Izabelle Fernanda Adeu De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10022835520248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002283-55.2024.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Tamires de Oliveira Rodrigues - Cop Centro Odontológico do Povo Guaratinguetá Ii Ltda - Cop Centro Odontologico do Povo - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado a titulo de pagamento do saldo remanescente da condenação, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da quantia depositada (fls. 365/366) em favor da parte exequente Tamires de Oliveira Rodrigues. Expeça-se MLE nos termos do formulário juntado às fls. 372. Defiro a expedição de certidão de honorários ao defensor nomeado, nos termos do convênio entre a OAB e a Defensoria Publica. No mais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP), SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 199855/SP), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP)
3. Processo 10016327420258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001632-74.2025.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.C.S. - Vistos. Uma vez presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de nomear como curadora provisória de Victor Daniel Simões a requerente, Daniele Cristina Simoes. Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente por este Magistrado e fisicamente pela parte autora, como termo de curatela provisória. Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, no qual, consoante abalizada jurisprudência, está o magistrado, destinatário imediato da prova, autorizado a dispensar o interrogatório do interditando ou a realizá-lo, se entender conveniente, após a perícia judicial prevista no art. 753 do CPC. E, no caso em tela, conforme incluso atestados de fls. 12 e 13, o interditando éportador de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual e síndrome de Dandy- Walker (CID F71-1, G91 e Q07.8), o que torna despicienda diligência deste Juízo no que tange a designação de audiência de interrogatório, conforme preconiza citado dispositivo legal. Endossando este entendimento, assim decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Interdição. Dispensa do interrogatório do interditando pelo MM. Juiz 'a quo'. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão somente pela prova técnica. Agravo desprovido (Colenda 4ª Câmara de Direito Privado, AI 0381510-16.2010.8.26.0000, rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 07.04.2011). Assim, cite-se o interditando, na forma da lei e com as advertências de praxe, consignando que o prazo para impugnação é de quinze dias (art. 752 do CPC). Dispensado o interrogatório judicial, determino, desde logo, a realização de perícia judicial. Oficie-se ao IMESC para que designe data para o exame. Com a resposta, intimem-se as partes. Expeça-se e providencie-se o necessário, deprecando-se conforme o caso. Decorrido para contestação oficie-se para indicação de Curador Especial ao requerido. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como termo e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Lorena, 10 de junho de 2025. - ADV: IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP)
4. Processo 10002161320218260323
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000216-13.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.L.C.P. - Certidão de honorários expedida. - ADV: IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP)
5. Processo 00013023120248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001302-31.2024.8.26.0323 (processo principal 1001710-44.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Paulo Ribeiro de Lima - Leonice Jacinta Alves - Para Ciência da certidão retro. - ADV: IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP), LUIZ PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 454299/SP)
6. Processo 00034582119988260220
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003458-21.1998.8.26.0220 (220.98.003458-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - LUIS ANTONIO VIEIRA COELHO - - JOAO CARLOS VIEIRA COELHO e outro - Carlos Agostinho Rodrigues Maximo - - Padcs Fom Empreendimentos Ltda - Fica exequente intimado, na pessoa de seu procurador, de que o pedido de pesquisa para obtenção de informação de base de dados via SISBAJUD deve estar acompanhado do recolhimento da despesa devida (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1): SISBAJUD - ordem de bloqueio simples -01 UFESP e ordem de bloqueio reiterada ("teimosinha - a cada 30 dias) - 03 UFESPs, por CPF/CNPJ. - ADV: MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP), MARCOS AURELIO DE FRIAS (OAB 342033/SP), MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB 262899/SP), IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP)
7. Processo 10014799020158260323
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001479-90.2015.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Imobiliária Mediterraneo de Guarulhos Ltda - Lindasan Balbino Nascimento - - Felipe Balbino Avelino Nascimento e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615." Nada Mais - ADV: IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP), IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), MARINA MORENA AZEVEDO FRAGA CHAGAS (OAB 306515/SP), DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP)
8. Processo 00025106820248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002510-68.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1002972-86.2016.8.26.0220) (processo principal 1002972-86.2016.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - João Roberto Moreira - Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericordia de Guaratingueta - - Manoel Emílio de Freitas Hereda - - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Fls. 132: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus regulares efeitos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias e após diligencie a serventia, por e-mail, acerca de eventual deferimento de efeito suspensivo. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA (OAB 143487/SP), RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS (OAB 153298/SP), FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA (OAB 362164/SP), JOÃO PAULO ROVEDA GUIMARÃES (OAB 169362/SP), RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 315885/SP), DANIELI DE CARVALHO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 322354/SP), IZABELLE FERNANDA ADEU DE FREITAS (OAB 331399/SP), AFONSO MELLO RODRIGUES (OAB 366278/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP)