Guilherme Ataliba Mestriner Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10199798520198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1019979-85.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019979-85.2019.8.26.0576; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelado: Thiago Giron do Amaral; Advogado: Guilherme Ataliba Mestriner Pinto (OAB: 331380/SP); Interessado: Honda Automóveis do Brasil Ltda; Advogada: Alessandra Nascimento Silva E Figueiredo Mourao (OAB: 97953/SP)
3. Processo 00015984420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001598-44.2024.8.26.0132 (processo principal 1003056-50.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Aparecido Francisco dos Reis - Thiago Richarte Montesseli - - Ana Beatriz Ribeiro Magoga Montesseli - Vistos. A impugnação trazida pelos devedores não pode ser acolhida, dado que, de fato, as matérias ali abordadas deveriam ter sido discutidas quando do processo de conhecimento, e não agora. Para além disso, eventual direito de preferência que não teria sido observado é matéria que diz com direito de terceiros, e não dos devedores, sabendo-se que ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio. De resto, no que diz com a nota devolutiva expedida pelo serviço notarial, o que se tem é que a sentença proferida foi clara ao pontuar que deveriam ser atendidas, para seu cumprimento, as exigências legais pertinentes, e isso implica na adoção de procedimento de divisão da área, com abertura de nova matrícula, procedimento do qual deverão, de fato, participar todos os condôminos. Pontua-se, apenas, que, para esse Juízo, há erro evidente no compromisso, que diz, em verdade, apenas com o imóvel objeto da matrícula 18.717. Tudo isso considerado, fica rejeitada a impugnação trazida. Int. - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP)
4. Processo 15011048920248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501104-89.2024.8.26.0396 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - SERGIO GONÇALVES LOPES - Vistos. Face ao cumprimento dos termos da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) beneficiado(a), com base no Art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, deverá a serventia anotar, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento "Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido". Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, deverá lançar a Movimentação "61615 Arquivado Definitivamente" e remeterá o processo ao arquivo, nos termos do caput do Art. 379-E, das NSCGJ. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP)
5. Processo 00011401620218260396
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001140-16.2021.8.26.0396 (processo principal 1000561-51.2021.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Angelo Luíz Valezi - José Miguel Bravo - "Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias." - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), PAULO ESTEVAO DE CARVALHO (OAB 103998/SP)
6. Processo 10002926120238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000292-61.2023.8.26.0648 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Marin - - Maria Aparecida Bazan Marin - - Maria Rosa Marim Belmonte - - Pedro Aparecido Belmonte Laranjo - - Nair Calegari Marim - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP)
7. Processo 10017099720218260396
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001709-97.2021.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.Y.F.S. - J.S.B. - Vistos. 1. Ciência às partes sobre o V. Acórdão, que negou provimento ao apelo do réu. 2. Ante o trânsito em julgado, em atendimento ao Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, poderá a parte autora efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida. A petição deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento. Observe-se a regular instrução do incidente com as cópias necessárias, efetuando o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Resolução 551/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, deverá ser recolhida a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade. Em caso de concessão da benesse ou outra hipótese de dispensa do adiantamento das custas, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item nº10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. 5. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), VITÓRIA EVEN RIBEIRO DE LUNA (OAB 42527/CE), ANDRÉ SANTOS SILVA (OAB 37723/CE)
8. Processo 00053416620128260396
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005341-66.2012.8.26.0396 (396.01.2012.005341) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Carlos Roberto Green - Indefiro o pedido de fl. 179, pois o CPF informado pertence ao executado falecido, que inclusive foi baixado do sistema. Observo que se trata de execução fiscal cuja CDA perfazia, quando da distribuição da ação, quantia muito inferior a dez mil reais, de modo que a não indicação de bens do devedor, pelo exequente, resultará na extinção do feito por falta de interesse de agir. Assim, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento do feito, a fim de indicar bens do devedor aptos a serem penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP), GUILHERME ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP)