Diego Leite Lima Jesuino

Processos do Advogado

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2. Processo 21989548420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198954-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria da Glória Valente Teixeira de Aguiar - Agravante: Giselle Christiane de Oliveira Maia Vadenal - Agravante: Maria José Valente Teixeira - Agravante: Edilene Maria Scarfon - Agravante: Francisco Carlos Ruggiero - Agravante: Talis Francisco Scarfon Ruggiero - Agravante: Tarsis Augusto Scarfon Ruggiero - Agravante: Therezinha de Luccas Vieira da Cunha - Agravante: Silvia Aparecida Tozzi Esposto - Agravante: Ana Paula Tozzi Piedade - Agravante: Ataliba Piedade Neto - Agravante: Marcos Fernando Esposto - Agravante: Alethea Tozzi Navari Muraro - Agravante: Alessandro Cristiano Esposto - Agravante: Marcos Spencer de Oliveira Maia - Agravante: Marco Antonio Cardoso Maia - Agravante: Luiz Carlos Simões Maia - Agravante: Jose Julio Simoes Maia - Agravante: João Francisco Simões Maia - Agravante: Jaci Cristina Maia Pomponi - Agravante: Grace Eriette de Oliveira Maia Leite - Agravante: Eduardo Augusto Simões Maia - Agravante: Lygia Dias D´alessandre Nunes - Agravante: Maia do Rosário Ditodaro Maria - Agravante: Rubens Dias Maia Junior - Agravante: Paulo Eduardo Guarido Maia - Agravante: Luciana Maria Guarido Maia - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Jose Joao de Camargo - Interessado: Maria Dirce Ferreira Rico Scarfon - Interessado: Maria Zilda Paranhos Velho Chiecco - Interessado: Calixto Zeini - Interessado: Rosalia Teixeira Bernardes - Interessado: Maria Ignez Barbosa do Amaral - Interessado: Thereza Helena Valente - Interessado: Wilson Hudson Pinto - Interessado: Geraldo Arone - Interessado: Flora Bernardi - Interessado: Dirce Fonseca - Interessado: Onelia Raimundo Suriano - Interessado: Francisco Nascimento - Interessado: Alda Amaral - Interessado: Joao Reis Lacerda - Interessado: Haydee de Souza Nascimento - Interessado: Dorothy
3. Processo 21475907320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147590-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cristiana Paula Minniti Magnoli e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, NOS PRÓPRIOS AUTOS, PELA SIMPLES COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA ABERTURA DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 110, 313, §§ 1º E 2º, 687, 688, 689, 778, § 1º, II, DO CPC. PROVA DOCUMENTAL QUE INDICA OS AGRAVANTES SÃO OS ÚNICOS HERDEIROS DA CREDORA. POR NÃO SE TRATAR DE SITUAÇÃO COMPLEXA, É POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES ORIGINARIAMENTE AOS INSTITUIDORES DA HERANÇA, TIDOS COMO INCONTROVERSOS, PELOS HERDEIROS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - César Trama (OAB: 479578/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 21367414220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136741-42.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Dalton Bosniac Paskvicius e outros - Embargte: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITI - Embargte: Alexandre Parra - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - 1º andar
5. Processo 10378215620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037821-56.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Lygia Arrais Serodio Bacciotti e outros - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10593884620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059388-46.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vera Lucia Ferreira Bastos - Recorrente: Yolanda Aparecida de Mattos e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DA CAPITAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO/SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO PARA TODOS OS VENCIMENTOS. (1) PRELIMINAR DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR REJEITADA NA R. SENTENÇA, CUJOS ARGUMENTOS FICAM AGORA RENOVADOS. (2) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA A) INCLUSÃO DAS VERBAS PISO SAL. DOCENTE E ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE QM INATIVO) PARA VERA LUCIA; PISO SAL. DOCENTE PARA YOLANDA; PISO SAL. DOCENTE PARA ZILDA PACCOLA; PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR E GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA PARA ZILDA PIRES; E PISO SAL. DOCENTE PARA ZUMAR; E B) EXCLUSÃO DAS VERBAS GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI- INATIVA) E PRÊMIO DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) INATIVO PARA ZILDA PIRES. (3) RECURSO DE ZILDA PIRES PARA INCLUSÃO DAS VERBAS “PRÊMIO DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) INATIVO”, “GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI- INATIVA)” E DOS DEMAIS AUTORES PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS DESDE OS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. (4) O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO/SEXTA-PARTE) DEVE TER COMO BASE DE CÁLCULO TODOS OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DESDE A DATA DA AQUISIÇÃO DO DIREITO, EXCETO AS VERBAS EVENTUAIS. (5) INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 193.485.1/6-03, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AS GRATIFICAÇÕES “EX FACTO TEMPORIS” PREVISTAS NO ARTIGO 129 DA CE - ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - INCIDEM SOBRE TODAS AS PARCELAS COMPONENTES DOS VENCIMENTOS, EXCETUANDO-SE AS VANTAGENS EVENTUAIS. (6) GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI-INATIVA) E PRÊMIO DESEMPENHO INDIVIDUAL (INATIVO) TÊM CARÁTER PERMANENTE E DEVEM SER INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. (7) DIFERENÇAS DEVIDAS, CONSIDERADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, A SEREM APURADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (8) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA (ACLARADA EM EMBARGOS) REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10675320920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067532-09.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Vilma Zanata de Moraes - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO. OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 22076570420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207657-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1041818-28.2015.8.26.0053/25; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Sandoval Filho Sociedade de Advogados; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP)