Fabio Caetano De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08105484220258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0810548-42.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIANE DE JESUS CARDOSO REIS RÉU: YANDER AIRON RODRIGUES, TEE FASHION ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, MICARLA DE SOUZA PEREIRA, JEFERSON DE SOUZA SEBASTIAO A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): YANDER AIRON RODRIGUES, MICARLA DE SOUZA PEREIRA, TEE FASHION ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, JEFERSON DE SOUZA SEBASTIAO Diga ao autor quanto à citação negativa. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.
3. Processo 10581830420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058183-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Fabiana Aparecida Nascimento Gomes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fábio Antonio de Paulo - Magistrado(a) Lia Porto - negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso da ré, para fixar o valor do aluguel em R$ 433,00 mensais. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO VALOR DE ALUGUEL FIXADO.3. A RÉ SUSTENTA NÃO UTILIZAR EXCLUSIVAMENTE O IMÓVEL, POIS RESIDE COM O FILHO DO CASAL, E SOLICITA REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. O AUTOR, POR SUA VEZ, PLEITEIA ALUGUEL COMPENSATÓRIO EQUIVALENTE A 50% DO VALOR LOCATÍCIO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O USO DO IMÓVEL PELO FILHO COMUM IMPEDE A CARACTERIZAÇÃO DE USO EXCLUSIVO PELA RÉ, CONVERTENDO A INDENIZAÇÃO EM PARCELA "IN NATURA" DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS.5. CONTUDO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS, O RECURSO DA RÉ É PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DO ALUGUEL AO MENOR REQUERIDO, R$ 433,00.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO; RECURSO DA RÉ PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR FILHO COMUM AFASTA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Caetano de Souza (OAB: 331330/SP) - Juliana Gonzaga Cerretti (OAB: 409837/SP) - Érika Cristina Gomes Pereira (OAB: 322147/SP) - 4º andar
4. Processo 10051609720258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Caetano de Souza (OAB 331330/SP) Processo 1005160-97.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murcio Gonzaga da Cruz - Vistos. Fls. 266/304: Considerando a necessidade de cumprimento integral da decisão proferida à fl. 263, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada das cópias do extrato bancário referente ao mês de janeiro e de todas as contas que possuir, bem como a cópia da declaração de imposto de renda referente ao ano de 2024 e os comprovantes de pagamento do INSS referentes aos dois últimos meses. A ausência de cumprimento no prazo estipulado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Int.
5. Processo 15020012820218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Cyrino Rodrigues (OAB 235846/SP), Fabio Caetano de Souza (OAB 331330/SP) Processo 1502001-28.2021.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. B. - Manifeste-se a defesa quanto ao teor das certidões dos mandados de intimação às testemunhas de defesa.
6. Processo 08105310620258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0810531-06.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIANE DE JESUS CARDOSO REIS RÉU: TEE FASHION ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, YANDER AIRON RODRIGUES, MICARLA DE SOUZA PEREIRA, JEFERSON DE SOUZA SEBASTIAO Certifique-se a manifestação da parte autora sobre index 184768381. RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025. PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto