Anita Pereira Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 22343762320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 2234376-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012396-30.2025.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Oeste Saúde Assistência À Saúde Suplementar S/A; Advogado: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP); Agravada: Francielle Cristina da Costa Silva; Advogada: Anita Pereira Andrade (OAB: 331234/SP)
3. Processo 50020761020254036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002076-10.2025.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: FABIO APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANITA PEREIRA ANDRADE - SP331234 IMPETRADO: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Por ora, a fim de viabilizar o prosseguimento desta ação mandamental, providencie o Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e de extinção do processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, I, IV e VI, do CPC: a) A retificação do valor da causa, que deve corresponder “ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido”, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, e em atenção ao disposto nos arts. 9º, 10, 320 e 321 desse codex; b) A apresentação de cópia da decisão administrativa que represente o ato tido por coator; c) A apresentação de cópia das suas duas últimas declarações do Imposto de Renda – IRPF, nesse mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça postulada. Intimem-se. FABRÍCIO DE VECCHI BARBIERI Juiz Federal Substituto
4. Processo 50398154220254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5039815-42.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 23/07/2025.
5. Processo 00001111620248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000111-16.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Oncológico - ANDRESSA ROBERTA MARQUES LUSO - Estado de São Paulo - Vistos. Analisando melhor os autos, verifica-se que já houve o trânsito em julgado, conforme certificado a fls. 123. Sendo assim, arquive-se o presente feito nos termos do determinado na sentença 73/77. Intime-se. - ADV: SILVIO GUILHERME PALMYRO VERDI (OAB 477382/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB 331234/SP)
6. Processo 00049148720218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004914-87.2021.8.26.0482 (processo principal 1005231-44.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Renata Cristina Teodoro Pacheco - M. Aparecida da Silva - Curso - Vistos. Nada a prover, uma vez que a diligência retro foi requerida após o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito por abandono. Certifique a serventia sobre custas e, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos em definitivo. Intime-se. - ADV: ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB 331234/SP), EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR (OAB 212744/SP), CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO (OAB 113700/SP), ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA (OAB 137740/MG)
7. Processo 50398154220254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039815-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MATEUS SANT ANA DACOME ADVOGADO(A) : ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB SP331234) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023  do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS
8. Processo 10099626820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009962-68.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clovis Moreira de Abreu - Vistos. 1- De proêmio, observo que a petição e documentos de fls. 25/47 não atendem completamente as determinações contidas a fls. 22. Ademais, necessária a readoção de medidas frente aos casos de ações repetitivas e estereotipadas como a presente demanda, em observância às recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE/TJSP, bem como os recentes enunciados do TJSP sobre a temática. Assim, concedo o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora junte aos autos, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial: a) procuração por instrumento particular com firma reconhecida em cartório ou instrumento público; b) declaração de ciência do trâmite desta ação assinada pela parte autora, com firma reconhecida. A medida se faz necessária diante do Enunciado de nº 04, que assim dispõe: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. 2- Sem prejuízo e no mesmo prazo de 15 dias, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça deverá a parte autora apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; b) declaração de imposto de renda dos três últimos anos enviada à Receita Federal; c) cópias dos extratos de todas as contas bancárias ativas, dos três últimos meses; d) extratos de todos os cartões de crédito dos três últimos meses; e) esclarecimentos sobre a propriedade de bens móveis (carro, motocicleta, etc.) e imóveis, Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Esses documentos são necessários para cumprir a orientação do Enunciado de nº 02: A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade. Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos" (código 9898), sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso. 3- No mesmo prazo de 15 dias, deverá a parte autora emendar a inicial para juntar aos autos os extratos da conta bancária informada, no período da contratação, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito do valor objeto do empréstimo, vez que a parte autora apontou ao réu prática de fraude. Ainda, em se constatando o crédito, deverá efetuar o depósito judicial do valor que negou a parte autora haver contratado, tudo sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito. Ressalta-se que a juntada de tais documentos é indispensável, vez que ausência de verossimilhança nas alegações torna inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB 331234/SP)