Fabio Caetano De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10073390720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007339-07.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Antonia Izabel de Morais - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 2. Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, concedo prazo comum de 15 dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de prova pericial, caberá à parte indicar a modalidade de perícia e seu escopo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas. 3. Após o decurso de ambos os prazos, tornem conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV: FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP), JULIANA GONZAGA CERRETTI (OAB 409837/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
3. Processo 10073390720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007339-07.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Antonia Izabel de Morais - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. 2. Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, concedo prazo comum de 15 dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de prova pericial, caberá à parte indicar a modalidade de perícia e seu escopo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas. 3. Após o decurso de ambos os prazos, tornem conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV: FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP), JULIANA GONZAGA CERRETTI (OAB 409837/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
4. Processo 10021816520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002181-65.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabio Caetano de Souza - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar a inexistência do débito objeto das cobranças realizadas pela ré (referentes ao contrato nº 003394692483) e determinando que esta se abstenha de efetuar novas cobranças, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato em descompasso à presente determinação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros moratórios legais, na forma do artigo 406 do Código Civil, contados da primeira cobrança indevida (Súmula 54 do C. STJ). Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em 20% do valor atualizado da condenação (danos morais). Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP), JOAO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ)
5. Processo 10267374620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026737-46.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.P. - M.G.P. - 1- Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência/utilidade. 3- Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta "Microsoft Teams", nos termos do Comunicado CG 284/2020, indicando, em caso positivo, seus e-mails e telefones de contato e de seus respectivos procuradores. 4- Após, ou no silêncio, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ÉRIKA CRISTINA PEREIRA NEVES (OAB 322147/SP), FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP), JULIANA GONZAGA CERRETTI (OAB 409837/SP)
6. Processo 10122932620168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012293-26.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Haigazum Kassardjian - Sincro Belt Comercio de Artefatos de Borracha Ltda Epp - - Antônio Carlos Fregonesi Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - José Eduardo de Nigris - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e outro - Fabio Caetano de Souza - Edificio Mourao Xxxii - Bloco C e outro - O exequente deverá dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento, sem outra intimação. - ADV: JOAO CARLOS TEVES (OAB 93179/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), RODRIGO SETARO (OAB 234495/SP), FABRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES CORREIA (OAB 369081/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP), FABRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES CORREIA (OAB 369081/SP)
7. Processo 00027325620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002732-56.2025.8.26.0008 (processo principal 1009503-43.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - V.F.P. - A.C.T. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença ajuizado pelo genitor Vinícius Fonseca Pereira em face da genitora Ana Carolina Teixeira, alegando, em síntese, o descumprimento do regime de visitas fixado na sentença proferida nos autos do Processo nº 1009503-43.2019.8.26.0008. Devidamente intimada a executada para assegurar e facilitar a convivência do filho com o genitor nos moldes fixados na sentença (certidão de fls. 48), não houve manifestação da mesma nos autos (certidão de fls. 49). Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se a sentença está sendo devidamente cumprida pela executada e/ou indicando providência útil ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP), ANA CAROLINA MARCONDES MACHADO MARTINS BARRETO (OAB 262879/SP), ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP)
8. Processo 10111263820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011126-38.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Lucia Maria Dias da Costa Santos - Vistos, 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Fls.44: Recebo a petição como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa R$ 51.924,89. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (arts. 139, VI e 334, §4º, II, ambos do novo Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). 4) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando o requerido advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo CPC. 5) Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC. 6) A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se. - ADV: FABIO CAETANO DE SOUZA (OAB 331330/SP)