Fabriani Da Silva Milhomens Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00107095620245150149
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATSum 0010709-56.2024.5.15.0149 AUTOR: THALIA BARBOSA MONTEIRO RÉU: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 591fecd proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes e ao perito do retorno do feito à primeira instância. Concedem-se às partes os seguintes prazos sucessivos, independentemente de nova intimação: a) 8 (oito) dias para o(a) reclamante apresentar cálculos; b) 8 (oito) dias para a(s) reclamada(s) (prazo comum se mais de uma reclamada) impugnar(em) os cálculos do(a) reclamante em caso de não concordância. A(s) impugnação(ões) deverá(ão) ser fundamentada(s), com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Apresentada(s) impugnação(ões) pela(s) reclamada(s), intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 8 (oito) dias manifeste-se sobre eventuais impugnações e contas apresentadas pela(s) ré(s), sob pena de preclusão. No silêncio da(s) ré(s) ou após o prazo concedido ao(à) reclamante para impugnações, venham os autos conclusos para eventual homologação. Os cálculos a serem apresentados pelas partes devem incluir as contribuições previdenciárias devidas (quotas partes do reclamante e da reclamada), nos termos do disposto pelo artigo 879, § 1º -A e -B da CLT e da Súmula 368/TST, indicando as verbas sobre as quais há incidência de IRRF. RECOMENDA-SE O USO DO SISTEMA PJECALC, tendo em vista que ele é o recomendado pelo CSJT, bem como pelo fato de que ele facilita a análise dos cálculos pela secretaria da Vara. Ainda, em atenção à celeridade processual, recomenda-se que a parte proceda à exportação do cálculo (no menu lateral esquerdo do sistema PJe-Calc, clique em “operações”, “exportar” e ao abrir os dados da exportação, clique novamente em “exportar”, dessa forma será gerado o arquivo na  extensão .PJC). O cálculo na extensão .PJC deverá ser anexado ao processo, atentando-se para os procedimentos transcritos no tutorial completo em https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. Outra opção seria enviar o arquivo na extensão “.PJC” ao e-mail saj.2vt.lencois@trt15.jus.br, com o número do processo no título/assunto do correio eletrônico (a fim de facilitar a localização). Enquanto o arquivo na extensão .PJC não for anexado ao processo ou enviado por e-mail, os cálculos não serão analisados. Esclareço que somente o arquivo na extensão “.pjc” permite a importação do cálculo para o sistema corporativo, a fim de que sejam efetuadas eventuais correções que se fizerem necessárias, futuras atualizações e abatimento de valores pagos, entre outras possibilidades. Atentem-se as partes para a eventual inclusão de custas processuais, honorários periciais (engenharia e médico) e honorários advocatícios sucumbenciais (inclusive os devidos pelo reclamante, mesmo que em condição suspensiva de exigibilidade), devidamente atualizados e sem a incidência de juros. ATENÇÃO: Os índices de juros e correção monetária aplicáveis serão os seguintes: -na fase pré processual até o ajuizamento, aplicar como índice de correção monetária o IPCA-E, e como juros de mora a TRD Simples (índice que substituiu a TRD, prevista no caput do art. 39 da Lei 8.177/91), conforme decisão do STF na ADC 58. -do ajuizamento da ação até 29/08/2024, aplicar exclusivamente a Selic (Receita Federal), conforme decisão do STF na ADC 58. Referido índice (que engloba correção monetária e juros) deverá ser aplicado somente no quadro juros de mora, de forma que deverá ser escolhida a opção “sem correção” no quadro “correção monetária”; -a partir de 30/08/2024 (data a partir da qual a Lei 14.905/24, que alterou o Código Civil, entrou em vigor), aplicar o IPCA como índice de atualização monetária e, quanto aos juros aplicar a TAXA LEGAL, nos termos do art. 389, parágrafo único, combinado com o § 1º do art. 406, ambos do Código Civil.  Observe-se que, se indicar conta bancária com CPF, haverá incidência do IRPF (com alíquota atinente à pessoa física). Por outro lado, se informar conta bancária com CNPJ, haverá incidência do IRPJ (com alíquota relativa à pessoa jurídica). No silêncio, será calculado o IRPF com base no CPF do advogado do autor cadastrado na autuação. Intimem-se. LENCOIS PAULISTA/SP, 26 de julho de 2025 JULIO CESAR MARIN DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRACELL SP CELULOSE LTDA - CLEAN MALL SERVICOS LTDA
3. Processo 00106879520245150149
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010687-95.2024.5.15.0149 AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA MOREIRA RÉU: CLEAN MALL SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef4a85 proferido nos autos. DESPACHO A concordância com a tramitação pelo Juízo 100% Digital  exige a adesão integral a todos os seus termos e regulamentos, não podendo ser admitida exceção. Assim, a restrição na forma de intimação apresentada pela reclamada impede que seja o processo convertido para tal procedimento, haja vista que a publicação no DJEN é uma das formas previstas de notificação, não sendo a única. Intime-se. LENCOIS PAULISTA/SP, 14 de julho de 2025 JULIO CESAR MARIN DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEAN MALL SERVICOS LTDA
4. Processo 10011210220255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001121-02.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: ABNER MOTA JUCA RECLAMADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7de16da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 08 de julho de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA.        DECISÃO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade (adequação, tempestividade, preparo e representação processual), processe-se o Recurso Adesivo interposto pela reclamada Id. d4e9684. Fica a parte contrária intimada com a publicação da presente decisão a apresentar(em) suas contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao E. TRT. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABNER MOTA JUCA
5. Processo 10011210220255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001121-02.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: ABNER MOTA JUCA RECLAMADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7de16da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 08 de julho de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA.        DECISÃO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade (adequação, tempestividade, preparo e representação processual), processe-se o Recurso Adesivo interposto pela reclamada Id. d4e9684. Fica a parte contrária intimada com a publicação da presente decisão a apresentar(em) suas contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou decorrido o prazo, encaminhe-se ao E. TRT. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - BANCO BRADESCO S.A.
6. Processo 10015670520255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001567-05.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 20/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583133700000408772167?instancia=1
7. Processo 10011210220255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001121-02.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560759300000408771463?instancia=1
8. Processo 00107095620245150149
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO RORSum 0010709-56.2024.5.15.0149 RECORRENTE: THALIA BARBOSA MONTEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: THALIA BARBOSA MONTEIRO E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THALIA BARBOSA MONTEIRO