Robson Albino

Processos do Advogado

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2. Processo 00012087420158260137
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001208-74.2015.8.26.0137 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.S.O. - J.M.O. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: MIRIAM PINATTO GEHRING (OAB 225820/SP), ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP), ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP)
3. Processo 10006508420258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000650-84.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.F.A.L. - Vistos. 1 - Constata-se que a tutela de urgência anteriormente deferida para internação compulsória do réu SANDRO não foi cumprida, conforme informação em réplica e também em conta ministerial. Frise-se que a indicação de internação foi realizada por médico credenciado da rede municipal, conforme declaração de fls. 16. Dessa forma, considerando que não houve também por parte do corréu SANDRO qualquer aderência a tratamento ambulatorial, intimem-se, via portal eletrônico, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA e ESTADO DE SÃO PAULO para que cumpram a obrigação de fazer consistente na internação compulsória de SANDRO AUGUSTO ALVES LIMA para tratamento de saúde referente alcoolemia e drogadição, pelo período necessário ao seu restabelecimento físico e mental, em instituição adequada, que deverá oferecer assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros, no prazo de 05 dias, contados da intimação via portal eletrônico, sob pena de cumprimento da obrigação mediante sequestro de rendas públicas para custeio do tratamento do paciente. Intime-se os réus via portal eletrônico. Sem prejuízo, oficie-se ao CAPs para providenciar a internação de SANDRO AUGUSTO ALVES LIMA, com cópia desta decisão e das declarações médicas de fls. 16 e fls. 17. 2 - Certifique a serventia se decorreu o prazo para a FAZENDA MUNICIPAL especificar provas, conforme ato ordinatório de fls. 43. Intime-se. - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP)
4. Processo 10003546220258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000354-62.2025.8.26.0315 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.A.C. - - M.S.A.S. - - D.C. - - J.G.C. - - R.G.C. - S.G.C. - Diante do exposto, acolhe-se o pedido vestibular e, decreta-se ainterdiçãode S.G.C., portador do RG-5.207.323-3, CPF-581.819.628-34, com fundamento no artigo 1.767, I, do Código Civil, nomeando como sua curadora, sua filha, M.D.A.C.S., portadora do RG-30.548.605-6, CPF-025.563.868-00. A sentença deverá ser inscrita no registro de pessoas naturais e, imediatamente, publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses, se estiver operante; na imprensa local, 01 (uma) vez e, no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa dainterdição, os limites da curatela, tudo na forma do artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. Custas ex lege. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP)
5. Processo 10001545520258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000154-55.2025.8.26.0315 - Guarda de Família - Guarda - L.C.A.B. - Assim, com fulcro nos dispositivos legais preteritamente aludidos e em harmonia com o parecer Ministerial de fls. 62/65, julga-se procedente o pedido inaugural, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/15 para: FIXAR a guarda do filho, C.A.A.G.N., menor de idade, em prol da requerente/genitora, pois, trata-se de mera regularização de situação fática vigente. Ademais, não há indícios de que se trate de medida danosa aos seus interesses, sendo certo que o próprio requerido, tacitamente, a ela anuiu. ESTABELECER o direito de visitas do requerido da seguinte forma: aos fins de semanas alternados, retirando a criança do lar materno às sextas-feiras, às 18h, devolvendo-a no mesmo local, aos domingos, às 18h. CONDENAR o requerido no pagamento de pensão alimentícia mensal no importe de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos, considerando-se como tal, o valor bruto, menos os descontos legais, incidindo, inclusive, sobre férias, 13º salário, horas extras, excluindo FGTS, enquanto laborar com registro em carteira profissional. Em caso de desemprego, ou emprego informal, deverá efetuar o pagamento correspondente a 50% do valor do salário mínimo mensal vigente, até o 10º dia de cada mês. Havendo requerimento, oficie-se ao empregador do requerido, para a retenção mensal dos alimentos e consequentes depósitos. Condena-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Não obstante, a revelia do requerido, deverá ele ser intimado do teor desta decisão, para cumprimento da obrigação imposta. Transitando em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao profissional dativo, nos termos do convênio OAB/DP e, arquivem-se os autos do processo. - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP)
6. Processo 10000879020258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000087-90.2025.8.26.0315 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Reginaldo Aparecido dos Santos - Michelle Fernandes Paulino - Vistos. 1 - Considerando o documento de fls. 83/84 dando conta que, atualmente, a parte autora somente trabalha num emprego e que, o recibo de pagamento de fls. 46 demonstra ganhos mensais compatíveis com o deferimento da Justiça Gratuita, mantém-se o beneficio concedido, reconsiderando-se a decisão de fls. 77. 2 - Trata-se de pedido de sobrepartilha de parte ideal de imóvel rural com área de 328m2, situado no interior do Sitio São Carlos - Distrito de Maristela - Laranjal Paulista, que ainda pende financiamento, conforme contrato particular de fls. 11/13. A parte ré não se opõe ao pedido de partilha do referido bem imóvel. Contudo, se opõe à divisão do pagamento de parcelas do financiamento e fixação de alugueres a favor da parte autora, porque é o endereço de residência com os filhos menores, também filhos da parte autora. Assim, a fim de verificar se a parte ré reside com filhos menores no imóvel acima, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça para verificar quem reside no imóvel indicado, certificando-se de forma circunstanciada. Intime-se. - ADV: JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP), ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP)
7. Processo 15000977720258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500097-77.2025.8.26.0315 (apensado ao processo 1500046-66.2025.8.26.0315) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - T.F.M.S.V. - Vistos. Considerando que o setor técnico opinou pela não realização do depoimento especial, pelos fatos relatados em fls. 23/26, e diante da concordância do Ministério Público, requerente da prova, finaliza-se este expediente, arquivando-o no sistema, e certificando-se nos autos do inquérito policial em apenso e prosseguindo os atos processuais naqueles. Este expediente, por ora, permanecerá arquivado, mas à disposição das partes, com pedido de eventual desarquivamento. Intime-se. - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), FABIO HENRIQUE MOURA (OAB 349630/SP)
8. Processo 10014029020248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001402-90.2024.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laranjal Clinica Odontologica Ltda, - Angelica Maria Goncalves - Vistos. Tendo em vista a r. decisão de fls.81/82, o qual determina a liberação dos valores bloqueados em nome de ANGELICA MARIA GONÇALVES, nesta data procedeu o desbloqueio dos valores anteriormente bloqueados, conforme comprovante em anexo. Intime-se. - ADV: ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)