Lais Giovanetti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00118074420215150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011807-44.2021.5.15.0032 AUTOR: WILSON ANTONIO BERROW JUNIOR RÉU: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f6088e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a comprovação do pagamentos, resta extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Liberem-se os valores a quem de direito. Cumprido, remetam-se- os autos ao arquivo. LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILSON ANTONIO BERROW JUNIOR
3. Processo 50233929420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023392-94.2025.4.03.6301 AUTOR: DAYSE LOURDES CALDEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LAIS GIOVANETTI - SP331441 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão. A concessão da tutela de urgência requer a presença conjunta dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). No caso dos autos, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, ele goza de presunção de legitimidade, razão pela qual deve ser aguardado o contraditório. Por tais razões, indefiro por ora a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, anexar aos autos documentos comprobatórios da união estável ou relação conjugal, como comprovantes de endereço comum (em nome de ambos os conviventes), demonstração de dependência em imposto de renda, plano de saúde, conta bancária conjunta, fotografias datadas, contratos com alusão à relação conjugal ou de companheirismo, prontuários médicos com menção a acompanhamento etc. Atente-se a parte autora para as previsões do artigo 16, §§ 5º e 6º, da Lei nº 8.213/1991. O § 5º exige "início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito". O § 6º, aplicável ao cônjuge e ao companheiro, exige "início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado" para que a pensão seja paga por mais de quatro meses. Assim, a parte autora deverá apresentar documentos de todo o período da união estável invocada, incluindo-se o interregno de 24 meses que antecedeu o óbito. A título de exemplo, caso o óbito tenha ocorrido em 10/2023, deverá ser apresentada prova material compreendida no período de 10/2021 a 10/2023 (dois anos antecedentes ao óbito). Poderão por exemplo ser apresentados comprovantes de endereço, dentro de tal período, em nome da parte autora e do de cujus. Ademais, a concessão da pensão por mais de quatro meses também exige prova material anterior aos dois anos que antecederam o óbito (no exemplo mencionado, provas anteriores a 10/2021, em nome de ambos os cônjuges ou companheiros). Tendo em vista a exigência legislativa de início de prova material, que não pode ser suprida pela prova exclusivamente testemunhal, decorrido o prazo sem cumprimento, o feito poderá ser julgado no estado em que se encontra. Considerando a elegibilidade do processo para inclusão na Pauta Pensão, cite-se o INSS, manifestando-se nesta oportunidade acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo. Após, tornem os autos conclusos, inclusive para análise da necessidade de designação de audiência. Promova-se o levantamento do sigilo atribuído ao feito pela parte autora, por ausência de amparo legal. Havendo algum documento sigiloso, a parte autora deverá apontá-lo para cadastramento de eventual sigilo. Cite-se. Intimem-se.
4. Processo 10114985420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011498-54.2025.8.26.0114 - Petição Cível - Obrigações - Michele Fischer Renzo - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: LAIS GIOVANETTI (OAB 331441/SP)
5. Processo 10078431120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007843-11.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Implantes Day Odontologia Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de cinco dias. - ADV: TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP), LAIS GIOVANETTI (OAB 331441/SP)
6. Processo 10016495120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001649-51.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.D.O.S. - Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens e a sua avaliação pelo Oficial de Justiça, intimando-se na mesma oportunidade o executado(a)(s). (artigo 829 do Código de Processo Civil, bem como ara que no prazo de 15 (quinze) dias, possa apresentar embargos à execução (artigo 915 do Código de Processo Civil). Fixo de plano os honorários advocatícios do(a)(s) exequente(s) em 10% do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827 do Código de Processo Civil). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, § 1º). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP), LAIS GIOVANETTI (OAB 331441/SP)
7. Processo 10005195220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000519-52.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - I.D.O. - Vistos. Em face da provocação do exequente, fica revogada a ordem de arquivamento. Reporto-me a fls. 86, cumprindo o que mais lá determinado. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: LAIS GIOVANETTI (OAB 331441/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
8. Processo 10087707420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008770-74.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Implantes Day Odontologia Ltda - Vistos. Fls. 59: Nos termos do § 1º do artigo 319 do CPC, defiro a realização de pesquisa de endereços. Observo contudo que, com a implementação do sistema PETRUS, pelo TJSP, tem se mostrado mais célere e eficiente a busca integrada nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Dessa forma, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento de 3 UFESPs. Com a comprovação, realize-se a pesquisa de endereços, em nome do executado, através do sistema PETRUS, nos bancos de dados do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Com as respostas, abra-se vistas para manifestação. Caso sejam encontrados novos endereços não diligenciados, o peticionamento deverá indicar os endereços a serem diligenciados, bem como a comprovação das custas pertinentes à citação. Intime-se. - ADV: LAIS GIOVANETTI (OAB 331441/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)