Elidio De Oliveira Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10006295720255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000629-57.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: EDMILSON DIAS BARBOZA RECLAMADO: COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32280bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 29/07/2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora   DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD.  Intime-se a executada COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 12.538.448/0001-42, da presente penhora, para, querendo, após garantir a execução, opor embargos à penhora, no prazo legal. Em paralelo, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, informar seus dados bancários. Após, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da liberação do valor disponível.  COTIA/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA
3. Processo 10006295720255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000629-57.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: EDMILSON DIAS BARBOZA RECLAMADO: COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32280bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 29/07/2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora   DESPACHO Vistos. Convolo em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD.  Intime-se a executada COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 12.538.448/0001-42, da presente penhora, para, querendo, após garantir a execução, opor embargos à penhora, no prazo legal. Em paralelo, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, informar seus dados bancários. Após, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da liberação do valor disponível.  COTIA/SP, 29 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DIAS BARBOZA
4. Processo 10000198720208260260
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000019-87.2020.8.26.0260 (apensado ao processo 1013307-72.2019.8.26.0152) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - M3/sp Engenharia Industria e Com Ltda Epp - - Mmm/sp Engenharia Civil Indústria e Comércio de Pré-moldados Ltda - Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Banco do Brasil S/A - - Geobrita Produtora de Agregados Ltda - - CLARO S/A - Ademario Viana - - Everton Ramos Moura - - Balbino Transportes Ltda - - Telefônica Brasil S/A - - Caixa Econômica Federal e outros - BANCO BRADESCO S/A - Roberto Carlos Souza Silva - - Nilton Nogueira de Oliveira - - Arcelormittal Brasil S.A - - Vollert Anlagenbau Gmbh - - Fábio da Silva Barreiros - - Pedro Luiz Sevilha e outros - Euro Money Soluções Financeiras Ltda. - - Itaú Unibanco S/A. - - Euro Money Soluções Financeiras Ltda. - - Mc Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Votorantim Cimentos S/A - - Across Recuperação de Crédito Ltda. - - Cabos de Aço São Jose Industria e Comercio Ltda - - Clovis Jose de Oliveira - - David Martins Nunes - Catalano Comércio e Representações Eireli - - Gilmar da Rocha - - Camargo Costa Santos - - Gerdau Aços Longos Sa - - America Net LTDA e outros - Espólio de Antonio Carolino Novaes Filho - - Ronaldo Prado de Albuquerque - - Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Danni Davi Ramos - - Silvonei José Martins - - Marivaldo Joao dos Santos - - Sergio Rodrigues - - Marcio Aparecido Felix Barbosa e outros - Pedro Ferreira de Lima - João Pedrinho Soares Lopes - - Gilberto Rodrigues Miranda - - Marcos Iram Freire - - Guindastec Guindastes e Serviços Técnicos Ltda e outros - Fls. 5317/5324: Ciência do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2234392-16.2021.8.26.0000. - ADV: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), ANA MARIA SILVEIRA PISTARINI (OAB 300742/SP), SELMA DA MOTA LEOPOLDO DE ALMEIDA (OAB 296564/SP), SELMA DA MOTA LEOPOLDO DE ALMEIDA (OAB 296564/SP), SELMA DA MOTA LEOPOLDO DE ALMEIDA (OAB 296564/SP), ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP), ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP), PATRICIA AIRES EL MESSANE ZANATTA (OAB 283223/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP), EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), EVERSON AUGUSTO GUEDES (OAB 323703/SP), ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP), DONIZETI TAVARES (OAB 377214/SP), DONIZETI TAVARES (OAB 377214/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), LUCELIO RODRIGUES DIAS (OAB 160255/SP), LUCELIO RODRIGUES DIAS (OAB 160255/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (OAB 116372/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES (OAB 269560/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS GUSTAVO DI GIAIMO (OAB 252649/SP), EDSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 249967/SP), EDSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 249967/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
