Erika Capella Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 22316828120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2231682-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Josemar Moura Santos Me - Agravado: Município de Sorocaba - Contudo, a concessão da gratuidade depende da cabal demonstração de incapacidade financeira e patrimonial da pessoa jurídica para arcar com as despesas, o que não ocorreu no caso dos autos, cabendo ressaltar que eventual dificuldade financeira, apontada na minuta, não autoriza o deferimento do benefício. Intime-se, portanto, a agravante a efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Marco Aurelio Verissimo (OAB: 279144/SP) - Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador) - 1° andar
3. Processo 20784963820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2078496-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. (Em recuperação judicial) - Agravado: Município de Sorocaba - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Viviane Moreno Lopes (OAB: 164089/SP) - Laura Lara Mezzelani (OAB: 315940/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Alexandre Guilherme Senne de Moraes (OAB: 330378/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 22316828120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2231682-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510568-77.2019.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Josemar Moura Santos Me; Advogado: Marco Aurelio Verissimo (OAB: 279144/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador)
5. Processo 22316828120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2231682-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1510568-77.2019.8.26.0602; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Josemar Moura Santos Me; Advogado: Marco Aurelio Verissimo (OAB: 279144/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 20816385020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081638-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Momesso Distribuidora de Bebidas Ltda - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL AUTOS DE INFRAÇÃO E MULTAS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXERCÍCIOS DE 2007 E 2010 DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO DO FEITO POR MAIS DE CINCO ANOS IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP) - Vanessa Falasca (OAB: 219652/SP) - Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) - 1º andar
7. Processo 05070671620118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0507067-16.2011.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Ee Prof Jose Reginato - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO EXERCÍCIOS DE 2007 A 2010. ILEGITIMIDADE PASSIVA PRETENSÃO A REFORMA DESACOLHIMENTO - ESCOLA ESTADUAL SEM PERSONALIDADE JURÍDICA E CAPACIDADE PROCESSUAL IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO SÚMULA 392/STJ EXTINÇÃO DO FEITO RECURSO IMPROVIDO.O MUNICÍPIO DE SOROCABA AJUIZOU EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A E. E. PROF. JOSE REGINATO, ESCOLA ESTADUAL SEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. A SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA (ART. 485, VI, CPC), SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O MUNICÍPIO APELA, ALEGANDO IRREGULARIDADE SANÁVEL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, SUSTENTANDO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. A EXECUTADA CARECE DE CAPACIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, VISTO QUE NÃO DETÉM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, SENDO JURIDICAMENTE INEPTA PARA RESPONDER À COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE A SÚMULA 392/STJ VEDA A ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO INVIÁVEL O REDIRECIONAMENTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJSP. MANTÉM-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE PASSIVA (ART. 485, VI, CPC). NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 20740854920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2074085-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Cascadura Industrial Sa - Agravado: Município de Sorocaba - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 70-83) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Anderson Poderoso Bantim (OAB: 30546/BA) - Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) - Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) - 1º andar