Lídia Dorna Suaris

Processos do Advogado

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2. Processo 00004109720258260514
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000410-97.2025.8.26.0514 (processo principal 1000996-69.2015.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Equipar Locações Ltda - Vistos. 1- Recebo como emenda à inicial. Anoto que os autos principais foram arquivados, diante do trânsito em julgado da sentença. 2- Considerando que no processo principal a parte executada foi representada por advogado nomeado pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP (curador especial - parte revel), na fase de cumprimento de sentença deverá ser intimado pessoalmente para que realize o pagamento do débito. Exclua-se o curador especial do SAJ, portanto. Ainda, considerando que a parte executada, nos autos de origem, foi citada por edital, e, diante da sua revelia, repita-se, foi representada por curador especial nomeado, o meio de citação deverá ser novamente utilizado na fase de cumprimento de sentença. 3- Na forma do artigo 513 §2º, IV, do CPC, INTIME-SE a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Deverá a z. Serventia elaborar o edital e intimar a parte exequente ao pagamento das custas respectivas, por caractere. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP), RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB 368350/SP), VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
3. Processo 00011354720108260115
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001135-47.2010.8.26.0115 (115.01.2010.001135) - Procedimento Comum Cível - Banco Bradesco Sa - Vistos. Interposto recurso de apelação e atento ao disposto no artigo 1010, § 3.º, do Código de Processo Civil de 2015, deixo de exercer qualquer Juízo de admissibilidade. Dê-se vista ao apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1.º). Após, com ou sem resposta e devidamente certificado na forma do artigo 102, das NSCGJ (certidão institucional 505792), remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
4. Processo 00523139720088260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0052313-97.2008.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Harrison João Salvador Fusco - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 22 de julho de 2025 - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Lídia Dorna Suaris (OAB: 330775/SP) - Simone Amaral Magalhaes (OAB: 250894/SP) - Patricia Felippe Russi Moreno (OAB: 247324/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 00053927520088260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005392-75.2008.8.26.0248 (248.01.2008.005392) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Julio Cesar Stellute e outros - Banco Bradesco Sa - Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 11.964,98, mais remuneração paga pelo banco, em favor da parte autora, observando o formulário MLE de página 2. Nada Mais. - ADV: NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), NUBIA BUENO SOARES (OAB 321501/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP)
6. Processo 00212576420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021257-64.2022.8.26.0114 (processo principal 1030888-25.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Beatriz Baldo Toriani - Vista à parte exequente para que junte aos autos a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
7. Processo 00827884520088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0082788-45.2008.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Joao Ricardo da Costa - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 22 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Lídia Dorna Suaris (OAB: 330775/SP) - Adriano Mellega (OAB: 187942/SP) - Ipiranga - Sala 03
8. Processo 00328329620118260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032832-96.2011.8.26.0068 (apensado ao processo 0020913-47.2010.8.26.0068) (068.01.2011.032832) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco S.a. - Vistos. O Município de Barueri concedeu benesse aos contribuintes de ISS consistente na retirada dos tributos federais de sua base de cálculo. Foi ajuizada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em face do dispositivo, ADPF nº 189, e o Supremo Tribunal Federal julgou formalmente inconstitucional o artigo da lei municipal, sob o fundamento de que o ente público não tem competência para legislar sobre a base de cálculo do tributo, mas sim a União. A declaração de inconstitucionalidade no contexto supra tem, em regra, efeito ex tunc e erga omnes, ou seja, retroage no tempo e é aplicada a todos. Adotando esse entendimento foi que o Município passou a lançar a diferente de ISS, decorrente da exclusão dos tributos federais da base de cálculo. Por sua vez, estão os contribuintes aparados pelo artigo 146 do Código Tributário Nacional. Nesse contexto, temos um conflito de normas, isso porque o Código Tributário Nacional não autoriza a cobrança retroativa. Não obstante, a ADPF nº 189 está pendente de julgamento de embargos de declaração oposto pelo Município no qual justamente se busca delinear o alcance de declaração de inconstitucionalidade proferida. Para evitar possível decisão conflitante com a do Pretório Excelso, entendo por bem suspender o presente feito por cento e vinte dias para aguardar eventual manifestação da Corte quanto à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Intime-se. - ADV: SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP)