Gabriel De Castro Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 00027707220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002770-72.2023.8.26.0482 (processo principal 1012336-67.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Helio Martinez - Vitalino Antonio Bosso Cabanilha e outros - Vistos. Fls. 265/268: Defiro. 1- Para fins de averbação no registro de imóveis, expeça-se certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/08/2019 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 0002770-72.2023.8.26.0482, à 5ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente, em que são partes: parte exequente - HELIO MARTINEZ, CPF 147.403.118-87, e parte executada - ÉRICA SOLANGE CAETANO KIKUCHI, CPF 338.345.908-00, HUGO AMARAL LUIZARI, CPF 397.405.508-86 e VITALINO ANTONIO BOSSO CABANILHA, CPF 069.609.438-09, cujo valor da causa é: R$ 324.185,30 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos), atualizado até março/2025. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2- Tome a Serventia, as providências para solicitar junto ao INFOJUD, cópia das declarações de bens dos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 apresentada pel executado VITALINO ANTONIO BOSSO CABANILHA, CPF 069.609.438-09, havendo informações econômicas-financeira, serão juntadas aos autos, que serão liberadas nos autos como peças sigilosas, de acordo com o Comunicado CG nº 240/ 2023. Após, dê-se ciência ao exequente. Int. - ADV: OTÁVIO RIBEIRO MARINHO (OAB 217365/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP)
3. Processo 00027253420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002725-34.2024.8.26.0482 (processo principal 1021889-70.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Martinez Advogados Associados - Ciência ao Autor acerca do extrato de fls. 129/131. Certifico que deixei de expedir o MLE pelo fato de não haver Saldo Disponível. - ADV: HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP)
4. Processo 10019902520178260483
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-25.2017.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Franco Gonzales Arfelli Pereira - J.E.A.P. - Jose Francisco Galindo Medina - M.E.A.P. - Alexandre Gama e Guimaro - - José Carlos Nunes Cardoso - - Valdemar Ivaniuk - - LUIZ AUGUSTO BISPO - - Ismar de Souza Carneiro - - Vitor Zocante Favareto da Silva - - Pedro Augusto Oberlaender Neto - - Antonio Cesar Calarge e outros - J.G.B.A. e outros - M.C. e outros - No formulário para Expedição de Mandado de Levantamento, deverá constar o nome do Inventariante como beneficiário. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), MATEUS VICENTE DASSIE NORONHA (OAB 322514/SP), LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA (OAB 323571/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), GABRIEL CHANQUINI DIAS (OAB 348028/SP), PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP), PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), MAURICIO DE JESUS NASCIMENTO (OAB 98152/SP)
5. Processo 00002466820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000246-68.2024.8.26.0482 (processo principal 1021889-70.2021.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas Lumen Et Fides - Fica a parte exequente ciente de que a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD restou negativa. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP)
6. Processo 00025093920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002509-39.2025.8.26.0482 (processo principal 0003611-87.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - S.H.B. - - H.M.A.A. - R.M.H. - Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, acostando instrumento de procuração, uma vez que no processo que embasa o título judicial não consta tal documento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ENZO ROSSINI CAMACHO (OAB 394303/SP), JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP)
7. Processo 00041062520248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004106-25.2024.8.26.0079 (processo principal 1007769-04.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - José Fernandes Cene - Nolivel Veículos Peças e Serviços Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Após, arquive-se, anotando-se. - ADV: GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP), MAURICIO MOREIRA BALTHAZAR (OAB 435325/SP)
8. Processo 00012486620008260627
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001248-66.2000.8.26.0627 (627.01.2000.001248) - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fernanda Foz Leite de Moraes - - Mauricio Leite de Moraes - - Flavio Leite de Moraes - - Octavio Junqueira Leite de Moraes - - Augusto Marques Guimaro Junior - - Espolio de Elza Junqueira Leite de Moraes - - Maria da Gloria Ferreira Guimaro - - Alvino Francisco Abegão - - Mariusa de Jesus Guimaro Abegão - - Juliano Augusto Rodrigues Tosta - Lais Consuelo Rodrigues Tosta Silveira - Claudia Irene Tosta Junqueira - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP - Requerimento do Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo peticiona nos presentes autos alegando, em suma, que celebrara acordo com os requeridos Augusto Marques Guimaro Junior e sua mulher Maria Gloria Ferreira Guimaro, pelo que fora reconhecido o caráter devoluto da área e consequentemente a transmissão da posse ao Estado de São Paulo do imóvel matricula nº 2.725 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teodoro Sampaio, tendo área registrada de 1.174,11 hectares. Tendo ingressado na área, o Estado de São Paulo implantou o Assentamento Estadual Fusquinha. Informa que, por defeito técnico na petição submetido ao Juízo à época, passados tantos anos, o imóvel ainda continha registrado como de propriedade dos requeridos. Informa também que, depois de submissão a georregerenciamento, constatou-se que a área correta do imóvel é 1.082,6149 hectares. Por fim, alegando que o pedido objetiva a regularização fundiária em curso, quando o Estado de São Paulo deverá conceder às famílias assentadas os titulos de domínio. Requer a expedição de mandado de cancelamento da matricula 2.725 e abertura de nova matricula para o imóvel. DECIDO. Considerando-se a demonstração documental do acordo havido entre o Estado de São Paulo e os requeridos e para que seja feita a regularização formal do imóvel junto aos registros cartórários com viso de entrega de títulos aos assentados, é o caso de deferimento do pedido. Posto isso, DEFIRO o pedido do Estão de São Paulo e determino expedição de mandado endereçado ao Cartório de Registro de Imóveis de Teodoro Sampaio para que proceda ao cancelamento da matricula n. 2.725 bem como promova a abertura de nova matricula para o imóvel de acordo com o atual registro perante o SIGEF/INCRA, formalizando o domínio do Estado de São Paulo sobre a área total arrecadada, com extensão de 1.082,6149 hectares - Assentamento Estadual Fusquinha. Servirá a presente decisão como mandado, que poderá ser impresso pela parte interessada e apresentação no Cartório de Registro de Imóveis local, que deverá cumprí-lo independentemente do pagamento de quaisquer custas diante da natureza juridica da parte interessada. Oportunamente, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 245236/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB 127649/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/SP), ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR (OAB 403080/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), JOAO LUIS BRAVO MENDES (OAB 118214/SP), THEO MARIO NARDIN (OAB 57017/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), SALVADOR LOPES JUNIOR (OAB 66489/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP)