Lais Miguel

Processos do Advogado

1. Processo 10028457420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002845-74.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andreia Luiza de Souza Lazarim - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Como os Embargos de Declaração são um recurso, neles incide a garantia do contraditório, prevista no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, de sorte que deve ser aberta oportunidade para a parte contrária se manifestar. Dessa forma, com fundamento no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado, por intermédio de seu procurador, para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
2. Processo 10002201820248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000220-18.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Jorge Francisco Vieira - - Edenildes Maria Ramos Vieira - Marcos Martins - Vistos. 1) O(a) autor(a) manifesta concordância com o valor depositado voluntariamente pelo(a) requerido(a) (fl. 198), que se mostra suficiente para a quitação do crédito reconhecido na sentença. Desse modo, considero satisfeita a obrigação e declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE de 10/09/2019 - Caderno Administrativo - páginas 1/2), intime-se o(a) autor(a) para que apresente o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fl. 198 em favor do(a) autor(a), independentemente do trânsito em julgado, pois incontroverso. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. P.I. - ADV: BENEDITO DOMINGOS FRANCISCO (OAB 137336/SP), BENEDITO DOMINGOS FRANCISCO (OAB 137336/SP), FERNANDO ANTONIO PIMENTEL GUEDES OLIVEIRA (OAB 364994/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP)
3. Processo 10069651420248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006965-14.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Garcia Rueda - Gilberto Goncalves Teixeira - Vista dos autos à parte ré para, querendo, manifestar-se sobre a juntada de documentos novos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). Nada Mais. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP)
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