Issam Saliby Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10046391620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004639-16.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdemar Biancarelli - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS CHIACCHIO BARREIRA (OAB 231947/SP), ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP)
2. Processo 10113726620238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011372-66.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apte/Qdo: J. C. R. J. - Apda/Qte: M. C. F. - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso, absolvendo-se o querelado, com apoio no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Issam Saliby Neto (OAB: 331397/SP) (Defensor Dativo) - Larissa Karoline Pereira (OAB: 410849/SP) - 10º andar
3. Processo 15108943520228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510894-35.2022.8.26.0019 - Termo Circunstanciado - Leve - FERNANDO FREDERICO CORREA LIMA - Após a apreciação dos requisitos do art. 76, § 2º, inc. I, II e III da Lei 9.099/95 , foi aplicada pelo MM. Juiz a pena de prestação pecuniária, na forma transacionada de 50% de um salário mínimo, com fundamento no artigo 76, § 4º da Lei 9099/95, sob pena de revogação. - ADV: ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP)
4. Processo 10039422920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003942-29.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Saliby, registrado civilmente como Julia Saliby - - Lucas de Oliveira - Costa Cruzeiro Agência Marítima e Turismo Ltda - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO. Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento. Int. - ADV: ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP)
5. Processo 00034990220238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003499-02.2023.8.26.0320 (processo principal 1011683-61.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - J.f. Mendes & Cia Ltda Epp - Claudinei Rodrigues de Carvalho - Barros Ferreira Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Vistos. Intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia, na data de 08/08/2025, sexta-feira, às 16h00hrs., no imóvel sito à Rua das Astromélias, nº 94, Terras de São Bento II, Limeira/SP, ficando autorizado a entrada do perito no condomínio, cabendo à parte facultar-lhe o ingresso. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), LUCAS CHIACCHIO BARREIRA (OAB 231947/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP)
6. Processo 10042113420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004211-34.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Rodrigues Maia - São Lucas Saúde S.a. - Vistos em saneador. Sem preliminares relevantes, dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos, relevantes para o deslinde da causa: 1) Se a Requerida descumpriu a obrigação contratual de cobertura do tratamento de terapia por pressão negativa, inclusive quanto ao fornecimento integral dos materiais OPME necessários; 2) Se o Requerente arcou com despesas médicas particulares em razão da negativa indevida de cobertura; 3) Se a negativa de cobertura pela Requerida, amparada nas Diretrizes de Utilização (DUTs) da ANS, configura prática abusiva diante da indicação médica e da Lei nº 14.454/2022; 4) Se houve efetivo descumprimento da decisão liminar concedida nestes autos, inclusive após o alvará judicial, e se tal conduta enseja o pagamento integral da multa cominatória fixada; 5) Se a conduta da Requerida caracteriza litigância de má-fé, notadamente pela apresentação de documento de terceiro e pela tentativa de indução do Juízo a erro quanto à carência contratual. Fixo o ônus da prova da seguinte forma: a) à parte autora, quanto aos pontos 1, 2 e 4, inclusive mediante a juntada de documentos médicos e fiscais que demonstrem a realização do tratamento e os custos suportados; b) à parte requerida, quanto à regularidade da negativa de cobertura com base na DUT n.º 148, à ausência de pretensão resistida, bem como à suficiência dos materiais supostamente fornecidos (ponto 3); c) o ponto 5 será apreciado de ofício, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC, a partir das condutas já documentadas nos autos. Indefiro a produção de prova oral, por se mostrar despicienda diante da robustez documental já presente e das questões eminentemente técnicas e contratuais envolvidas. Defiro a produção de prova documental complementar, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes poderão juntar pareceres técnicos ou jurídicos sobre os seguintes tópicos: a) Eventual onerosidade excessiva ou abusividade da cláusula de negativa de cobertura com base em DUTs restritivas, à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato; b) Se a jurisprudência atual admite a condenação de operadora de plano de saúde à cobertura de tratamentos fora do rol taxativo da ANS quando presentes indicação médica e eficácia comprovada. Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Concedo, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes informem se têm interesse na designação de audiência de mediação, visando à composição amigável quanto a eventual reembolso parcial, parcelamento ou compensação contratual, inclusive quanto à aplicação das astreintes. Em caso positivo, o ato será coordenado por servidor(a) qualificado(a) desta Vara, em data a ser designada, com antecedência mínima de 30 dias. Comunique-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP)
7. Processo 10037574020208260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003757-40.2020.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kethellyn Hernandes da Silva - - Kelly Hernandes da Silva - Expedi Formal de Partilha que está disponível à p. 150 para impressão e encaminhamento pela parte interessada nos autos. - ADV: ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP), JOÃO LUIS MORATO (OAB 227898/SP), JOÃO LUIS MORATO (OAB 227898/SP)
8. Processo 10113726620238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1011372-66.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1011372-66.2023.8.26.0019; Simples; Apte/Qdo: J. C. R. J.; Advogado: Issam Saliby Neto (OAB: 331397/SP) (Defensor Dativo); Apda/Qte: M. C. F.; Advogada: Larissa Karoline Pereira (OAB: 410849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10090215720228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009021-57.2022.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Márcio Borges da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1009021-57.2022.8.26.0019 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado COMARCA: AMERICANA APELANTE: MÁRCIO BORGES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo. Recebo o recurso em ambos os efeitos, nos moldes do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial desta Corte. No silêncio, será dado início ao julgamento virtual. São Paulo, 12 de junho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: João Luis Morato (OAB: 227898/SP) - Issam Saliby Neto (OAB: 331397/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar
10. Processo 00034990220238260320
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003499-02.2023.8.26.0320 (processo principal 1011683-61.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - J.f. Mendes & Cia Ltda Epp - Claudinei Rodrigues de Carvalho - Barros Ferreira Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Vistos. Ante o recolhimento da complementação aos honorários solicitada pelo perito (fls. 261/264), intime-se o expert, por e-mail, para agendamento da perícia. Intime-se. - ADV: LUCAS CHIACCHIO BARREIRA (OAB 231947/SP), BRENDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 461922/SP), ISSAM SALIBY NETO (OAB 331397/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)