Angelo Augusto Hoto Marçon

Processos do Advogado

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2. Processo 00127018920108260568
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012701-89.2010.8.26.0568 (568.01.2010.012701) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - F.E.O.B.F. - Ana Letícia Baggio Toesca - L.A.C.G. e outro - Relação: 0780/2025 Teor do ato: Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria: Ciência ao exequente das pesquisas realizadas no Infojud e bloqueio no Renajud fls. 634/649, assim como da penhora de valores realizada no sisbajud fls. 677/682, no valor de R$3.955,43. Sobre a impugnação, com pedido de desbloqueio dos valores e documentos, manifeste-se a exequente no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Ferreira Siqueira (OAB 148032/SP), Mario Tavares Neto (OAB 239206/SP), Angelo Augusto Hoto Marçon (OAB 331233/SP), Amanda Cortez Marçon (OAB 466410/SP) - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), MARIO TAVARES NETO (OAB 239206/SP), ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP), AMANDA CORTEZ MARÇON (OAB 466410/SP)
3. Processo 10003166020248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000316-60.2024.8.26.0129/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Casa Branca - Embargte: Cíntia Tavares Ferreira de Azevedo - Embargdo: Alexandre de Azevedo - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DA RECORRENTE DE SANAR OMISSÕES EXISTENTES NO JULGAMENTO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Tavares Ferreira (OAB: 484971/SP) - Angelo Augusto Hoto Marçon (OAB: 331233/SP) - 4º andar
4. Processo 15000626920208260129
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500062-69.2020.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Casa Branca - Apelante: M. P. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - ACOLHERAM A PRELIMINAR e JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de M. P. de M.com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, 110, §1º, todos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito recursal. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. V.U. - - Advs: Angelo Augusto Hoto Marçon (OAB: 331233/SP) - 10º andar
5. Processo 10022124120248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002212-41.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Julio Cesar Magnabosco Vieira - Arcione de Lourdes Pugliesi Oliveira - - Gilson Ismael Luz - Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para o fim de condenar os requeridos na obrigação de fazer consistente em realizar todos os atos e providências necessárias para a efetiva transferência da propriedade da motocicleta descrita na inicial, cabendo à requerida Arcione as providências necessárias para a efetivação da transferência a Gilson, com data de 29/08/2022, e este, por sua vez, providenciar o necessário para a transferência do veículo ao autor. Concedo aos requeridos o prazo de 10 (dias) dias sucessivos para o cumprimento da presente obrigação de fazer, contados a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento. Sem sucumbência nesta instância. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 453741/SP), EDUARDA BRAIDO DUTRA (OAB 454007/SP), ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP), PAULO ROBERTO MARCON (OAB 84856/SP), ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)
6. Processo 00001755820248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-58.2024.8.26.0129 (processo principal 1002549-98.2022.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Francisco Sidney Toesca - Fls. 63/64 (Mandados de citação e intimação cumpridos negativos): Diga o autor em 5 (cinco) dias, ciente de que no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a ser contados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP)
7. Processo 00017980420248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001798-04.2024.8.26.0568 (processo principal 1000103-32.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.M.T.C. - C.H.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença visando a transferência do imóvel para o nome do executado e, após, o pagamento da quantia de R$145.000,00 cabente à exequente. Fls. 108/109. Sobre a contraproposta formulado pela exequente, manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. Após tornem-me conclusos. Int. - ADV: WILLIAN FORLANI SANCHES (OAB 103616/MG), GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL (OAB 33697/MG), ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP)
8. Processo 21395466520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2139546-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Agravado: Angelo Augusto Hoto Marçon - Seção de processamento do(a) 20ª Câmara de Direito Privado - Sala 509 - Palácio da Justiça - SESSÃO PRESENCIAL ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 509 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 01/08/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADA A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL), CONFORME CABEÇALHO DA PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE (LINKS SÓ SERÃO ENCAMINHADOS EM CASOS DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS) E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA DO NÚMERO DE PAUTA DO RESPECTIVO PROCESSO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Ana Carolina Fonseca Nogueira (OAB: 291727/SP) - Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP) - Angelo Augusto Hoto Marçon (OAB: 331233/SP) - Paulo Roberto Marcon (OAB: 84856/SP) - Amanda Cortez Marçon (OAB: 466410/SP) - 3º andar