Bruna Navarro Cruci

Processos do Advogado

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2. Processo 15131079720198260090
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513107-97.2019.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Fundação Armando Alvares Penteado - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE QUE FAZ JUS À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 150, INCISO VI, “C”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ACOLHIDA COM EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EXCEPTO. PROVA DOCUMENTAL (PRÉ-CONSTITUÍDA) DE QUE A EXECUTADA É FUNDAÇÃO PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, CONSTITUÍDA PARA FOMENTAR A CULTURA E A EDUCAÇÃO EM GERAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE AS RECEITAS E O PATRIMÔNIO DA EXECUTADA SÃO INTEGRALMENTE REVERTIDOS À CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO SOCIAL. MUNICIPALIDADE QUE NEM SEQUER INDICOU EM QUE MEDIDA HAVERIA DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 14 DO CTN, NOTADAMENTE CONSIDERANDO A PROVA DOCUMENTAL AMEALHADA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFIGURADA. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E. SODALÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Almeida Pimentel (OAB: 41388/PE) (Procurador) - Bruna Navarro Cruci (OAB: 331244/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00518060720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051806-07.2019.8.26.0100 (processo principal 1101722-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Lucas de Micheli Ruas - Vistos. Fls. 409: SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, ressaltando que, decorrido o referido prazo, iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §4º do mesmo artigo. Aguarde-se provocação em Arquivo. Intime-se. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP)
4. Processo 00030209220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003020-92.2020.8.26.0100 (processo principal 1070622-20.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP)
5. Processo 00406556820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040655-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1180052-62.2023.8.26.0100) (processo principal 1180052-62.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Vistos. Fls. 149/150: o registro do DETRAN não se presta a demonstrar a propriedade do bem. De fato, a propriedade de bens móveis se transfere mediante a tradição, e o registro no DETRAN constitui ato posterior à transmissão do domínio, relacionado ao controle administrativo. Assim, comprove o exequente, em 05 (cinco) dias, a localização do veículo, ou indique eventual fiel depositário. Intimem-se. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP)
6. Processo 00042808220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004280-82.2022.8.26.0506 (processo principal 1017501-23.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Álvares Penteado - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 128/130, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2. Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. 3. Prazo para cumprimento do acordo: 30 parcelas mensais e consecutivas, com início em ABRIL DE 2025. 4. Escoado o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação. 5. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Intime-se. - ADV: BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
7. Processo 00080092420198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008009-24.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1040051-51.2015.8.26.0506) (processo principal 1040051-51.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Álvares Penteado - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
8. Processo 00399957420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039995-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1050951-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação Armando Alvares Penteado - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE20 DIAS. PROCESSO Nº 0039995-74.2024.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Faria Evaristo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) a GABRIEL BRUNO RODRIGUES, Brasileiro, RG 38.693.234-7, CPF 455.538.798-84, com endereço à Rua Ana Margarida de Laet, 41, água Fria, CEP 02407-120, São Paulo - SP que por este Juízo, fora determina a penhora e o levantamento do valor de R$ 13.703,92 (treze mil setecentos e três reais e noventa e dois centavos) localizado em suas contas a fim de satisfazer o débito exequendo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, querendo, apresente impugnação à penhora realizada no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 854, §3º do CPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de maio de 2025. - ADV: BRUNA NAVARRO CRUCI (OAB 331244/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)