5. Processo 10082688420258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008268-84.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - G., registrado civilmente como G.T.C.C. - Assinar termo de compromisso de curador definitivo. - ADV: ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP)
6. Processo 50011953320254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001195-33.2025.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CASTILHO APARECIDO DOMINGUES Advogado do(a) RECORRENTE: ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES - SP330991-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001195-33.2025.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CASTILHO APARECIDO DOMINGUES Advogado do(a) RECORRENTE: ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES - SP330991-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida a presente demanda de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal em face do INSS, na qual a parte autora – CASTILHO APARECIDO DOMINGUES - postula a condenação do Instituto na CONCESSÃO de aposentadoria programada. Postula, ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas acrescidas de juros de mora e correção monetária. Sentença terminativa. Recurso da parte autora. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001195-33.2025.4.03.6306 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CASTILHO APARECIDO DOMINGUES Advogado do(a) RECORRENTE: ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES - SP330991-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Não obstante a relevância das razões apresentadas pelo(a) recorrente, o fato é que todas as questões foram corretamente apreciadas pelo Juízo de Primeiro Grau, razão pela qual a r. sentença deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, conforme trecho destacado a seguir: “Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de tempo especial. No entanto, o autor preencheu incorretamente o requerimento administrativo, assinalando “NÃO” no campo “Possui tempo especial?”, consoante cópia do processo administrativo (id 355148325): (...) Tal equívoco levou o INSS a não analisar a alegada atividade especial, pois o procedimento atual da Autarquia, para alguns casos, como nas aposentadoria, é automatizado, tudo a depender do correto preenchimento pelo segurado das informações solicitadas. Destaco, ainda, que a automatização e modernização dos procedimentos é uma tendência de toda sociedade, incluindo a Administração Pública, para melhor gestão e aproveitamento dos recursos existentes, cabendo aos cidadãos se adaptarem a essa realidade, que visa, justamente, beneficiar a população com mais celeridade na prestação dos serviços. Além disso, as perguntas do formulário são simples, claras, de fácil compreensão pelo cidadão comum e não demandam análise especializada e profundo conhecimento técnico sobre a questão. Portanto, entendo que não ficou caracterizado o interesse processual da parte autora, que deixou de provocar a esfera administrativa para análise da matéria de fato alegada nestes autos. Em face do exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a justiça gratuita à parte autora.” Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação; caso o valor da demanda ultrapasse 200 (duzentos) salários-mínimos, arbitro os honorários sucumbenciais na alíquota mínima prevista nos incisos do parágrafo 3º do artigo 85 do CPC. Na ausência de proveito econômico, os honorários serão devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. No entanto, considerando que esta é beneficiária da justiça gratuita, ficará desobrigada do pagamento, ressalvada a constatação superveniente de perda da condição legal de necessitada, ocasião em que a parte vencedora poderá acionar a vencida para reaver as despesas do processo, inclusive dos honorários advocatícios. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal
7. Processo 00072538320148260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007253-83.2014.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcial de Almeida - Francisco Lima de Souza e outro - . - ADV: CLAUDIA JIANE OLIVEIRA SILVA (OAB 198888/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), DIOMENEIS ANDRADE SILVA (OAB 220388/SP)
