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Diego Leite Lima Jesuino

Diego Leite Lima Jesuino

Número da OAB: OAB/SP 331777

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 227
Total de Intimações: 316
Tribunais: TJSP
Nome: DIEGO LEITE LIMA JESUINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 316 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015392-78.2024.8.26.0053 (processo principal 0033866-20.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Celso Donizete de Camargo - - Gislene Arminda de Almeida Paiva - - Gilmara Adriana da Silva - - Gentil Moreira Martins - - Franklin Rodrigues de Souza - - Eliasib Souza Borges - - Edvaldo Pereira Jardim - - Igor Lazaneo - - Catia Aparecida Freire Guedes Jardim - - Aparecida Hirose - - Angela Irene de Oliveira Mathias - - Adriane Maria de Oliveira Bertuzzi - - Adriana Antunes Fonseca - - Lindraci Lacerda de Souza - - Valdomiro Tagliatti - - Marilda Cucolo - - Sandra Vassalo Benetez - - Rosely dos Reis Souza - - Roseli Aparecida de Lira Leite - - Oziel Albuquerque de Souza - - Merly Maria Giaciani Ferraz - - Marisa Bolgheroni dos Reis - - Isilda Rocha Laendle - - Maria do Carmo Amorim Sandoval Macedo - - Marcos Pedro Rezende - - Lucia Maria Rodrigues Alves Martins - - Liliane Charquesi - - Lidiane Rodrigues de Souza - - Katia Cristine Penna - Fls. 1179/1182: Cuida-se de embargos de declaração opostos por LINDRACI LACERDA DE SOUZSA OUTROS, suscitando omissão e obscuridade em relação à decisão de fls. 1160/1163, a qual acolheu a impugnação a obrigação de pagar quantia certa deduzida pelo ente público. Houve resposta do embargado (fls. 1188/1190). É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos, rejeitando-os no mérito por não identificar as hipóteses que autorizam o provimento do recurso de fundamentação vinculada. O recurso de embargos declaratórios é disciplinado pelo CPC em vigor, em seus artigos 1.022 a 1.026. A respeito do cabimento do recurso integrativo, assim dispõe o artigo 1.022 do citado estatuto processual: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Da disposição transcrita acima, infere-se que o recurso de embargos de declaração é cabível somente nas hipóteses de erro no julgado impugnado, que possa dificultar a sua compreensão, seja mero erro material caso em que o próprio magistrado pode corrigi-lo de ofício, independentemente de interposição de recurso , seja erro consistente em obscuridade, contradição ou omissão. No caso em apreço, não se configura qualquer das hipóteses de cabimento do recurso de fundamentação vinculada, na medida em que toda a matéria ventilada nos embargos foi analisada de forma clara, de maneira a não deixar dúvida a respeito do sentido do texto e do teor da decisão. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, pois, de outro modo, operar-se-ia verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. No caso, caberá ao embargante interpor, se entender o caso, o recurso adequado para que os alegados "vícios" na apreciação da questão possam ser analisados pelo Tribunal competente. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107343-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandoval Filho Sociedade de Advogados e outros - Agravante: Maria Apparecida Marroni Bertolli - Agravante: Fidekumi Higashi - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS FORMULADO APÓS A ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS IMPOSSIBILIDADE LEVANTAMENTO APENAS SE HOUVER SALDO AO FINAL PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Andréa Bertolli (OAB: 167787/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Rodrigo Pansanato Osada (OAB: 479581/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0100043-77.