Gabriel De Castro Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 00114680920198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011468-09.2019.8.26.0482 (processo principal 1009417-76.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Paulo Roberto de Almeida - - Helio Martinez Advogados Associados - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Vistos. Anoto que já houve a interposição de impugnação anteriormente, de modo que já transcorrido o prazo para tanto. Deste modo, dê ciência à parte requerente sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MATHEUS DEL MASSA LOPES (OAB 525338/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP)
3. Processo 00015331820228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001533-18.2022.8.26.0456 (processo principal 0002614-56.2009.8.26.0456) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - E.M. - P.E.F.L. - Esclareço às partes que comporá a partilha os bens e dívidas adquiridos durante a constância da união (05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009). Assim, existindo dívidas em nome da empresa do requerido, estas também deverão compor o acervo, desde que façam menção à época do casamento, as quais poderão ser compensadas com os bens da própria empresa. Para deslinde da demanda, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Venceslau - SP, aos Cartórios de Registros de Imóveis de Presidente Prudente - SP, ao Cartório de Registro de Imóveis de Três Lagoas - MS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos informações acerca de bens adquiridos pelo executado PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS, CPF n.º 069.830.118-80 e firma individual com CNPJ n.º 00.930.077/0001-60, no período de 05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009. OFICIE-SE à Agência Nacional de Aviação Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos informações acerca da aquisição e registro de propriedade de aeronaves em nome do executado PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS, CPF n.º 069.830.118-80 e firma individual com CNPJ n.º 00.930.077/0001-60, no período de 05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009. Tendo em vista que a pesquisa Renajud é detalhada de forma atual, INDEFIRO o pedido. OFICIE-SE ao Detran/SP e Detran/MS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos informações acerca da aquisição de veículos em nome do executado PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS, CPF n.º 069.830.118-80 e firma individual com CNPJ n.º 00.930.077/0001-60, no período de 05 de dezembro de 2003 a fevereiro de 2009. INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal porquanto desnecessária para a liquidação do acervo partilhável. Caso necessário, oportunamente, apreciarei o pedido de produção de prova pericial a recair sobre eventual imóvel. Caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as partes provas documentais que corroborem suas alegações. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária. Servirá o presente despacho como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte autora. A resposta do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail (pirapo1@tjsp.jus.br), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, além de multa por litigância de má-fé (Tema 507, STJ). Int. - ADV: MAURICIO MOREIRA BALTHAZAR (OAB 435325/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP), CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA (OAB 148431/SP), CHRISTIANE ABBUD RODRIGUES (OAB 145467/SP)
4. Processo 10228669120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1022866-91.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022866-91.2023.8.26.0482; Registro de Imóveis; Apelante: N. T.; Advogado: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP); Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB: 148751/SP); Apelante: F. G. T.; Advogado: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP); Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB: 148751/SP); Apelante: A. T. N.; Advogado: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP); Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB: 148751/SP); Apelante: M. A. T.; Advogado: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP); Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB: 148751/SP); Apelado: T. de M. C.; Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10228669120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1022866-91.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022866-91.2023.8.26.0482; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: N. T. e outros; Advogado: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP); Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira (OAB: 148751/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) (Procurador); Apelado: T. de M. C.; Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP)
6. Processo 10009788920258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000978-89.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Nogueira Lins Veiculos, Pelas e Serviços Ltda - Banco J. Safra S.A. e outro - Autos com vista obrigatória ao autor/requerente sobre AR negativo - "não procurado" - fls. 59. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
7. Processo 10019130920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001913-09.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1027741-75.2021.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ângela Cristina Grandi - Helio Morais Paranaiba Neto - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Certifique-se eventual existência de custas em aberto e observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA FONTES (OAB 35984/GO), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP)
8. Processo 00032248120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003224-81.2025.8.26.0482 (processo principal 1001913-09.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Martinez Advogados Associados - Helio Morais Paranaiba Neto - Vistos. Fls. 34: Mantenho o despacho agravado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ainda que se trate de ação envolvendo honorários advocatícios exclusivamente, o artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil não se trata de um benefício de justiça gratuita ao advogado, mas, sim, um diferimento das custas para o final e de responsabilidade do devedor, quando este der causa. Portanto, a Lei é clara ao mencionar e abranger tão somente as custas processuais, não abrangendo, por exemplo, despesas processuais de honorários periciais, diligências, pesquisas, etc, destacando-se, ainda, que somente se aplica às hipóteses em que o advogado for parte nas ações de cobrança, execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, mas não em qualquer causa que o advogado patrocine. Nesse sentido, veja-se:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo patrono da exequente contra decisão que determinou o recolhimento de custas processuais em fase de cumprimento de sentença. O agravante pleiteia a isenção de custas, alegando dispensa prevista no art. 82, §3º do CPC. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a dispensa de custas processuais prevista no art. 82, §3º do CPC se aplica ao caso em tela, especificamente em relação às despesas processuais. III.Razões de Decidir 3. A dispensa prevista no art. 82, §3º do CPC refere-se apenas às custas processuais, de natureza tributária, e não às despesas processuais, que incluem gastos operacionais como pesquisas de bens e endereços. 4. A decisão recorrida corretamente diferenciou custas de despesas processuais, mantendo a exigência de recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento de sentença. IV.Dispositivo e Tese Tese de julgamento:1. A dispensa de custas processuais prevista no art. 82, §3º do CPC não abrange despesas processuais. 2. A manutenção da decisão recorrida é justificada pela correta aplicação da norma processual. 5. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2116731-74.2025.8.26.0000; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Daí por que deve a parte requerente recolher as custas para a prática do ato requerido anteriormente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA FONTES (OAB 35984/GO), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP)