Diego Leite Lima Jesuino
Diego Leite Lima Jesuino
Número da OAB:
OAB/SP 331777
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
279
Total de Intimações:
418
Tribunais:
TJSP, STJ
Nome:
DIEGO LEITE LIMA JESUINO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 418 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0109830-04.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1060974-21.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Rosimeire Capelini de Souza Cunha; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Teresa Miyoko Souza Vilela; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Terezinha Cabral dos Santos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Wanderlei Antonia Ferraz Germinari; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Rubens Germinari; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Cristina Maria Germinari Costa; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Rubia Carla Germinari; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Rubens Germinari Junior; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrante: Andresa Meire Germinari; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Impetrado: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes; Interesda.: Vilma Del Bel; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205360-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 0001248-70.2022.8.26.0053/02; Descontos Indevidos; Agravante: Pitágoras Ferreira de Moura; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Paulo Barbosa; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Reinaldo Ildefonso Pinto; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Rafael Alves de Britto; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Pietro Calabresi de Napolis; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); 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Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Oswaldo de Nápolis; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Oscar Guilherme da Silva; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Onildo Pereira dos Santos; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Nilton Bernardino de Freitas; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Marcelo Calabresi de Napolis; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Manoel Otavio Ribeirinho; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Thaís Varela Gomes Martins da Silva; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Zenaide Roselene de Britto; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: (espolio) Waldemar de Britto; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Vanderlei de Freitas; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Unildo Rodrigues de Carvalho; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Rogério de Britto; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Soeli Aparecida Freschi Fracasso; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Silvio Coqueiro; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Sebastiao Augusto da Silva; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Roseli Novaes de Souza; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Rosana Maria de Britto Garcia Oliveira; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Espólio de Antonio Martins da Silva Filho; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Eduardo Alves de Britto; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Denise Calabresi de Napolis; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Carlos Alberto Monteiro; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Antonio Ricardo Bacci; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Fábio Calabresi de Napolis; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Antonio Manetta; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Antenor Fracasso; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Alderico Alves Pizani; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Ailton Diogo de Magalhães; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Abrahão Silva Lira; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Laurentino Munhoz Peres; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Hilton Emerson Freschi Fracasso; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Juraci Jose Rosa; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Jose Roberto Muller; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: José Antonio Martins da Silva; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: João Antonio Andre Diegues; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Fátima Aparecida da Silva Pissolito; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Helena Novaes Gomes Martins; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Guilherme Picolo Fracasso; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Francisca Martins da Silva Galdino; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Francelino dos Santos Pereira; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP); Interessado: Amapre Assessoria e Precatórios Ltda; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Antonio Manetta; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2198954-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria da Glória Valente Teixeira de Aguiar - Agravante: Giselle Christiane de Oliveira Maia Vadenal - Agravante: Maria José Valente Teixeira - Agravante: Edilene Maria Scarfon - Agravante: Francisco Carlos Ruggiero - Agravante: Talis Francisco Scarfon Ruggiero - Agravante: Tarsis Augusto Scarfon Ruggiero - Agravante: Therezinha de Luccas Vieira da Cunha - Agravante: Silvia Aparecida Tozzi Esposto - Agravante: Ana Paula Tozzi Piedade - Agravante: Ataliba Piedade Neto - Agravante: Marcos Fernando Esposto - Agravante: Alethea Tozzi Navari Muraro - Agravante: Alessandro Cristiano Esposto - Agravante: Marcos Spencer de Oliveira Maia - Agravante: Marco Antonio Cardoso Maia - Agravante: Luiz Carlos Simões Maia - Agravante: Jose Julio Simoes Maia - Agravante: João Francisco Simões Maia - Agravante: Jaci Cristina Maia Pomponi - Agravante: Grace Eriette de Oliveira Maia Leite - Agravante: Eduardo Augusto Simões Maia - Agravante: Lygia Dias D´alessandre Nunes - Agravante: Maia do Rosário Ditodaro Maria - Agravante: Rubens Dias Maia Junior - Agravante: Paulo Eduardo Guarido Maia - Agravante: Luciana Maria Guarido Maia - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Jose Joao de Camargo - Interessado: Maria Dirce Ferreira Rico Scarfon - Interessado: Maria Zilda Paranhos Velho Chiecco - Interessado: Calixto Zeini - Interessado: Rosalia Teixeira Bernardes - Interessado: Maria Ignez Barbosa do Amaral - Interessado: Thereza Helena Valente - Interessado: Wilson Hudson Pinto - Interessado: Geraldo Arone - Interessado: Flora Bernardi - Interessado: Dirce Fonseca - Interessado: Onelia Raimundo Suriano - Interessado: Francisco Nascimento - Interessado: Alda Amaral - Interessado: Joao Reis Lacerda - Interessado: Haydee de Souza Nascimento - Interessado: Dorothy
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2207022-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 002304250.2022.8.26.0053/35; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Sandoval Filho Sociedade de Advogados; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador)
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0109877-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038908-47.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Eunice Pereira da Mota; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Gilvânia Andrade Cavalcante; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Iara Cristina Galharde; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Joel Nunes dos Santos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Lady Marilyn dos Anjos Germano Alves Santos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0109878-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1028498-27.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: André Luzzi de Campos; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Dayse Lúcia Ferreira de Moraes; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Euzebio Rodrigues de Oliveira; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Igor da Cunha Lopes; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrante: Thais Costa Barbosa; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Impetrado: MM. Juiz Relator da 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2253879-64.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Benedito Zanata e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. - A APLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09, EM RELAÇÃO ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E COMPENSAÇÃO DA MORA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 905 - RESP. N. 1.495.146/MG. - PRESERVAÇÃO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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