Marcelo Augusto Nieli Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00192384720208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019238-47.2020.8.26.0602 (processo principal 1018673-71.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.F.R. - C.A.R. - Vistos. Ante o depósito de fls.153, defiro o pedido de fls.61/63, com a aquiescência do Ministério Público à fls.173/174 e assim expeça-se o alvará de soltura em favor do executado, in continenti. Sem prejuízo, emende-se o acordo entabulado nos termos do requerimento Ministerial supra declinado Prazo de cinco dias. Após tornem ao M.P. Publique-se. Int. - ADV: PATRÍCIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 352909/SP), MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES (OAB 331083/SP)
3. Processo 50007245820234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5000724-58.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ELMIRIAN FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - SP331083 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para pagamento, devendo dirigir-se a uma das agências da instituição bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo levantamento, ressaltando que, no caso do levantamento pelo(a) advogado(a) deverão ser observadas a regras e prazos previstos no ofício-circular nº 02/2018-DFJEF/GACO, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região, para a certificação de procuração ad judicia que contenha necessariamente os poderes para receber e dar quitação. Fica intimada, ainda, que os dados referentes à instituição em que foram depositados os valores estão disponíveis através do sítio do TRF3, no endereço: https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
4. Processo 00094005120214036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 0009400-51.2021.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba EXEQUENTE: IRACEMA LUIZ DE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - SP331083 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para pagamento, devendo dirigir-se a uma das agências da instituição bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo levantamento, ressaltando que, no caso do levantamento pelo(a) advogado(a) deverão ser observadas a regras e prazos previstos no ofício-circular nº 02/2018-DFJEF/GACO, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região, para a certificação de procuração ad judicia que contenha necessariamente os poderes para receber e dar quitação. Fica intimada, ainda, que os dados referentes à instituição em que foram depositados os valores estão disponíveis através do sítio do TRF3, no endereço: https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
5. Processo 00019776420248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001977-64.2024.8.26.0526 (processo principal 1000249-73.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Shirlei Gobbi Paduleto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a expressa manifestação da parte exequente acerca da satisfação da execução (fls. 78), julgo extinto o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da exequente dos valores depositados nos autos às fls. 71 (R$ 22.484,38, com correção), conforme formulário apresentado às fls. 79. Outrossim, ainda que o pagamento tenha sido dentro do prazo, são devidas as custas finais. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Devedora que, após ser regularmente intimada em fase de cumprimento de sentença, efetuou voluntariamente o pagamento do débito - Insurgência contra sentença que, extinguindo o feito ante a satisfação do débito, condenou a executada ao pagamento das custas finais - Descabimento - Art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 que estabelece a obrigatoriedade de recolhimento de custas finais ao ser satisfeita a execução - Princípio da causalidade - Sentença mantida - recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0012003-66.2016.8.26.0053; Relator (a):Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023) Assim, fica o executado intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais finais devidas ao Estado no valor de R$ 428,40 (conforme cálculo retro), através da GUIA DARE (cod. 230-6), no prazo legal de 60 (sessenta) dias (art. 1098, § 2º das NSCGJ), sob pena de inscrição em dívida ativa do estado. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Com o recolhimento das custas finais ou expedida a certidão de inscrição na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES (OAB 331083/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
6. Processo 50017573720214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001757-37.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE : JOSE ROBERTO REZENDE ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) INTERESSADO : THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN JORGE MARTINS ADVOGADO(A) : THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES INTERESSADO : MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES ADVOGADO(A) : CHRISTIAN JORGE MARTINS ADVOGADO(A) : THIAGO GUERRA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
7. Processo 50066464620244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006646-46.2024.4.03.6315 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: ODAIR FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - SP331083-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 25 de julho de 2025.
8. Processo 10218462520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021846-25.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.S. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão e entrega ao destinatário, e, somente se for o caso de requisição de informações, deverá comprovar a protocolização, no prazo de 10 dias. Havendo interesse no encaminhamento pela serventia deverá o interessado fornecer endereço eletrônico válido do destinatário do ofício, no prazo de 05 dias, observando que caso a parte interessada não seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá comprovar o recolhimento do valor de R$ 32,75 por ofício a ser encaminhado, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025". - ADV: MARCELO AUGUSTO NIELI GONÇALVES (OAB 331083/SP)