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - São Paulo - Reclamante: Maria Serafina Damasceno - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Vistos. Manifeste-se a parte reclamante acerca do teor da Reclamação 2338662-86.2024.8.26.0000 em trâmite perante a Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Advs: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0000343-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Antonio Vieira dos Santos - Requerente: Denis André de Almeida - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação em que se discute sobre a necessidade ou não de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS). Sobre esse mesmo assunto, a Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais admitiu o processamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (PUIL) nº 0001148-52.2025.8.26.9061, sob relatoria do Excelentíssimo Dr. Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, o qual determinou a afetação daqueles autos como indicativo de controvérsia, referendado pela Excelentíssima Des. Presidente da Turma de Uniformização Dra. Maria Olívia Alves: Vistos. O presente Pedido de Uniformização foi selecionado como representativo de controvérsia para fixação de tese a respeito da seguinte matéria: "Necessidade de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional para fazer jus ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)". Assim, nos termos do artigo 10 da Resolução nº. 553/2011 do Órgão Especial do TJSP, determino o SOBRESTAMENTO dos demais Pedidos de Uniformização que tratarem sobre a mesma matéria do referido representativo de controvérsia até o julgamento do feito. De tal modo, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até que sobrevenha informação do julgamento do referido PUIL. Int. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Advs: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198909-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Aristeu Galli Bozzo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: José Firmino - Interessada: Akemi Morita Ikeda - Interessado: Wagner Eder Bassi - Interessada: Eneas Rodrigues Marques - Interessada: Therezinha Maria de Figueiredo Moura - Interessada: Anna Maria Jesuina Mocchetti - Interessada: Carmen Silvia Colafemina Cequeira - Interessado: Jose Murillo de Arruda Campos - Interessada: Terezinha do Carmo Ferreira Nicolucci - Interessado: Ubiratan Venancio Brasil - Interessada: Maria Francisca Bernardo Costa - Interessada: Iracema Lopes Bombarda - Interessada: Maria José Lima Pezza Barros - Interessada: Maria de Lourdes Oliveira de Carvalho - Interessada: Clomildes dos Santos - Interessada: Neusa Pupin Bérgamo - Interessado: Vivaldo Jesualdo Rita - Interessada: Eugenia Mathildes Rodrigues da Silva - Interessada: Maria Apparecida Bianco - Interessado: Miguel Bonadio - Interessada: Leonor Netto Vetrano - Interessada: Carmen Terezinha de Sousa Pedruci - Interessada: Celia de Abreu - Interessada: Maria Aparecida Zamproni Covas - Interessada: Isolina Marisa Sibin Meneghini - Interessado: Maria Marlene Andreotti Vaz - Interessada: Laura Maria Teresa Filpi Mauro - Interessada: Neide Maria de Araujo - Interessado: Helena Vasconcelos - Interessado: Lúcia Maria Sanches Barbosa - Interessada: Maria Aparecida Mingorance Antoniosi - Interessada: Doraci Maria Paro Ferreira - Interessada: Celia Simas Braga Dalla Vecchia - Interessada: Dalva Bueno Cardoso - Interessada: Wanda Gomes Lupino - Interessada: Norma Costa Pupin - Interessada: Erci Apparecida Leite Bueno e Silva - Interessada: Elsa Paula Mesquita Rossi - Interessada: Eliza Sponchiado Gasparini - Interessada: Arage dos Anjos Teixeira - Interessada: Odila dos Santos Monsalves - Interessado: Bento Pellissari - Interessado: Luiz Gonzaga Gandini - Interessado: Sidney Ferrarezi - Interessada: Guida Tavares Villani - Interessada: Maria da Conceição Mauri - Interessado: Pedro Olivio Noce - Interessada: Leila Wehby Noce - Interessado: Madelê Giro - Interessada: Maria Augusta da Silva Ferreira - Interessada: Maria Conceição Salomão - Interessado: Wagner Zuccolotto (falecido) - Interessada: Terezinha Darli Nazar Bergamo - Interessada: Maria Amélia da Penha Agassi Martinez - Interessada: Anna Pirolla - Interessada: Iva Barbosa Martins - Interessado: Antonio Ramos - Interessada: Olga de Arruda Santa Ramos - Interessada: Elida Aparecida Darini Teixeira - Interessada: Elza Hernandez Achermann - Interessada: Nair Domingues Ribeiro Moro - Interessada: Maria Suely de Oliveira - Interessada: Darcy de Marchi - Interessado: Ierto Lopes - Interessado: Alcino Moreira dos Santos - Interessado: Antonio Carlos Hummel - Interessada: Antonia Vital dos Santos - Interessada: Apparecida Silva Mattei - Interessado: Altair Dantas Guimarães (falecido) - Interessado: Arnaldo Martins de Freitas - Interessada: Clotilde Cardoso do Amaral - Interessada: Darcy Dalle Vedove - Interessada: Dinorah Teixeira Filho - Interessado: Dorival Vezani - Interessada: Dulcina Alves de Carvalho Mendonça - Interessada: Dulcinéa Rodrigues da Silva Rotter - Interessada: Elda Albarello - Interessada: Eliana Tiraboschi Rodrigues de Souza - Interessada: Elza Therezinha Souza Campos Figueiredo - Interessada: Ermenegilda Marioto Garcia - Interessada: Esmeralda Cury de Almeida e Silva - Interessado: Hilda Pereira dos Santos Barroso - Interessada: Ilda Turibio Bueno - Interessada: Irene Maria dos Santos Galon - Interessada: Ivanilde Terezinha Assis de Paula - Interessado: João Martinez Filho - Interessado: José Herminio Sgarbi - Interessada: Leonie Bruno Lot - Interessada: Leonor Alves Azenari - Interessada: Lucia Helena Barbieri Zanetti - Interessada: Lusia Aparecida Ellero Gualtieri - Interessada: Maria Aparecida Sierra Rocha - Interessada: Maria Apparecida Toloi dos Santos - Interessada: Maria Aparecida Thomazini Orteiro - Interessada: Maria Benedita de Oliveira Polin - Interessada: Maria Conceição Macedo Taddei - Interessada: Maria Edena Ruocco Borsetti - Interessada: Maria Cinto Campez - Interessado: Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi - Interessada: Maria Lígia Menezes Abeid Abbiati - Interessada: Maria Marlene Radaeli Bartachine - Interessada: Maria Shirley de Marchi Javarez - Interessada: Maria Terezinha Saqui Gandini - Interessada: Marilsa Amália Fiorentini Faramiglio - Interessada: Neli Panes - Interessada: Neusa Maria Sibin Patrocinio - Interessada: Nilva de Jesus - Interessada: Palmyra Ivone Lanza Donato - Interessado: Paulo Moacir Momesso - Interessada: Rina Gonçalves de Mattos - Interessada: Rosemari Bersani Berry - Interessada: Roseli Beneli Bettite - Interessado: Ruy Claudio Cavicchia - Interessada: Sandra Brandão de Arruda Geraldes - Interessado: Sebastião Orteiro - Interessada: Teresa Alves Pereira Garbellini - Interessada: Tereza Alves Toledo Garbellini - Interessada: Thereza Cecchetto Dalle Vedove - Interessada: Teresa Vendrame - Interessada: Valderez José de Oliveira Vieira - Interessada: Zilá Wigert Velosa Gentil - Interessada: Luiza Pônquio Martinez - Interessada: Mariliz Ponquio Martinez - Interessado: Eduardo Antonio Jorge - Interessada: Denise Ponquio Martinez Forte - Interessado: Evandro Alexandre Forte - Interessado: Eduardo Ponchio Martinez - Interessada: Fernanda Guedes Minzoni Martinez - Interessado: Apparecida Therezinha Grandini Zuccolott - Interessada: Sueli Dantas Guimarães e outros (herdeiros de Altair Dantas Guimarães) - Interessada: Renata Agassi Martinez - herdeira de Maria Amélia da Penha Agassi Martinez - Interessado: Wilson Martinez Júnior - herdeiro de Maria Amélia da Penha Agassi Martinez - Interessado: Ricardo Agassi Martinez - herdeiro de Maria Amélia da Penha Agassi Martinez - Interessado: Sydinei Hamilton Cesar Fernandes - Interessada: Suzana Elizabeth Fernandes Gomes - Interessada: Neide Aparecida Vicente Sgarbi - Interessado: Cassio Jose Sgarbi - Interessado: José Herminio Sgarbi Junior - Interessado: Flavio Alexandre Sgarbi - Vistos. I. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Carlos Aristeu Galli Bozzo (herdeiro de Adhemar Sebastião Borges Galli), em ação ordinária em fase de cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, insurgindo-se contra decisão interlocutória que deferiu a habilitação do herdeiro, todavia condicionou a transferência da titularidade do crédito à apresentação de escritura pública ou decisão judicial proferida pelo juízo de família e sucessões. II. Não houve pedido de efeito suspensivo. III. Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. IV. Após, conclusos ao Juiz Natural. São Paulo, 1º de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Des. Designado (art. 70, §1º, do RITJSP) - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2199097-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neuza Meneghello Loesch - Agravante: Maria Cridinal Franco - Agravante: Maria Irene Coladette - Agravante: Maria Julia Bernardes Scarpano - Agravante: Marina Teresa Cassimiro de Paula Souza - Agravante: Marlene Machado Barizon - Agravante: Marlene Nazaré Torres Galvão - Agravante: Neuza Juvencio Lucio Barbosa - Agravante: Maria Celia Ribeiro Franco - Agravante: Nilo Sergio Jardim Scarparo - Agravante: Olindina Degrecci Pinto - Agravante: Paulo Nunes de Almeida - Agravante: Renato Bernardes Scarpano - Agravante: Rosicler de Castro Soler Gonçalves - Agravante: Sidney Duarte Montanari - Agravante: Tomy Kobayashi Tanamatis - Agravante: Yolanda Santos de Oliveira - Agravante: Adelia Hortencia Barros Steffen - Agravante: Irene Trentin - Agravante: Angelo Scarparo - Agravante: Arli Bortolozzi Segri - Agravante: Bernadete de Lourdes Vilella Castro - Agravante: Carla Jardim Scarparo Mattoso - Agravante: Carmen Silvia de Mello Santos - Agravante: Dulce Menezes Campagna - Agravante: Eunice Pereira Mendes de Lima Castro - Agravante: Lúcio Canevari - Agravante: Ivete Fernandes Ferraz Salat - Agravante: Ivete Jardim Scarparo - Agravante: João da Silva Pin - Agravante: Jose Erivany Gomes de Castro - Agravante: Jose Francisco de Vita Carvalho - Agravante: Junia Clotilde Cunha Rijo - Agravante: Leida Stela Moreira Dourado - Agravante: Leila Maria Cardoso dos Santos Leme - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. I. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Adelia Hortencia Barros Steffen e outros, nos autos de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença proposto em face da São Paulo Previdência SPPrev, insurgindo-se contra a decisão que determinou o recolhimento do valor referente à taxa judiciária. Em suas razões sustenta, em síntese, que não se encontram em condições de arcar como valor da taxa judiciária sem comprometer o sustento próprio e de suas famílias. Afirmam que a exigência da antecipação do recolhimento da taxa poderá impedir o livre acesso à justiça, à vista do expressivo valor apurado na execução. Pugnam pela antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que lhes seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, isso porque demonstraram a probabilidade de seu direito, além da existência de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando a possibilidade de extinção do feito sem a satisfação do direito assegurado por sentença transitada em julgado. Subsidiariamente, pugnam apenas pela suspensão da decisão agravada até o julgamento do recurso. II. A fim de se evitar prejuízo ao resultado útil do processo, considerando o prazo para o recolhimento da taxa, defiro o pedido de efeito suspensivo para sustar a decisão agravada até o julgamento do Agravo. III. Intime-se a parte contrária para oferta de resposta. IV. Após, conclusos ao Juiz Natural. São Paulo, 1º de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Des. Designado (art. 70, §1º, do RITJSP) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198805-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alfredo Luiz Venzel de Oliveira - Agravante: Afonso Henrique Venzel de Oliveira - Agravante: Juliana Venzel de Oliveira - Agravante: Mariana Favetta de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por AFONSO HENRIQUE VENZEL DE OLIVEIRA e OUTROS contra a r. decisão de fls. 40/7 que, em cumprimento de sentença promovido em face do ESTADO DE SÃO PAULO, deferiu a habilitação dos herdeiros de Luis