Tabata Rodrigues Marques Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10187551520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Fls. retro: Ciência ao leiloeiro (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (OAB 330870/SP)
3. Processo 10187551520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Vistos. Fls. 583: Manifeste-se o executado, na forma do art. 10 do CPC. Após, conclusos. Int. - ADV: TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (OAB 330870/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP)
4. Processo 10187551520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Vistos. Fls. 571/577: Declaro perfeita, acabada e irretratável a arrematação do veículo placa EBS2505. Expeça-se o MLE em favor do Sr. Leiloeiro, referente ao 2º lote do leilão, sem prejuízo da determinação de fls. 568, ficando corrigido, nesta oportunidade, o erro material que lá constou, para que se leia "leiloeiro" onde está escrito "perito". Aguarde-se,no mais, a manifestação do Município de São Paulo, nos termos da decisão retro. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (OAB 330870/SP)
5. Processo 10187551520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Vistos. I.Fls. 549/550: Expeça-se o MLE em favor do Sr. Perito, referente ao 1º lote do leilão, tendo em vista que devidamente finalizado. Nesse sentido, declaro perfeita, acabada e irretratável a arrematação dos direitos do imóvel descrito na matrícula 306.446 do 11º CRI de São Paulo-SP. II. Intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, a se manifestar sobre fls. 554/567, juntando novo demonstrativo do débito, se o caso, no prazo de 15 dias. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Aguarde-se, no mais, o cumprimento, pelo i. Perito, do determinado a fls. 530, parte final. Int. - ADV: TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (OAB 330870/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP)
6. Processo 10187551520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Vistos. Fls. 545/548: Ciência às partes e interessados. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 529/530. Após, conclusos. Int. - ADV: RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (OAB 330870/SP)
7. Processo 10187551520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Vistos. Melhor analisando os autos, verifica-se que o leilão realizado teve dois lotes: (i) os direitos do imóvel, arrematados pelo Sr. Flávio Roberto Rodrigues de Moraes (fls. 448/449) e (ii) o veículo placa EBS2505. Encerradas as hastas públicas e proferida a decisão de fls. 494/495, manifestou-se o executado às fls. 518, requerendo o reconhecimento do direito de preferência para arrematação do automóvel, conforme proposta de fls. 460. Previamente a qualquer deliberação, o Sr. Marcelo Gomes Gonçalves compareceu às fls. 519/524, alegando que o executado não possui direito de preferência e, além disso, não cumpriu o estabelecido no edital do leilão. Pede a rejeição do pedido do executado e a homologação da proposta que apresentou às fls. 464/465. O art. 892, § 2º, do CPC dispõe que "se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem." No caso, o sr. Leiloeiro, às fls. 458 e seguintes, informou que foram recebidas as seguintes propostas para arrematar o veículo leiloado (lote 2): I) Fls. 460 - proposta do executado, de 21/05/25: pagamento no valor de R$ 36.000.00, com a entrada de 25% no valor de R$ 9.000,00 e 30 parcelas iguais de R$ 900,00; II) Fls. 461/462 - proposta de Charles Althman Da Cruz, de 08/05/25: oferta de R$ 22.500,00, com entrada de R$ 5.625,00 e mais 30 parcelas; III) Fls. 464/465 - proposta de Marcelo Gomes Gonçalves, de 21/05/25: pagamento no valor de R$ 36.000,00, com entrada de R$ 9.000,00 e mais 30 parcelas; IV) Fls. 467/468 - proposta de Silas Vieira De Souza, de 21/05/25: oferta de R$ 26.500, com entrada de R$ 7.022,50, mais 30 parcelas. O pedido de preferência do executado foi apreciado e indeferido a fls. 525/526. Considerando os itesn I a IV, é caso de acolhimento da proposta do Sr. Marcelo Gomes Gonçalves, porque mais vantajosa, na forma do Art. 895, § 8º, I, do CPC. Intime-se o sr. Leiloeiro, por e-mail, para que finalize os trabalhos e apresente o auto de arrematação do veículo automotor, nos termos acima. Cadastrem-se como interessados nestes autos os arrematantes Flávio Roberto Rodrigues de Moraes e Marcelo Gomes Gonçalves. Intime-se. - ADV: TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (OAB 330870/SP), RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP)
8. Processo 10187551520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-15.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Senia Regina Bastos - Flavio Roberto Rodrigues de Moraes - Vistos. Pretende o executado que seja reconhecido direito de preferência. Ocorre que labora em equívoco. De fato, na medida em que o bem fora levado a leilão regular com a arrematação dada por perfeita e acabada. Deste modo, quisesse ficar com a propriedade do bem, havia a possibilidade de quitação da dívida por intermédio da remição, ou seja, de resgatar bens penhorados em uma execução, impedindo que sejam arrematados por terceiros. Essa possibilidade existe enquanto não for assinado o auto de arrematação. A remição se dá até a assinatura do auto de arrematação ocorrida por decisão de fls.494/495, ocasião em que o pleito executado é precluso, mormente enquanto sequer há depósito integral da dívida, inclusive de eventuais honorários advocatícios devidos à parte exequente. Diante disto, indefiro o pueril pleito, cuja insistência redundará em possível litigância. Opor-se à execução é um direito conferido ao executado. Contudo, a lei rechaça a oposição maliciosa, ardilosa, que extrapola os limites do exercício regular de tal direito. Assim, alerto o executado que, em agindo dessa forma, a apenação impor-se-á, sendo a de litigância quando causa prejuízo ao andamento do feito ou à parte adversa; enquanto a do art.77, IV do CPC se reporta à deliberada intenção de não cumprir com as determinações judiciais após inconformismo por intermédio do recurso adequado improvido (ou pela falta deste). Cumpra-se, pois, com as determinações de fls.494/495, expedição de carta de arrematação e mandado de imissão em favor do arrematante. Intime-se. - ADV: RENATA ALVARES GASPAR (OAB 133506/SP), TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (OAB 330870/SP)