Isabela Raposo Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00027831920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002783-19.2024.8.26.0003 (processo principal 1009481-58.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cíntia Bueno Miyamoto - José Luiz Ferreira Mendes - Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado CG nº 1511/2019. - ADV: JOSÉ LUIZ FERREIRA MENDES (OAB 188497/SP), ISABELA RAPOSO CRUZ (OAB 330750/SP)
3. Processo 10124326220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1012432-62.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1012432-62.2022.8.26.0002; Fixação; Apelante: V. L. S. de J. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabela Raposo Cruz (OAB: 330750/SP); Apelante: M. L. S. de J. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isabela Raposo Cruz (OAB: 330750/SP); Apelante: E. L. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Isabela Raposo Cruz (OAB: 330750/SP); Apelado: R. S. de J.; Advogado: Railton Fonseca dos Santos (OAB: 439223/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 50274739520228130702
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5027473-95.2022.8.13.0702 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** RÉU/RÉ: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU/RÉ: LUCIANO DE O RODRIGUES CPF: não informado RÉU/RÉ: INGRID ALLEN SILVA AMORIM CPF: 003.814.293-77 RÉU/RÉ: SOFIA DA SILVEIRA PEREIRA BORGHI CPF: 482.863.368-52 RÉU/RÉ: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS CPF: 623.675.523-04 RÉU/RÉ: JOSE ATILA DOS SANTOS CPF: 005.438.423-04 RÉU/RÉ: DIEGO MARQUES DE OLIVEIRA CPF: 244.764.578-35 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): AR - NÃO RECEBIDO - ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS; AR - NÃO RECEBIDO - JOSE ATILA DOS SANTOS - Avenida João Teixeira; AR - NÃO RECEBIDO - JOSE ATILA DOS SANTOS - Rua Barreira. Fica INTIMADA a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a devolução e juntada da carta de citação não recebida, devendo requerer o que entender de direito. Em caso de novos mandados/cartas, não estando sob o pálio da justiça gratuita, recolher previamente a verba indenizatória, comprovando nos autos. Fica INTIMADA também do ART 314, §1º e §2º do Provimento 355/2018. Uberlândia, data da assinatura eletrônica
5. Processo 50274739520228130702
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5027473-95.2022.8.13.0702 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** RÉU/RÉ: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU/RÉ: LUCIANO DE O RODRIGUES CPF: não informado RÉU/RÉ: INGRID ALLEN SILVA AMORIM CPF: 003.814.293-77 RÉU/RÉ: SOFIA DA SILVEIRA PEREIRA BORGHI CPF: 482.863.368-52 RÉU/RÉ: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS CPF: 623.675.523-04 RÉU/RÉ: JOSE ATILA DOS SANTOS CPF: 005.438.423-04 RÉU/RÉ: DIEGO MARQUES DE OLIVEIRA CPF: 244.764.578-35 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): AR - NÃO RECEBIDO - DIEGO MARQUES DE OLIVEIRA - Rua Itália. Fica INTIMADA a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a devolução e juntada da carta de citação não recebida, devendo requerer o que entender de direito. Em caso de novos mandados/cartas, não estando sob o pálio da justiça gratuita, recolher previamente a verba indenizatória, comprovando nos autos. Fica INTIMADA também do ART 314, §1º e §2º do Provimento 355/2018. Uberlândia, data da assinatura eletrônica
6. Processo 50328381620234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5032838-16.2023.4.03.6100 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 6ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de agravo apresentado contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. Nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admite excepcional, com base na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral, em julgamento de recursos repetitivos ou nos casos de sobrestamento, cabe agravo interno, que será julgado pelo órgão colegiado a que estiver vinculado o magistrado (artigo 1.021, caput). Reproduzindo essa sistemática, o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, aprovado pela Resolução CJF3R n. 80/2022, prevê em seu artigo 11, II, III e §3º: Art. 11. Distribuído o recurso extraordinário ou o pedido de uniformização de interpretação de lei nacional ou regional, na forma do art. 7.º, V, os autos serão conclusos ao Juiz Federal responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: [...] II - determinar a suspensão do recurso extraordinário ou pedido de uniformização nacional ou regional que versar sobre tema submetido a julgamento: a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; b) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; c) em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência admitidos perante o Tribunal Regional Federal 3.ª Região; d) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Regional de Uniformização da 3.ª Região, exclusivamente quanto aos pedidos de uniformização regionais; III - negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou pedido de uniformização nacional ou regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em súmula, em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; c) a pedido de uniformização nacional ou regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em súmula ou recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; d) a pedido de uniformização nacional ou regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência julgados pelo Tribunal Regional Federal 3.ª Região; e) a pedido de uniformização regional interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado em súmula ou recurso representativo de controvérsia pela Turma Regional de Uniformização da 3.ª Região; [...] § 3.º Da decisão proferida com fundamento nos incisos II e III, caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela Turma a que pertence o juiz que a proferiu, mediante decisão irrecorrível. No caso em exame, a decisão agravada negou seguimento ao recurso excepcional, lastreando-se em precedente qualificado, decidido na sistemática dos recursos repetitivos/repercussão geral. Assim, o recurso deve ser processado como agravo interno. Ante o exposto, com fulcro no artigo 11, §3º, da Resolução CJF3R n. 80/2022 c/c artigo 1.021, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição do feito ao magistrado competente para o julgamento do agravo interno, nos termos regimentais. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50274739520228130702
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5027473-95.2022.8.13.0702 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** RÉU/RÉ: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU/RÉ: LUCIANO DE O RODRIGUES CPF: não informado RÉU/RÉ: INGRID ALLEN SILVA AMORIM CPF: 003.814.293-77 RÉU/RÉ: SOFIA DA SILVEIRA PEREIRA BORGHI CPF: 482.863.368-52 RÉU/RÉ: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS CPF: 623.675.523-04 RÉU/RÉ: JOSE ATILA DOS SANTOS CPF: 005.438.423-04 RÉU/RÉ: DIEGO MARQUES DE OLIVEIRA CPF: 244.764.578-35 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): AR - NÃO RECEBIDO - DIEGO MARQUES DE OLIVEIRA; AR - NÃO RECEBIDO - JOSE ATILA DOS SANTOS. Fica INTIMADA a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a devolução e juntada da carta de citação não recebida, devendo requerer o que entender de direito. Em caso de novos mandados/cartas, não estando sob o pálio da justiça gratuita, recolher previamente a verba indenizatória, comprovando nos autos. Fica INTIMADA também do ART 314, §1º e §2º do Provimento 355/2018. Uberlândia, data da assinatura eletrônica
8. Processo 10124326220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1012432-62.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012432-62.2022.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: V. L. S. de J. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Isabela Raposo Cruz (OAB: 330750/SP); Apelado: R. S. de J.; Advogado: Railton Fonseca dos Santos (OAB: 439223/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.