Henrique de Oliveira (...), especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). Os agravantes alegam que a habilitação nos autos, como regularização de representação processual, é um direito dos sucessores. Afirmam que é desnecessário inventário/sobrepartilha ou pedido de alvará judicial para habilitação dos herdeiros e levantamento dos valores nos autos da execução. Requer a reforma da r. decisão. DECIDO. Considerando a inexistência de pedido de concessão de efeito suspensivo, ativo ou antecipação da tutela recursal, recebo o recurso apenas com efeito devolutivo. Desnecessárias as informações do juízo. Intime-se a parte contrária para contraminuta. Retornem os autos à Excelentíssima Desembargadora MARIA OLIVIA ALVES, a quem o pedido foi originalmente distribuído, tão logo findo seu período de afastamento. Cópia serve como ofício. São Paulo, 30 de junho de 2025. Alves Braga JuniorDesembargador - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198842-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Albano da Costa - Agravante: Edimilson Messias da Costa - Agravante: Juraci da Costa - Agravante: Maria Valdete da Costa - Agravante: Marisa da Costa - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALBANO DA COSTA E OUTROS em face da seguinte decisão: Vale deixar registrado, por fim, que a abertura de inventário e partilha, antes de qualquer coisa, além de representar cumprimento das normas atinentes às sucessões, respeito à competência do juízo correspondente e garantir segurança jurídica e mitigação dos riscos acima registrados, muitos quais já foram verificados por este Juízo de Execuções, representa obrigação legal cogente expressamente prevista no artigo 611 do Código de Processo Civil. Ainda que os créditos de precatório sejam os únicos direitos a integrarem o espólio, constituem bem indivisível, um bem imóvel (art. 80, II, do CC), uma universalidade de direitos em que cada herdeiro tem direito a uma quota parte. Essa quota parte somente será individualizada com a partilha realizada/homologada pelo juízo das sucessões ou formalizada por escritura pública, consoante as razões acima deduzidas. Diante deste contexto, e com os fundamentos acima expostos: (i) DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de Gilberto da Costa (fls. 68 - certidão de óbito e CPF 021.923.858-89), nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). Os agravantes recorrem em busca da reforma da decisão agravada. Pretendem seja dispensada a necessidade de abertura de inventário ou sobrepartilha, permitindo a substituição processual e o levantamento do crédito diretamente pelos herdeiros. Sem pedido liminar a apreciar. Oficie-se ao Juízo a quo, dispensadas as informações. Em seguida, à resposta (art. 1019, II, do CPC). Após, encaminhe-se o feito à relatora sorteada. - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2198861-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo de Bortolli - Agravante: Eliane de Bortolli Santos - Agravante: Justiniano Roberto de Bortolli - Agravante: Luis Fernando de Bortolli - Agravante: Renato de Bortolli - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Adelina da Silva Bortolli - Vistos. Agravo de instrumento, sem pedido de antecipação de tutela recursal expresso e justificado, no qual herdeiros de credor originário pretendem habilitação e consequente levantamento de valores, que foi condicionada à abertura de inventário e partilha. Não estão presentes os requisitos do art.1019, I, do Código e Processo Civil. Processe-se, notificando-se a parte agravada para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198880-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem: 0003675-50.2016.8.26.0053/25; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana Paula Martins e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador); Interessada: Terezinha de Lucci (Espólio); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP)
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