Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10062752820148260625
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006275-28.2014.8.26.0625 (apensado ao processo 0007999-84.2014.8.26.0625) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. - Vistos. É certo que os artigos 1.022 e 1.023 regulamentam o recurso de embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração oart. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Desse modo, intime-se o embargado para manifestar, no prazo de cinco dias (prazo em dobro para a Fazenda Pública), sobre os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: WAGNER SILVA RODRIGUES (OAB 208449/SP), GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES (OAB 331388/SP)
3. Processo 50048574520214036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004857-45.2021.4.03.6144 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES - SP331388-A, LETICIA BRAGA LOPES - SP455695-A, THAIS FERNANDES PEREIRA - SP390055-A, WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A OUTROS PARTICIPANTES: rcr D E C I S Ã O Recebo a apelação (Id. 319211703) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.