli Cesario Damasceno - - Sueli Cesario - - Celso Cesario - - Luiz Henrique de Andrade Cesario - - Elvira Alves dos Santos - - Edina Aparecida dos Santos - - MARIA APARECIDA BERTHOLE DOS SANTOS - - Lucio Aparecido Berthole Santos - - PAULO RICARDO BERTHOLE SANTOS - - Maria Soares Mariano - - LUIZ CARLOS MARIANO - - CARLOS ALBERTO MARIANO - - EDINA APARECIDA MARIANO - - JOSE ALEXANDRE MARIANO - - Conceição Lourenço de Oliveira - - Marcia Lourenço de oliveira - - Cristina Lourenço de Souza - - José Roberto de Oliveira - - Ivanir Antunes de Oliveira - - MARCIA REGINA DE FREITAS SOUZA - - Matheus Luiz de Freitas Souza - - Vitoria Regina de Freitas Souza - - Eunici Da Silva Zanoni - - Reinaldo Papeschi Zanoni Junior - - Ricardo Papeschi Zanoni - - MELISSA PAPESCHI ZANONI - - Palmira Fernandes Vieira - - Anderson Fernades Vieira - - Cleber Fernandes Vieira - - Luiza Pereira Linhares Rocha - - Aldinéia Gonçalves da Rocha - - Alda Maria da Rocha Pazenato - - Aldair da Rocha - - MARCILENE DE CONTI - - Wesley De Souza Aparecido - - Wellington de Souza Aparecido - - SOLANGE CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Daniel Carneiro de Oliveira - - Mauro Roberto Colombari - - SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Maura de Lourdes Colombari - - SUSANA CARNEIRO DE OLIVEIRA - - SELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Marta Leia Colombari Bruno - - Isaias Carneiro de Oliveira Filho - - RODRIGO CARNEIRO DE OLIVEIRA - - Mara Lucimar Colombari Carlet - - Jorcelino Ricardo Colombari - - Lucilla Gatti de Souza - - FATIMA REGINA PEREIRA DE SOUZA MERCADO - - SANDRA MARA PEREIRA DE SOUZA - - Edna Maria Pereira de Souza - - MILTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - - Arlete Menna Reina - - MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA CANIATI - - Cristiane Aparecida Reina De Souza - - Eduardo Antonio Reina - - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA - - MEIRE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA - - MARIANE BARBA - - Luciene Aparecida de Jesus Garcia Ferreira - - Saint Clair Tomas Barba - - MIRIAN BARBA PIRES - - Paulo Garcia Ferreira Filho - - MIRTES BARBA - - Wagner Tomás Barba - - BÁRBARA BARBA CORREA BATISTA - - Luiza Garcia Ferreira Braz Da Silva - - Paulo Alberto Garcia Ferreira - - Allan Garcia Ferreira - - Meire de Cassia Monteiro de Farias - - RAMIRO NUNES DE FARIAS - - RAFAEL NUNES DE FARIAS - - SANDRA CRISTINA NUNES DE FARIAS - - Bruna de Cássia Nunes Farias David - - Bianca Nunes de Faria - - BALBINO NUNES DE FARIAS JUNIOR - - WALNICE ROSANGELA BEINAR FARIAS - - Roberta Beinar Farias - - Walter Beinar Farias - - Para fins de intimaçao e outros - Rubens Ferreira - Raimundo José Marcos (falecido) e outros - Orivaldo Benedito da Costa - - Orlando de Oliveira e outros - Regina Maria Bertoldo e outros - Maria Socorro Lopes Marcos - - RAFAEL JOSÉ MARCOS - - Rui José Marcos - - LUANA ABREU DE OLIVEIRA - - ITALO RUFFO DE OLIVEIRA - - Neusa Rodrigues Torelli Cortez - - SANDRA DANTAS CORTEZ - - SILMARA DANTAS CORTEZ - - Valter Bozzo dos Santos - - Waldir Bozzo dos Santos - - Cleide Bozzo dos Santos - - Aparecida Moraes Rico - - Renato Moraes Rico - - Eliana Anastácio Caetano - - Edinaldo Anastacio Caetano e outros - Luis Carlos Longuine - - Paulo Batista da Silva - - Marcelo Albertoni Junior (cedente Marcpelzer Plastics Ltda. - fls. 10166/10169) e outros - Indústria de Plásticos Indeplast LTDA - - Cessionário: Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA e outros - Fazenda do Estado e outro - Veneto Telecomunicações Ltda - - Tecmachine Industrial Ltda - - Refrata Cerâmica Refratária Ltda. - - Marconi Equipamentos para Laboratórios Ltda - - Comercial de Móveis Hunter Ltda - - Swissbras Indústria e Comércio Ltda - - Comercial Destro Ltda. - - IPCE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA - - CINALP Produtos Alimentícios Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda. - - Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. - - Transportadora Graúna Ltda. - - Spoffice Indústria e Comércio de Móveis LTDA - - Alfa Transportes Especiais Ltda - - W.E.A Comércio de Veículos Novos e Usados LTDA - - MUSIC 1 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - - MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO - - Sthatica - - WHEATON DO BRASIL VIDROS LTDA - - ITABA – INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - - Dino Pasini & Cia Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Mapi Administração de Bens Ltda. - - Metalúrgica Expoente Ltda - - MULTIVERDE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA - - Simone Ely Tostes - - Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda. - - CBE Bandeirante de Embalagens Ltda (banflax) - - AFA PLÁSTICOS LTDA - - Supermercados Irmãos Lopes LTDA - - Italbronze Ltda. - - Marcos Artigos para Panificação Ltda - - Borrachas Vipal S.A - - Indústria de Parafusos Elbrus Ltda - - MASSA FALIDA DA DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - - ARA-TROP INDUSTRIAL, COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - Fimatec Textil Ltda. - - Mares do Sul Participações LTDA - - W. Mull Assessoria em Negócios Ltda. - - Taiama Águas Minerais Ltda - - Irmãos Boa LTDA - - Transportadora Ament LTDA - - TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA. - - Empresa de Transportes Pajuçara LTDA. - - Prime Administração de Bens