José Renato Marchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10025920820178260615
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002592-08.2017.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Wagner Antônio dos Santos - Diante do exposto, levanto a suspensão do presente feito em razão do julgamento do Temanº. 986- ICMS - Energia -TUSD -TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 9- TJSP, e RECONHEÇO A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA PRETENSÃO INICIAL, com fundamento no artigo 332 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, I, cc 927, III, do CPC, aplicando-se ao caso a tese vinculante firmada no Tema 986 do STJ. Sem custas e honorários nesta fase processual perante o JEFAZ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP), FLAVIA CAROLINA MALAQUIAS CHAGAS (OAB 337601/SP)
3. Processo 10019992620248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-26.2024.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.S. - V.V.S. - Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício ao empregador do(a) alimentante para que efetue o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, para depósito na conta bancária informada. Cumpra a serventia. Fica o advogado da parte autora responsável pela impressão e envio do ofício (a ser expedido a seguir pela serventia), comprovando-se nos autos. Após, cumpra-se a r. Sentença retro. Intime-se. - ADV: GLAUCE CRISTINA PERASSA DE FREITAS SIQUEIRA (OAB 158936/SP), JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)
4. Processo 10001718420248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000171-84.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Paula Naomi Ono Kanesaki - Ante o exposto, convalido em definitiva a tutela de urgência concedida ab initio, e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar aos requeridos que forneçam à autora o medicamento Omalizumabe 150 mg, conforme prescrição médica, sem quaisquer ônus à autora, observando-se apenas o dever de renovar, semestralmente, a prescrição médica, de modo a evitar a aquisição desnecessária de fármacos porventura já prescindíveis. Sucumbente, mormente à luz do princípio da causalidade, arcarção as requeridas com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em obediência ao disposto no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Decisão sujeita ao reexame necessário (art. 496, inciso I do Código de Processo Civil). P.I. - ADV: JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)
5. Processo 00055096420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005509-64.2024.8.26.0132 (processo principal 1005867-12.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cheque - Waldecir Pereira - Apresente a parte exequente planilha de cálculo atualizada, em cinco dias. - ADV: JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)
6. Processo 10032010420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003201-04.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1004071-20.2023.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luis Rafael Mariano Vaz de Almeida 22983706800 - - Luis Rafael Mariano Vaz de Almeida - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte embargante em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Prazo: 15 dias úteis. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP), JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)
7. Processo 00055096420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005509-64.2024.8.26.0132 (processo principal 1005867-12.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cheque - Waldecir Pereira - Vistos. Diante da certidão de fls.78, aguarde-se a indicação de bens penhoráveis pelo prazo de cinco dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)
8. Processo 15026621520248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502662-15.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ELTON DAVI PAION - Vistos. Pág. 122: observo que já adotadas as providências pela D. Serventia quanto ao agendamento da data da audiência junto ao estabelecimento prisional em que o acusado foi transferido. Expeça-se o necessário visando a intimação e a requisição para o comparecimento do acusado à audiência. Págs. 123 e 124: ao Ministério Público. Int. Diligencie-se. - ADV: JOSÉ RENATO MARCHI (OAB 331416/SP)