Lais Giovanetti

Processos do Advogado

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2. Processo 10033972120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tarciso Christ de Campos (OAB 287262/SP), Lais Giovanetti (OAB 331441/SP) Processo 1003397-21.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camp Dentes Odontologia S/s Ltda - Vistos. Não se vislumbra nos presentes autos situação que enseje sua tramitação em segredo de justiça, nos termos do que dispõe o art. 189 do Código de Processo Civil, pelo que determino a retirada da tarja correspondente. Na forma disposta no artigo 321 e parágrafo único da Lei 13.105/2015, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso (taxa judiciária prevista na Lei 11.608/03 e custas de citação), sob pena de cancelamento da distribuição (Artigo 290, CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Atente-se a parte autora que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento do pedido de emenda à petição inicial pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "Emenda à Inicial". Intime-se. Campinas, 21 de maio de 2025.
3. Processo 10560954520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lais Giovanetti (OAB 331441/SP) Processo 1056095-45.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michele Fischer Renzo - Vistos. Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito. À Municipalidade para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao colégio recursal. Int.
4. Processo 10078431120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007843-11.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Implantes Day Odontologia Ltda - Fls. 122: Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento da execução em cinco dias. - ADV: LAIS GIOVANETTI (OAB 331441/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
5. Processo 10004988420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tarciso Christ de Campos (OAB 287262/SP), Lais Giovanetti (OAB 331441/SP) Processo 1000498-84.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Implantes Day Odontologia Ltda - Cumpra-se o despacho de fls.60, recolhendo as quatro taxas.
6. Processo 50102331520244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010233-15.2024.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: TANIA CRISTINA DA SILVA PALMA Advogado do(a) AUTOR: LAIS GIOVANETTI - SP331441 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício de PENSÃO POR MORTE. 1. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. 2. Os requisitos previstos para a concessão de tutela provisória (urgência ou evidência) encontram-se elencados no art. 300 e seguintes do CPC/2015, exigindo o Estatuto Processual a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco de resultado útil ao processo. No caso dos autos, não reputo presentes os requisitos legais. Quanto à probabilidade do direito, não vejo como repelir, neste primeiro momento, a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo praticado, que somente poderá ser afastada diante de prova idônea, a ser produzida no decorrer da marcha processual. Ou seja, a questão demanda dilação probatória. Quanto ao requisito de urgência, anoto que: (a) o caráter alimentar do benefício previdenciário não se mostra suficiente para demonstração do fundado receio de dano irreparável; (b) no caso de eventual procedência da demanda, restará resguardado o direito da parte autora ao pagamento das parcelas vencidas, não havendo falar, portanto, em risco de resultado útil do processo. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. 3. Em prosseguimento, cite-se, servindo o presente despacho como instrumento de citação, com prazo de resposta de 30 dias e início de contagem do referido prazo a partir da ciência registrada pelo sistema processual. 4. Atente-se a parte ré para o dever de anexar aos autos, juntamente com sua resposta, a documentação pertinente ao caso descrito na inicial, nos termos determinados pelo artigo 11 da Lei n° 10.259/2001, assumindo os ônus processuais no caso de omissão. 5. Após, no caso de haver o apontamento de questões preliminares, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa do INSS e eventuais documentos juntados. A parte autora deve, no mesmo prazo, especificar eventuais provas que pretenda produzir, indicando que fato pretende demonstrar com cada modalidade escolhida, ficando ciente de que deverá cumprir seu ônus processual indicando essas provas e fatos de forma clara e objetiva, de modo que qualquer requerimento condicional será interpretado como ausência de intenção de produzir prova. 6. Quanto à prova, advirto a parte autora, desde já, de que deverá observar o seguinte: Caso conste a informação nos autos de que já existe pensão por morte instituída a companheiro (a) ou filho (a) do (a) falecido (a), diante do possível e inegável conflito de interesses entre as partes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, deverá o (a) demandante providenciar o ingresso dos pensionistas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo o endereço e todos os dados necessários para a respetiva citação; Em se tratando de matéria de natureza processual, se o óbito do (a) pretenso (a) instituidor (a) tiver ocorrido a partir de 19/06/2019 deve ser aplicado para o julgamento da causa o comando inserido pela Lei nº 13.846/2019 que incluiu o § 5º no art. 16 da Lei nº 8.213/91 para, similarmente à regra do §3º do art. 55 da mesma norma, passar a exigir "início de prova material" para fins de prova da união estável ("As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento"). Desta forma, se o requerimento administrativo formulado foi indeferido por falta de qualidade de dependente e o óbito tiver ocorrido após a data acima, o (a) demandante deverá complementar a prova documental relativamente à dependência econômica desta na condição de companheiro (a), contemporânea ao intervalo alegado; 7. Após, havendo a inclusão de litisconsortes pelo autor, proceda-se à citação no endereço fornecido. Não havendo, tornem conclusos para sentença de extinção ou outras deliberações. 8. Em não havendo proposta de acordo, proceda a Secretaria ao agendamento de audiência, intimando-se as partes e respectivos procuradores. 9. Int. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 10215513120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lais Giovanetti (OAB 331441/SP), Guilherme Ramires Cavallari (OAB 459888/SP) Processo 1021551-31.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. F. T. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
8. Processo 00110033020255150099
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011003-30.2025.5.15.0099 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Americana na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000302218700000259770510?instancia=1