8. Processo 10039195320168260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003919-53.2016.8.26.0152 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Traw Mac Industria e Comercio Eireli - Nelson Garey - ITAU UNIBANCO SA - - BANCO BRADESCO S.A. - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - - Fazenda Pública Municipal e outros - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - - Skalabank Fomento Mercantil Ltda e outros - Jamile Santana Santos - - Ricardo Angelo da Silva - - Marina Ferreira - Marcelo Lucas da Silva - - Adonias Santos Bispo Filho - - Ricardo Augusto Rodrigues e outros - Reginaldo Santana Silva - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Ednilson Pontes dos Santos - - BARDELLA S/A. INDUSTRIAS MECÂNICAS - - Carlos Eduardo dos Santos - - Willian dos Santos Oliveira - - BARDELLA S/A. INDUSTRIAS MECÂNICAS - Reginaldo Felix de Carvalho - - Afonso Jesus de Almeida - - Doglas Prates Cordeiro - - Abax Securitizadora S.A. - - Victor Valverde Medina - - Argemiro Elias de Carvalho - - Rafael da Silva Lima - - Ernandes Rodrigues dos Santos - - Idinir Ferreira da Silva - - Edson Caris Lacerda - - Wesley Fernandes da Silveira - - Marcelo de Carvalho Matos - - Leandro Santos Magalhães - - Aço Azurro Comercial Ltda - - Vanderly da Conceição Cabral - - Edson Manoel de Araújo - - Carlos dos Santos Rodrigues - - Adair Jose Luna - - Bardella S.a. Indústrias Mecânicas - Em Recuperação Judicial - - Juberio Antonio Costa - - Lucelio Rodrigues de Oliveira - - Marcelo de Oliveira - - Carlos Neves de Melo - - Cloves Pereira de Jesus - - Reginaldo Felix de Carvalho - - Hipercredi Factoring Ltda - - Sérgio Sebastião Roberto - - Flavio Cleber Xavier da Silva - - Valdemar Dantas da Cruz - - Wilson Silva dos Santos - - RENATO CONCEIÇÃO SANTOS - - GERALDO PEREIRA DIAS - - Jhennyfer Caline da Silva Nunes - - Gabriel Henrique de Araujo dos Santos - - Anderson Teixeira Dias Rodrigues - - Jailson Silva dos Santos - - Antonio André Delli Paoli - - Jose Alberto da Silva Sá - - João Hélio Pereira da Silva - - Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda. e outros - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da petição do administrador judicial acostada à fls. 4245/4252 e seguintes, no prazo de 15 dias. - ADV: EPAMINONDAS SERAFIM DE FREITAS (OAB 264908/SP), GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), NELSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR (OAB 273664/SP), EPAMINONDAS SERAFIM DE FREITAS (OAB 264908/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), VILSON CONCEICAO DE BRITO (OAB 95888/SP), VILSON CONCEICAO DE BRITO (OAB 95888/SP), APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB 86021/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP), MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB 343811/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 321899/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDUARDO NOVAIS (OAB 313204/SP), BARBARA JAQUELINE DA FONSECA VALERIO (OAB 277617/SP), JANICE JANIA BICALHO MONTEIRO (OAB 309466/SP), JANICE JANIA BICALHO MONTEIRO (OAB 309466/SP), ERIKA DE OLIVEIRA FONTANA (OAB 307912/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), ANA CELIA GAMA DOS SANTOS (OAB 302967/SP), SELMA DA MOTA LEOPOLDO DE ALMEIDA (OAB 296564/SP), JEAN LUCIO MARQUES VENTILARI (OAB 291939/SP), ROBERTO DIAS (OAB 292133/SP), ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 281709/SP), MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB 343811/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), ISABELLA LÍVERO (OAB 171859/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), GESSON NILTON GOMES DA SILVA (OAB 157345/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), EDILDE APARECIDA DE CAMARGO (OAB 132414/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MOYSES MELMAM (OAB 48712/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), LUCAS PEREIRA GOMES (OAB 252369/SP), ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO (OAB 240092/SP), FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE (OAB 234001/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), DAYANE GARCIA (OAB 229421/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), WILLIAM GERMANO LEITE (OAB 443796/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), SHEILA ROCHA (OAB 411006/SP), JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE (OAB 390921/SP), LEONARDO AQUINO GOMES (OAB 395261/SP), LEONICE RITA GOMES (OAB 385316/SP), CLAUDIA REGINA OLIVEIRA (OAB 344731/SP), ANDERSON VALIM RODRIGUES MARTINS (OAB 368061/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), ANTONIO MARCOS TEIXEIRA (OAB 362030/SP), DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP), ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), OTAVIO WELINTON FERREIRA DA CRUZ (OAB 348354/SP), OTAVIO WELINTON FERREIRA DA CRUZ (OAB 348354/SP)