Camila Poltronieri

Processos do Advogado

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2. Processo 50031508820234036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5003150-88.2023.4.03.6106 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCOS AURELIO MEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 10537325720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053732-57.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Delfino de Farias - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o réu ao pagamento ao autor do percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, desde o fim do auxílio-doença (30-08-2024), pagando os atrasados. Os valores pretéritos deverão sofrer correção monetária desde os respectivos vencimentos pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) tudo nos termos do decidido pelo Colendo STF em 25/03/2015 na ADI 4357 e juros de mora desde a citação com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11960/2009. Condeno o réu, isento de custas, ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação até a data desta sentença, afastada a incidência nas prestações vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. PRI. - ADV: CAMILA POLTRONIERI (OAB 331260/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
4. Processo 00016247020214036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001624-70.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: LINDIOZAN RUFINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA POLTRONIERI - SP331260, ELENI FRANCO CASTELAN - SP294036, VINICIUS LUIS CASTELAN - SP225917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência à(s) parte(s) da memória de cálculos/parecer anexado aos autos. Solicitado documento para viabilizar a apuração, a parte que o detém fica desde já notificada a apresentá-lo. Prazo:15 dias. São José do Rio Preto, data assinatura eletrônica.
5. Processo 10175989420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017598-94.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Panciera Pinheiro - Vistos. 1) Acolho a emenda à inicial de fls. 56, com a inclusão no polo ativo do presente feito, do autor Valter Pinheiro, anotando-se. 2) Outrossim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, aditar sua inicial com o correto nome do requerido, considerando-se as informações constantes do boletim de ocorrência. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Intime-se. - ADV: CAMILA POLTRONIERI (OAB 331260/SP), VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP)
6. Processo 50109223020234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010922-30.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: OURIVAL JUSTINO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILA POLTRONIERI - SP331260 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS LUIS CASTELAN - SP225917 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 30 de junho de 2025.
7. Processo 50011666020244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001166-60.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: GILBERTO FINOTTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA POLTRONIERI - SP331260, KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA - SP313089 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência à(s) parte(s) da memória de cálculos/parecer anexado aos autos. Solicitado documento para viabilizar a apuração, a parte que o detém fica desde já notificada a apresentá-lo. Prazo:15 dias. São José do Rio Preto, data assinatura eletrônica.
8. Processo 00009274720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000927-47.2024.8.26.0576/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ericson Ricardo Intini - Vistos. Trata-se de INCIDENTE DE PRECATÓRIO. Ao determinar a expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório, o sistema não autorizou gerar o oficio alegando que "Existem pendências que impedem a emissão do ato vinculado ao documento" conforme certidão pp. 28 e verificado que não houve a individualização dos valores conforme pp. 13. Conforme normas vigentes, o PRECATÓRIO ou OFICIO REQUISITÓRIO (RPV pequeno valor) deve ser preenchido pelo advogado, nos valores constantes do cálculo homologado nos autos principais (ou cumprimento de sentença como é o caso), não sendo permitido à serventia proceder qualquer alteração dos dados constantes no cadastro do INCIDENTE /04 referente aos valores e informações cadastradas pela parte. Há necessidade de NOVO PROTOCOLO de precatório com o cadastro de forma correta e completa. Ante a impossibilidade de retificação ou complementação deste incidente declaro EXTINTO o presente incidente. Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), CAMILA POLTRONIERI (OAB 331260/SP)