Daniela Fernanda Gianoti

Processos do Advogado

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2. Processo 15018047120248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501804-71.2024.8.26.0297 - Ação Civil Pública - Consulta - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Vistos. Defiro o requerimento supra e concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias a fim de que apresentem memoriais escritos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Saem intimados os presentes - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELA FERNANDA GIANOTI FRANCISCO (OAB 331293/SP)
3. Processo 40000988820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000098-88.2025.8.26.0664 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga na data de 01/07/2025.
4. Processo 00002887620258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000288-76.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000868-65.2020.8.26.0646) (processo principal 1000868-65.2020.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vilma de Andrade - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e outro - Vistos. Fls. 01/53: trata-se de cumprimento de sentença em que o título judicial condenou solidariamente, Pessoa Jurídica Privada e Pública ao pagamento de R$-17.553,04, atualizado até junho/2025. Não se desconhece o regime jurídico da solidariedade, contudo as execuções contra cada um se sujeitam a ritos processuais distintos: o primeiro se submete à execução própria, mediante penhora de bens, enquanto o segundo está sujeito ao regime impróprio, por meio de requisições de pequeno valor ou precatórios. Embora competente para conhecer dos pedidos o mesmo juízo, a cumulação dos pedidos, num único incidente com os responsáveis pela dívida, se mostra incabível dada a diversidade de procedimentos. Assim, manifeste-se a parte exequente qual rito processual pretende para satisfação de seu crédito. Prazo: 15 dias. Int. e Dil. - ADV: ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), DANIELA FERNANDA GIANOTI FRANCISCO (OAB 331293/SP)
5. Processo 00002896120258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-61.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000868-65.2020.8.26.0646) (processo principal 1000868-65.2020.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ethiene Gomes de Lima - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e outro - Cls. . . Vistos. Fls. 01/53: Considerando o título judicial que condenou, solidariamente, Pessoa Jurídica Privada e Pública ao pagamento de R$-1.755,30, referente aos honorários advocatícios, atualizado até junho/2025. Contudo, o rito processual para cumprimento de sentença contra Pessoa Jurídica Privada está contido no artigo 523 do Código de Processo Civil, enquanto contra Pessoa Pública segue o artigo 535 do Código de Processo Civil. A execução nos termos do artigo 523 do CPC está sujeito à penhora de bens e o 535 do CPC é por meio de requisição de pequeno valor ou precatório, tornando-se incompatíveis os dois ritos processuais no mesmo incidente. Assim, manifeste-se a parte exequente qual rito processual pretende para satisfação de seu crédito. Prazo: 15 dias. Int. e Dil. - ADV: ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELA FERNANDA GIANOTI FRANCISCO (OAB 331293/SP)
6. Processo 10004894720258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000489-47.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Matheus dos Santos Fuster - - Janaina Bertolino Dias de Mira - Eber Amancio de Barros e outro - Vistos. Fls. 116: o prazo para contestação começará a fluir a partir da juntada do último aviso de recebimento ou do último mandado de citação (CPC, art. 231, § 1º). Int. - ADV: DANIELA FERNANDA GIANOTI FRANCISCO (OAB 331293/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), FERNANDO DE SOUZA MELO (OAB 412503/SP), FERNANDO DE SOUZA MELO (OAB 412503/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP)
7. Processo 10002795320198260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-53.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Danitielle Toninatto Ferrari - Apelado: Santa Casa de Misercórdia de Votuporanga - Apelado: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Magistrado(a) Paola Lorena - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, com a participação dos Desembargadores Camargo Pereira e Encinas Manfré, que acompanharam a divergência, deram parcial provimento ao recurso, por maioria de votos, vencida a relatora que negava provimento e que declara. Acórdão com o 3º juiz. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. RECURSO PROVIDO EM PARTE I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS PELOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DA IMPERÍCIA E OMISSÃO DO CORPO MÉDICO NO TRATAMENTO DAS INTERCORRÊNCIAS VERIFICADAS ANTES E DEPOIS DO PARTO, QUE CULMINARAM COM A RETIRADA DO ÚTERO DA AUTORA E CICATRIZ NO ABDÔMEN III. RAZÃO DE DECIDIR: PERÍCIA NA QUAL SE APONTA A EXPRESSA E INEQUÍVOCA OCORRÊNCIA DE INFECÇÃO HOSPITALAR. CONSIDERANDO QUE A INFECÇÃO HOSPITALAR CONSTITUI EVENTO ADVERSO DE NATUREZA INSTITUCIONAL, NÃO RELACIONADA À ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO, DEVE SER RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE QUE ESTÃO PRESENTES. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP) - Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP) - Daniela Fernanda Gianoti Francisco (OAB: 331293/SP) - Aline Cristina Dias Domingos (OAB: 276871/SP) (Procurador) - Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637/SP) - 1º andar
8. Processo 10018418720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001841-87.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.M.J. - S.C.M.V. - Vistos. Apresente a ré balanço patrimonial de 2025 e resultado líquido do exercício em 15 dias, firmado por contador. Intime-se. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELA FERNANDA GIANOTI FRANCISCO (OAB 331293/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)