Vitor Ramos Mello Camargo

Processos do Advogado

1. Processo 08000968320218120018
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 10173696420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017369-64.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Twiltex Industrias Têxteis Ltda. - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifestem-se as partes. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento. Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se. - ADV: VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP), CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP)
3. Processo 10051597920188260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1005159-79.2018.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Esaú Vespucio Domingues - Apelante: Laerte Codonho - Apelante: Rogerio Raucci - Apelante: R. Raucci Comércio, Importyação, Exportação e Representação - Apelante: Rglyazbek Raucci Promoções e Eventos Ltda - Apelante: Tholor do Brasil Ltda - Apelante: Detta L Part Participações, Importação, Exportação, Indústria e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - Apelante: Exclusinvest Factoring e Participações Ltda - Apelante: Rockwell-inc Empreendimentos e Participações Ltda - Apelante: Stockbank Participações Ltda - Em Recuperação Judicial - Apelante: Sae Importação Exportação Empreendimentos - Em Recuperação Judicial - Apelante: Brabeb - Brasil Bebidas Eireli - Apelante: Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. - Apelante: Genésio Luciano da Costa - Apelante: Maxxi Beverage Industria e Comercio Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Apelante: Redimpex Transportes e Armazem Em Geral Ltda - Apelante: Júlio César Requena Mazzi - Apelante: Ecoserv Prestação de Serviços de Mão de Obra Ltda - Alimentante: Kranks Sociedade Anonima - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Roberto Miguele Cobucci (OAB: 152582/SP) - Mônica Santana Torri (OAB: 417971/SP) - Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Paulo Antonio Ramirez Assad (OAB: 296883/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Rogerio Lauria Marçal Tucci (OAB: 306139/SP) - Gustavo de Oliveira Morais (OAB: 173148/SP) - Simone Cristina Gonçalves (OAB: 217772/SP) - Bruna Marchiori (OAB: 469866/SP) - Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) - Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) - Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) (Procurador) - ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (OAB: 144133/RJ) - 1º andar
4. Processo 15002783920168260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500278-39.2016.8.26.0624 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CBR Industria Brasileira de Refrigeran - Vistos. Dê-se ciência à executada, conforme requerido a fl. 681/682. Int. - ADV: VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP), CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP)
5. Processo 00074036920238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007403-69.2023.8.26.0016 (processo principal 1018866-25.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vitor Ramos Mello Camargo - - Fábio Ramos Mello Camargo - Almundo Brasil - Viagens e Turismo Ltda - - COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC - Expedi MLE no valor de R$11.704,06, em favor da parte Exequente através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 27. - ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP), VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP)
6. Processo 10083118420228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008311-84.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. - Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA (OAB 443320/SP), VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA (OAB 451933/SP), CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP)
7. Processo 21870948620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187094-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0006635-86.2025.8.26.0562; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Carlos Vinícius de Araújo; Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP); Agravante: Vitor Ramos Mello Camargo; Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP) (Causa própria); Agravante: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira; Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Agravante: Sergio Ricardo Trigo de Castro; Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) (Causa própria); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) (Causa própria); Advogado: Vitor Ramos Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogada: Luiza Reis Baddini Alonso de Oliveira (OAB: 505468/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Interessado: Osan Planos Ltda; Advogada: Aline Games Guaraldo da Silva (OAB: 443320/SP); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 01348071720218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   A dispensa do adiantamento de custas prevista no §3º do artigo 82 do CPC, incluído pela Lei nº 15.109/2025, não se aplica em face da Fazenda Pública, não alcançada pela parte final da norma: caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo . Admitir o contrário implicaria a glosa das custas uma vez que a Fazenda Pública é isenta do seu pagamento, salvo quanto ao reembolso do que foi antecipado pela parte vencedora. Imperioso, portanto, o adiantamento das custas, as quais serão ressarcidas pela Fazenda Pública ao Advogado que as adiantou, mantida a higidez do sistema de custeio dos atos judiciais. Recolham-se as custas, no prazo de 15 dias.
