Debora Estefania Vieira Bissiatto

Processos do Advogado

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2. Processo 00183037520214036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018303-75.2021.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ALISSON RENATO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORA ESTEFANIA VIEIRA BISSIATTO - SP331302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 25 de julho de 2025.
3. Processo 00119754320205150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª CÂMARA Relatora: TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI AP 0011975-43.2020.5.15.0012 AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. AGRAVADO: DULCIMAR FORTUNATO DE ALMEIDA PEREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
4. Processo 00119754320205150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª CÂMARA Relatora: TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI AP 0011975-43.2020.5.15.0012 AGRAVANTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. AGRAVADO: DULCIMAR FORTUNATO DE ALMEIDA PEREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DULCIMAR FORTUNATO DE ALMEIDA PEREIRA
5. Processo 50014087920244036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001408-79.2024.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: LUIS CARLOS AMARAL DO ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: DEBORA ESTEFANIA VIEIRA BISSIATTO - SP331302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em Inspeção. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação acostada aos autos. Outrossim, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando e justificando sua pertinência, sob pena de seu indeferimento. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se.
6. Processo 10128472020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012847-20.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ilessandro Vieira de Souza - Vistas dos autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DÉBORA ESTEFANIA VIEIRA BISSIATTO (OAB 331302/SP)
7. Processo 50168039620184036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016803-96.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RITA LOPES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA ESTEFANIA VIEIRA BISSIATTO - SP331302 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Considerando a existência de pagamento de valores incontroversos à autora Rita Lopes Alves, os quais foram pagos com observação de bloqueio - ofício requisitório n.º 20190006169 (documento ID n.º 34979506), expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que informe o montante existente na conta judicial 300128334036, comprovando nestes autos. Com a vinda da resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que refaça os cálculos da referida autora, considerando o montante bloqueado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.
8. Processo 50095581620244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009558-16.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: BRUNO HENRIQUE LEONEL ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORA ESTEFANIA VIEIRA BISSIATTO - SP331302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SOROCABA/SP, 3 de julho de 2025.