Raphael Noschese Ferrari Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10148219620168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014821-96.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Benedito Juarez Câmara - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NOSCHESE FERRARI GUIMARAES (OAB 331128/SP)
3. Processo 10008273020188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000827-30.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria das Graças Nascimento Ferrari - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( Atual Razão Social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Quanto ao valor constrito, já regularmente cientificadas as partes, defiro o levantamento em favor do exequente, lembrando que o valor efetivamente levantado deverá ser devidamente abatido nas futuras atualizações do saldo devedor. Antes, porém, no contexto do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, para levantamento de valores depositados judicialmente após 01/03/2017, necessário o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Providencie o interessado o preenchimento e a juntada aos autos do referido formulário visando à efetiva expedição do MLE. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NOSCHESE FERRARI GUIMARAES (OAB 331128/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), TAIAN RUIZ (OAB 253757/SP), MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS (OAB 90298/SP)
4. Processo 00061959020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006195-90.2025.8.26.0562 (processo principal 1000827-30.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Maria das Graças Nascimento Ferrari - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária. - ADV: RAPHAEL NOSCHESE FERRARI GUIMARAES (OAB 331128/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), MARCIO NOSCHESE GUIMARÃES (OAB 134212/SP), TAIAN RUIZ (OAB 253757/SP), LUIS EDUARDO DA SILVA PONTES (OAB 423967/SP)
5. Processo 21737227020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2173722-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Santos; 11ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006195-90.2025.8.26.0562; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Caique de Andrade Leite (OAB: 523778/SP); Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Agravada: Maria das Graças Nascimento Ferrari; Advogado: Raphael Noschese Ferrari Guimaraes (OAB: 331128/SP); Advogada: Taian Ruiz (OAB: 253757/SP); Advogado: Marcio Noschese Ferrari Guimarães (OAB: 134212/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10126272620168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012627-26.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Maria das Graças Nascimento Ferrari - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: TAIAN RUIZ (OAB 253757/SP), RAPHAEL NOSCHESE FERRARI GUIMARAES (OAB 331128/SP)
7. Processo 10323096420168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032309-64.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Regina Maria da Silva - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL NOSCHESE FERRARI GUIMARAES (OAB 331128/SP)
8. Processo 10211659320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021165-93.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Santa Planta Comércio de Alimentos Ltda. ME - Vistos. Providencie a parte interessada o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Santos06 de junho de 2025 - ADV: RAPHAEL NOSCHESE FERRARI GUIMARAES (OAB 331128/SP)