Tudo
Felipe Faria Da Silva

Felipe Faria Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 330907

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 874
Total de Intimações: 1000
Tribunais: TJSP
Nome: FELIPE FARIA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 1000 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0034089-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio Edno Alves de Araujo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020337-45.2023.8.26.0053/0005 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), LUCAS BAPTISTA AMORIM (OAB 459529/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017333-27.2017.8.26.0500 - Precatório - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0715/2025 Teor do ato: Processo de origem: 0408858-30.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Págs. 173/174: trata-se de pedido formulado pela Municipalidade por meio do qual requer a compensação de valores já levantados em outros processos da mesma credora, SABESP, sob a alegação de que tais créditos, embora pagos, foram posteriormente objeto de revisão e deveriam ter sido retificados, ante a constatação de equívoco no montante efetivamente devido. É o relatório. Inicialmente, cumpre destacar que o crédito objeto da compensação requerida decorre de recálculo que será realizado em cumprimento a decisão judicial que determinou a retificação da alíquota do imposto de renda, bem como a inclusão dos juros moratórios na base de cálculo do referido imposto, em outros processos da credora SABESP em face da municipalidade, nos quais já houve levantamento. A pretensão encontra respaldo no princípio da legalidade e na possibilidade de compensação de créditos reconhecidos judicialmente, especialmente quando há identidade de partes, natureza dos valores e origem dos débitos. Cumpre esclarecer que os precatórios que foram objeto de revisão, nos quais já houve levantamento, são: 7007818-82.2013.8.26.0500 0034551-73.2014.8.26.0500 0049662-29.2016.8.26.0500 0001681-04.2016.8.26.0500 0055521-26.2016.8.26.0500 0029020-35.2016.8.26.0500 0083238-13.2016.8.26.0500 0076825-81.2016.8.26.0500 0128170-52.2017.8.26.0500 0307088-73.2020.8.26.0500 7007500-36.2012.8.26.0500 Importa destacar que a compensação, nestes termos, não configura inovação indevida no objeto da lide, mas medida que visa assegurar a correta execução do julgado e a efetiva satisfação da obrigação de forma justa. Além disso, inexiste prejuízo à parte credora, uma vez que o valor ora compensado corresponde à quantia que, de fato, não lhe seria mais devida. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de compensação formulado pela municipalidade, autorizando que o valor referente à retificação dos cálculos, decorrente da aplicação da alíquota de 4,8% de IR, bem como da inclusão dos juros moratórios na base de cálculo do referido imposto, seja compensado com o crédito exequendo nestes autos. DETERMINO A RETIFICAÇÃO do cálculo prévio de págs. 119/126, devendo ser refeitos os cálculos de pagamento de acordo, observando-se o determinado nesta decisão e na decisão de págs. 166/167. Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE". Caso haja concordância com o valor depositado, não há necessidade de manifestação. Decorrido o prazo recursal, elabore-se novo cálculo, nos termos decididos acima. Ademais, à serventia para que junte cópia desta decisão nos autos dos processos expressamente mencionados acima. Oficie-se ao Juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Advogados(s): Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Eliana Garzel Vieira (OAB 92504/SP), Priscila Celia Castelo (OAB 158808/SP), Analucia Keler (OAB 149615/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Priscila Celia Castelo (OAB 158808SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Priscila dos Santos Candido Machado (OAB 298624/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Ellen Regina Piocopi Pereira (OAB 214227/SP), Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB 211570/SP) - ADV: ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB 92504/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039330-22.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Mario Noboru Ueji - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0177 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039359-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Suely Valerio de Souza Girão Nobre - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0180 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039360-57.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Luciano Munhoz Picerni - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0175 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039365-79.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Edson Tadeu Barreto Luna - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0168 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039380-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Marcos Tadeu da Silva Maciel de Faria - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0182 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039381-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Aparecida Zuleica da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0185 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039382-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Neusa Fabiano de Carvalho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0189 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039388-25.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Olau Jose Farbi - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0183 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Anterior Página 3 de 100 Próxima