Marcus Vinicius Pereira De Barros Armada

Processos do Advogado

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2. Processo 00008624220258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000862-42.2025.8.26.0471 (processo principal 1000463-40.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliario e Servicos de Concierge Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP)
3. Processo 10020127520248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002012-75.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Porto Feliz - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Porto Feliz - Apelado: Edwin Neves - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 142-152), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) (Procurador) - Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) (Procurador) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 1º andar
4. Processo 10002563120248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-31.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Condomínio Monções - - Condominio Monções Ltda - - Studotec Participações Ltda - - Construtora B6 Projetos e Engenharia Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - - Residencial Villagio das Araras Spe Ltda e outros - EDIVALDO COAN - - ANTONIO APARECIDO SONSIN GIULI BATISTA - - ANTONIO JOAQUIM MARTINS DE PINHO - - WESLEY PEREIRA FERNANDES - - ODIRLEI AZZOLINI - "Vistos. Por ora, visando conciliação entre as partes, incentivada pelo Novo Código de Processo Civil (art. 3º, §2º, do CPC), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de agosto de 2025, às 13:30 horas. Expeça-se o necessário para viabilização do ato. Int." - ADV: MARIA CRISTINA ALVES DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), MARIA CRISTINA ALVES DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), MARIA CRISTINA ALVES DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), MARIA CRISTINA ALVES DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), LAÍS MARIA GIULI BATISTA (OAB 406001/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP), DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP)
5. Processo 15054751220178260471
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505475-12.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Kansas Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Encaminhe-se novamente a decisão de fls. 378, reiterando que a providencia deve ser realizada via sistema da instituição financeira, uma vez que no SISBAJUD não está disponível a função para este desbloqueio, em específico. - ADV: RAFAEL RUSTINO CONFESSOR DE OLIVEIRA (OAB 482636/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
6. Processo 10009167920165020291
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000916-79.2016.5.02.0291 RECLAMANTE: BERTO DE SOUSA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA SANITA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563218e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. JANAINA RAMOS TORRICELLI - Analista Judiciária   DESPACHO Intime-se o terceiro executado da penhora parcial de valores em sua conta, conforme id 2f2d405, via Edital. Em adição, antes de deliberações sobre o requerimento de id 2c63caf, realize-se pesquisa CRC JUD em nome de Marcos Henrique Sanita. Após, retornem os autos conclusos. FRANCO DA ROCHA/SP, 02 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BERTO DE SOUSA SILVA
7. Processo 00008347420258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000834-74.2025.8.26.0471 (processo principal 1001665-47.2021.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Jose Carlos Meschke - - Maria Goreti Zilli Meschke - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de trinta dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 398188/SP), GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 398188/SP)
8. Processo 10026767720228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002676-77.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Rodrigo Pereira Militão de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Cumpra-se o v. Acórdão. Cumpridas às formalidades legais, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP)