Ralph Honigmann

Processos do Advogado

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2. Processo 00197426420178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019742-64.2017.8.26.0309 (processo principal 0011690-41.2001.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Propriedade - Basile & Costa Ltda - - Jose Carlos Di Monaco Basile - - Maria Luzia da Silva Basile - - Jose Eduardo Di Monaco Basile - - Deise Hindi Basile - Prefeitura Municipal de Jundiai - Reitere-se a intimação do perito para prestar os esclarecimentos, com a ADVERTÊNCIA de que a recalcitrância em responder ao juízo poderá ensejar a responsabilização administrativa correspondente. - ADV: RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), MÁRCIA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 162870/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP)
3. Processo 10002644020188260108
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000264-40.2018.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Cleide Teixeira da Cruz - - João Carlos Soares da Cruz - Espólio de Paulo Burkhard - Agueda Soares da Cruz Morais - - Luiza Maria da Silva Bernardo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Maria Euridice Soares dos Santos - - Edmilson Alves dos Santos e outros - Ciência à parte autora acerca da(s) resposta(s) de ofício. - ADV: RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), JOSEFINA HORTENCIA DE CAMARGO (OAB 59799/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
4. Processo 00094280720188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009428-07.2018.8.26.0606 (processo principal 0006988-48.2012.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Francisco Alves Neto - Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda Pública. 2 - Não obstante não haver manifestação da credora acerca da satisfação do seu crédito, houve sua concordância com o valor depositado e o devido levantamento, conforme fls 44/45, 47/48 e 52/53. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando homologada eventual desistência do prazo recursal. 4 - Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE nos autos do incidente de RPV, nos termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020, arquivando-o oportunamente, e arquive-se a presente execução. P.I.C. Juiz(a) de Direito - ADV: LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)
5. Processo 10216067620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021606-76.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marlene Viviani Simonette - Samuel Padovani - Conforme determinado na sentença de fls. 151/155, como o apelado interpôs apelação adesiva, fica o apelante intimado para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), LETICIA LUZIA JACINTHO HONIGMANN (OAB 247746/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)
6. Processo 10282312720178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017350-10.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1028231-27.2017.8.26.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Catarina Aparecida Simonette Leopardi - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012). Portanto, mantenho a decisão tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP)
7. Processo 10173501020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017350-10.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1028231-27.2017.8.26.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Catarina Aparecida Simonette Leopardi - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012). Portanto, mantenho a decisão tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EDNA JACINTHO HONIGMANN (OAB 55061/SP)
8. Processo 10036568820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003656-88.2023.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Zampa da Silveira Pupo - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 231/241, Termo de Renúncia às fls. 227, e Termo de Doação de Meação às fls. 247, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Lupércio da Silveira Pupo Neto (óbito fls. 04), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2. DOCUMENTOS: Presentes nos autos as procurações (fls. 03 e fls. 13), custas (fls. 23/24 e fls. 152/153), negativa estadual (fls. 274), negativa federal (fls. 275), certidão de matrícula (fls. 161/163, fls. 164/165 e fls. 166/167), negativa municipal (fls. 252, 253 e fls. 254) e certidão do Colégio Notarial (fls. 20/21). 3. TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4. FORMAL DE PARTILHA: DEFIRO a emissão do formal de partilha. ANOTO, que as Normas da Corregedoria preveem diferentes formas de formação do instrumento, ambas pautadas nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, artigo 1.273, formal de partilha judicial físico, com necessidade de indicação de cópias - e artigo 1.273A, formal de partilha judicial eletrônico, SEM A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CÓPIAS ou recolhimento de taxas de cópias (JÁ QUE COMPOSTO PELA INTEGRALIDADE DO PROCESSO em formato DIGITAL, o que se faz pela indicação da SENHA no documento a ser expedido). Assim, considerando que a indicada no artigo 1.273A das Normas Judiciais traz mais celeridade ao ato, atende ao princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem como cartorárias (haja vista o excesso de trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando o fato que a pretensão do jurisdicionado será atingida por qualquer das formas sem que haja alteração dos custos perante o CRI responsável, DETERMINO à serventia e emissão do formal ELETRÔNICO. No presente feito, NÃO É o interessado beneficiário da JG, assim, providencie a comprovação da taxa de emissão (cód 130-9) e em seguida, expeça-se o formal. Oportunamente, havendo consubstanciado interesse na emissão de formal de partilha físico, poderá ser expedido, mediante novo pedido onde deverá ser analisada a justificativa para o pleito. 5. Observo que nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, está dispensada a intimação/comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ -, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do Art. 659, §2º do CPC. Tal comunicação será realizada anualmente, pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados. 6. Derradeiramente, no silêncio por 15 dias, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)