e Participações - - Cervejaria Belco S/A - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda - - GUAÇU S/A PAPÉIS E EMBALAGENS. - - Sifco S/A - - Cooperativa de Produção e Serviços Metalúrgicos São José - - CBE Bandeirante de Embalagens Ltda - - Relojoaria e Joalheria Graziella Ltda - - Pelzer System LTDA - - Refrata Refratários Ltda. - - KOLEKTOR ZEKTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - TRANSIT DO BRASIL S.A - - Transportadora Trans Varzea Ltda - - Hemogram Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - - Roldão Auto Serviços Comércio de Alimentos S/A - - Radiex Química Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - LUPCEL Comercial Eireli Ltda (antiga denominação de SDUBO Comércio e Indústria Ltda) - - Viação Danúbio Azul Ltda. - - Dj Gestão de Negócios Ltda - - André Taidy Amoroso Suguita - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Wilson de Oliveira Lima - - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - - 3P Transportes LTDA - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações LTDA - - METALÚRGICA MÁUSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - FACOBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Expresso Adamantina LTDA - - Elétrica Comercail Andra LTDA - - Produtos AlimentÍcios Sinarjaya LTDA - EPP - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda - - CURI CRÉDITOS S/A - - Refinária de Petróleo de Manguinhos S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - RTK Indústria de Fios Elétricos LTDA - - Auto Viação Bragança LTDA - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda - - AQIA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - - Juresa Industrail de Ferro LTDA - - Edra do Brasil Indústria e Comércio LTDA - - AUTO PEÇAS PORTO EIXO LTDA. - - UNIVEN REFINÁRIA DE PETRÓLEO LTDA - - Rogerio Mauro D`avola - - MASSA FALIDA REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA - - Magazine Luiza S/A - - AMENT Transportes e Logística LTDA - - ELÉTRICA COMERCIAL ANDRA LTDA - - TRANSPORTADORA TRANS VÁRZEA LTDA - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. - - MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - - Superduto Industrial e Artefatos de Plastico Ltda - - ALUMAC LOCACÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE SOLDA LTDA - - ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - - Vieira Gouveia Advogados - - NS – INDÚSTRIA DE APARELHOS MÉDICOS LTDA - - TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA - - JOALHERIA E RELOJOARIA VERONA LTDA EPP - - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - - DESTILARIA BACURI LTDA - - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Niken Indústria e Comércio Metalúrgica Ltda - - Sthetica Comércio de Cosméticos Ltda - - LUCIANE PRODUTOS PARA VEDAÇÃO LTDA - - CERÂMICA LANZI LTDA - - NUNES E NUNES SERVIÇOS EIRELI - EPP - - Eletromóveis Colombini Ltda - - LEMES & ESPINOSA CONSULTORIA E INVESTIMENTO - - Euratv A Multimídia Ltda - - Vecoflow Ltda. - - VMT Telecomunicações Ltda - - ALVESMAR COMERCIAL DE ESQUADRAS LTDA - - Ótica, Relojoaria e Joalheria Tanaka Ltda.-EPP - - IBC Tecidos Ltda - - IBER OLEFF BRASIL LTDA - - Mtr Transportes Ltda - - Comercial Starte Ltda. - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Caio Carneiro Campos - - Sérgio Di Nardo Júnior - - TERMOPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - Star Comercio de Caminhoes Ltda - - Almeida Prado Consultoria e Empreendimentos Ltda. - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda nova denominação de KARMANN GHIA DO BRASIL LTDA - - Avel Polinário Veículos Pesados LTDA - - 3 F-M Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA - - Andrello Comércio de Aço LTDA - - PRPG Truck Comércio de Veículos LTDA - - Expresso Salomé LTDA - - Sertraza Transportes Ltda - - MARCONDES D'ÂNGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - - Transportadora Campos LTDA - - Leonardo Emi - - Matrizaria e e Morillo - - Paulo Roberto de Visgueiro - - Lucpel Comercial EIRELI - - ETHANOL QUÍMICOS BRASIL SLU LTDA - - IGV Asset Bank S/A - - Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - - EYKO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Ethanol Quimicos Brasil Slu - - JAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Fundo de Investimentos em direitos Creditórios não Padronizados Precatórios Brasil - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Moriá Capital Consultoria Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - Para fins de intimação - - Transportadora Translecchi Ltda - - Para fins de publicação - - Ibc Tecidos Ltda - - Alvesmar Comercial de Esquadrias Ltda Epp - - Pelzer System Ltda. (cessionária) - - Transportadora Campos S.a - - MDAE Ltda. MDAE - - Multilaser Industrial S/A MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente) - - Para fins de publicação - - AMENT Transportes e Logística Ltda - - Indústria de Plásticos Indeplast LTDA. (Cedente: Marcelo Pernambuco) - - Stagroup Financial Negócios Empresariais Ltda - - Red Investiments & Consulting EIRELI e outros - Manifeste-se MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO, por sua advogada, nos termos do item 5 da decisão de fls. 38113/38116. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ADEMIR PROFETA RUFINO (OAB 49941/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), 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