9. Processo 00065093020148260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006509-30.2014.8.26.0624 (apensado ao processo 0013843-86.2012.8.26.0624) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cbr - Idustria Brasileira de Refrigerantes Ltda - Ciência à embargante quanto à r. Sentença proferida nos autos: "Vistos. Cbr - Idustria Brasileira de Refrigerantes Ltda, qualificado nos autos, apresentou embargos à execução fiscal que lhe move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conforme se verifica pela manifestação de fls. 2140/2161, a embargante não atendeu ao despacho de fls. 2097 e 2110, deixando de garantir o juízo, fato admitido pela própria embargante em suas alegações. A garantia do Juízo pela penhora, é condição de admissibilidade dos embargos, conforme disposto no artigo 16 da Lei nº 6.830/80.Cumpre asseverar que o art. 914 do CPC/2015 (art. 736 do CPC/1973), que permite o oferecimento de embargos do devedor independentemente de garantia do juízo, não se aplica às execuções fiscais, que se submetem a regramento próprio (Lei nº 6.830/1980). Cumpre asseverar que o E. STJ, já firmou o entendimento no REsp. 1.272.827, submetido ao rito dos recursos repetitivos: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543- C, DO CPC. APLICABILIDADE DO ART. 739-A, §1º, DO CPC ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA EXECUÇÃO E ANÁLISE DO JUIZ A RESPEITO DA RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO (FUMUS BONI JURIS) E DA OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA) PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS EM EXECUÇÃO FISCAL.[...] 6. Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do art. 736, do CPC dada pela Lei n. 11.382/2006 artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos - não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja o art. 16, §1º da Lei n. 6.830/80, que exige expressamente a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal. (REsp 1272827/PE, STJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, j. 22/05/2013). Por todo o exposto, considerando a falta de garantia do Juízo pela penhora, rejeito liminarmente os embargos à execução, devendo prosseguir a execução em todos os seus termos. P.R.I. Tatui, 23 de agosto de 2021." - ADV: VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP), CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP)
10. Processo 50016207820244036182
    Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5001620-78.2024.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: A. K. Z., D. A. I. L., E. O. B., E. O. B. JUNIOR, L. O. P., S. A. L., S. -. S. A. E. -. E., E. A. B., E. D. S. A. E. P. L., N. C. J., C. R. -. A. L. -. E., M. W. X., B. S. P. C. D. B. P. C. L., L. G. P., R. C. C. P., R. P., S. P. E. E. L. -. E., V. E. I. P. E. A. E. L., P. A. N., P. B. A. L., H. S. S. F., C. I. E. C. L., P. A. D. I. I. L., C. A. D. I. I. E., E. S. M. T. L. -. E., M. L. E. C. L., S. O. E. G. D. A. L. Advogado do(a) SUSCITADO: FLAVIO FERREIRA PENNA CHAVES - SP355707 Advogado do(a) SUSCITADO: SERGIO RICARDO XAVIER DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - SP170101 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO HENRIQUE DEL ROVERE - SP343380 Advogado do(a) SUSCITADO: DANIEL AZEVEDO NOCETTI - SP441509 Advogado do(a) SUSCITADO: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA - SP222799 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO - SP307336 Advogado do(a) SUSCITADO: RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 Advogados do(a) SUSCITADO: CARLOS AUGUSTO GOBBI - SP123130, VITOR RAMOS MELLO CAMARGO - SP330896 CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca da efetiva expedições das carta precatórias, cujo comprovante de envio/distribuição seguem em anexo. Eventual manifestação/juntada de custas de diligências do oficial de justiça deverá ser feita no Juízo Deprecado, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil: Art. 261. Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência. § 1º As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta. § 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação. § 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido. São Paulo, 26 de junho de 2025.