Larissa Fernandes De Sousa Saleh

Processos do Advogado

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2. Processo 03058569420188260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0305856-94.2018.8.26.0500 - Precatório - Anulação - Sandra Cristina Albertino da Cruz - MUNICÍPIO DE BARRINHA - Processo de Origem: 1007322-53.2016.8.26.0597/0005 1ª Vara Cível Foro de Sertãozinho Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,24 de junho de 2025. - ADV: LARISSA FERNANDES DE SOUSA SALEH (OAB 331443/SP), JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084SP)
3. Processo 10111281920258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011128-19.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 0003194-37.2019.8.26.0068) - Embargos de Terceiro Cível - Avaliação / Reavaliação - A.B.S. - V.H.S. - Vistos. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo de prova técnica e oral, diante dos pontos incontroversos e da documentação acostada aos autos. Os embargos procedem, porque houve reconhecimento jurídico do pedido, tanto que a embargada, diante dos argumentos e documentos trazidos pela Embargante, desistiu da penhora do veiculo CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, Placa DXR3512/SP, RENAVAM 00917830628, COR CINZA, CHASSI 935FCKFV88B500615. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e torno insubsistente a penhora que recaiu sobre o referido bem. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais, expedindo o necessário para cancelamento da penhora. Em consequência,JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil. Sem condenação às verbas de sucumbência, pois a embargante é beneficiária da gratuidade da justiça, ao passo que a embargada não deu causa à este processo, já que não houve a regularização da propriedade junto ao órgão de trânsito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes embargos, com as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA ROSANGELA MENESES PEREIRA (OAB 383569/SP), PRISCILLA MARTINS FERREIRA GUERRA (OAB 158588/SP), LARISSA FERNANDES DE SOUSA SALEH (OAB 331443/SP)
4. Processo 10104596220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010459-62.2024.8.26.0597 - Produção Antecipada da Prova - Obrigações - Maiza Gomes Consolete de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - Trata-se de ação de exibição de documentos promovida por Maiza Gomes Consolete de Souza em face do Banco Santander Brasil SA. Alega a autora que vêm sendo feitos descontos relativos a empréstimos, em seu holerite, tendo como mutuante o réu, alegando, ainda, que desconhece a contratação; pugnou pela apresentação dos documentos relativos à contratação, bem como a condenação do réu nos demais consectários legais. Citado, o réu contestou a ação e refutou os argumentos da autora, exibindo os documentos. Houve réplica. É o relatório. Decido. Dispensa-se a produção de outras provas, sendo caso mesmo de julgamento antecipado da lide. Rejeito a preliminar de carência de ação por não ter havido tentativa de solução extrajudicial; isto porque, o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das exceções previstas em lei, em que há necessidade anterior de tentativa de solução extrajudicial, tais como, habeas data, justiça desportiva, requerimento de aposentadoria junto ao INSS, dentre outros; vale dizer, o jurisdicionado, na maioria dos casos, pode socorrer-se do judiciário mesmo antes de tentar solução extrajudicial, por conta do direito fundamental de ação. Com relação à exibição propriamente dita, ela foi feita pelo réu, que nas páginas 102/136, apresentou os documentos relativos aos contratos de financiamento, tendo, portanto, cumprido a determinação judicial. No entanto, não há que se falar em condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, já que ele não se negou a apresentar os documentos. E este é o entendimento que vem prevalecendo no Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. LITIGIOSIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. A deserção do recurso especial, decretada na decisão agravada, merece ser afastada, pois a parte recorrente é beneficiária da gratuidade da justiça.2. Nas ações cautelares deexibição de documentos e produção antecipada de provas, somente são cabíveis honorários de sucumbência quando houver resistênciada parte requerida ao atendimento do pedido.3. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial." (AgInt no AREsp 2821991 / MS, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2024/0428960-4, QUARTA TURMA, Ministro RAUL ARAÚJO, Data do Julgamento 28/4/2025). Isto posto, julgo extinto o feito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Custas na forma da lei. Após as providências de praxe, arquive-se. P.I.C - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), LARISSA FERNANDES DE SOUSA SALEH (OAB 331443/SP)
5. Processo 10028872120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-21.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria da Gloria Venancio Neves - Banco Santander (Brasil) S/A - À parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), LARISSA FERNANDES DE SOUSA SALEH (OAB 331443/SP)
6. Processo 10029288520258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002928-85.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria da Gloria Venancio Neves - Diante da inércia da parte autora, que apesar de instada a apresentar os documentos necessários a fim de sanar os defeitos e irregularidades processuais (página 64) deixou de fazê-los (página 67), alternativa não outra senão o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, de acordo com o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, e, por consequência, deixo de resolver o mérito e JULGO EXTINTA a presente Procedimento Comum Cível - Bancários, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ausente o deferimento da Justiça Gratuita, intime-se para recolhimento das custas judiciais. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LARISSA FERNANDES DE SOUSA SALEH (OAB 331443/SP)
7. Processo 10007299020258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000729-90.2025.8.26.0597 - Inventário - Inventário e Partilha - Roselaine Aparecida Zani Fernandes - Vitória Fernandes - - Pietro Fernandes - - GABRIEL DA SILVA FERNANDES - Defiro a dilação pelo prazo solicitado de 15 (quinze dias). Decorrido o prazo, manifeste-se a parte interessada independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), LARISSA FERNANDES DE SOUSA SALEH (OAB 331443/SP)
8. Processo 00006936520258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000693-65.2025.8.26.0597 (processo principal 1000711-79.2019.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Claudia Antônio Luche - Nos termos dos Comunicados nº 394/2015 e 64/2015 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), publicados no D.O.E., em 02/07/2015 e 29/10/2015, respectivamente, o(a) advogado(a) deverá solicitar o ofício requisitório exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. - ADV: LARISSA FERNANDES DE SOUSA SALEH (OAB 331443/SP)