Charmila Souto Maior

Processos do Advogado

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2. Processo 15011506220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501150-62.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.O. - Nos termos do artigo 437, §1º/NCPC, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias sobre a petição e os documentos acostados às fls. 106/122. - ADV: CAROLINE SOBREIRA (OAB 341232/SP), CHARMILA SOUTO MAIOR (OAB 331279/SP)
3. Processo 00037004420238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003700-44.2023.8.26.0271 (processo principal 1007492-28.2019.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.B.S.L. - D.B.S.L. - Vistos Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por Arthur Braz Silva Lima, representado por sua genitora, em face de Daniel Braz da Silva Lima, objetivando a satisfação de débito alimentar de parcelas vencidas a partir de janeiro de 2020. O executado informou que houve a modificação de guarda do filho para si, em acordo homologado nos autos n. 1000950-18.2024.8.26.0271 e requereu a improcedência do pedido executório diante da ilegitimidade passiva (fls. 161/170). A genitora manifestou-se requerendo o prosseguimento do feito em relação às parcelas vencidas (fls. 224). O Ministério Público requereu a extinção sem resolução do mérito (fls. 227/228). É o relatório. Decido. O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. Isto porque não é possível que a execução de alimentos ocorra com a genitora do menor no polo ativo, em sub-rogação, uma vez que o direito aos alimentos é personalíssimo e somente o alimentado pode realizar a cobrança em juízo. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Itapevi, 24 de junho de 2025. - ADV: CAROLINE SOBREIRA (OAB 341232/SP), CHARMILA SOUTO MAIOR (OAB 331279/SP), JÉSSICA COSTA DE SOUZA (OAB 455683/SP)
4. Processo 30051694320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3005169-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. E. M. - Agravado: G. M. O. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: T. O. da S. (Representando Menor(es)) - Fica intimada a parte agravada para resposta, conforme determinado no r. despacho de fl.15. Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Caroline Sobreira (OAB: 341232/SP) - Charmila Souto Maior (OAB: 331279/SP) - 4º andar
5. Processo 10023041420218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002304-14.2021.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Victor Santos Roveran - Tilce Rodrigues Mafra - Vistos. Fls. 683/693: Manifeste-se a companheira, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), CAROLINE SOBREIRA (OAB 341232/SP), AMANDA DE SENA SANTANA (OAB 425067/SP), CHARMILA SOUTO MAIOR (OAB 331279/SP)
6. Processo 10081191620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Charmila Souto Maior (OAB 331279/SP), Caroline Sobreira (OAB 341232/SP) Processo 1008119-16.2025.8.26.0564 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: J. O. da S. , T. E. P. - desarquivado
7. Processo 10303787320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB 216852/SP), Mario Henrique de Abreu (OAB 268112/SP), Charmila Souto Maior (OAB 331279/SP), Caroline Sobreira (OAB 341232/SP) Processo 1030378-73.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: L. A. M. , A. A. M. - Réu: C. R. M. - Vistos. P. 262: defiro o prazo complementar requerido. Int.