Fernanda Ribeiro Guia Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10317865320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031786-53.2021.8.26.0602 (apensado ao processo 1018415-22.2021.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Júlio César Marques Dias - Shmv Servicos e Construcoes Eireli - Vistos. Cumpra-se a r. decisão de 2º grau, que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. - ADV: FERNANDA RIBEIRO GUIA REIS (OAB 331804/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP)
3. Processo 22052286420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205228-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Julio Cesar Marques Dias - Agravado: Shmv Serviços e Construcoes Eireli - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 995 dos autos originários - mantida após a oposição de aclaratórios - que negou a realização de nova perícia e nova intimação do perito para esclarecimentos. Inconformada, a autora sustenta nulidade da decisão, por falta de fundamentação. Disse ser a primeira vez que solicita esclarecimentos ao perito, afirmando que aqueles prestados nas duas outras oportunidades decorreram de pedido da parte contrária. Defendeu que a discussão é técnica e de alta complexidade. Arguiu ofensa à ampla defesa e ao contraditório. Citou os artigos 477 e 480 do CPC. Colacionou julgados. Pediu efeito suspensivo, e, ao final, o provimento do recurso. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que estão presentes os requisitos capazes de autorizar a atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de evitar prejuízo ao resultado útil do processo. Assim, concedo efeito suspensivo ao agravo, para obstar os efeitos da decisão atacada, até a apreciação do caso pelo colegiado. Comunique-se com urgência, dispensadas as informações. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Fernanda Ribeiro Guia Reis (OAB: 331804/SP) - José Eduardo Berto Galdiano (OAB: 220356/SP) - Fabio da Costa Azevedo (OAB: 153384/SP) - Ana Paula Lopes Palacini dos Santos (OAB: 439763/SP) - 5º andar
4. Processo 00435406920188130151
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0043540-69.2018.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) J.K.M. INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA CPF: 29.168.926/0001-72 MARCIO MARCOS SIDNEI CPF: 701.331.076-04 e outros Fica a parte exequente devidamente intimada quanto o teor do r. despacho de ID 10488359088, devendo recolher as guias prévias para consulta aos sistemas conveniados. RENATA SOUZA ARANTES ROSA Cássia, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10077963920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007796-39.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Portal dos Passaros - Aguarde-se o decurso do prazo pleiteado. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: MAURÍCIO MENDES DA SILVA (OAB 197464/SP), FERNANDA RIBEIRO GUIA REIS (OAB 331804/SP)
6. Processo 00016712820238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001671-28.2023.8.26.0495 (processo principal 1003789-28.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Transação - Mm Fomento Mercantil - Eireli - Debora de Cassia de Souza Martins e outros - Vistos. 1- Fls. 145/148 e 163/167: mantido o entendimento da possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade salarial (a jurisprudência do STJ tem admitido, em casos excepcionais, a constrição de percentual do salário para satisfação de dívida que não se enquadre nas exceções legais, desde que não haja prejuízo ao sustento do executado), tem-se entendido, igualmente, que a penhora sobre rendimentos líquidos inferiores a 4 (quatro) salários mínimos compromete a subsistência do executado e/ou de sua família e fere, assim, a dignidade humana não sendo, pois, admitida. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PENHORA DE PROVENTOS IMPENHORABILIDADE - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora dos proventos das agravantes - Pleito de reforma da decisão Cabimento - Garantia de impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, nos termos do art. 833, IV, do CPC - Agravantes que recebem proventos limitados a 04 (quatro) salários mínimos, o que indica que a penhora poderá comprometer a sua dignidade e a de sua família - 'Mens legis' que visa garantir o mínimo para a subsistência do devedor - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido, para afastar a ordem de penhora sobre os proventos das agravantes." (Agravo de Instrumento 2166223-45.2019.8.26.0000; Relator: Kleber Leyser de Aquino; Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2020; Data de Registro: 28/05/2020). No caso vertente, demonstrado que o bloqueio o foi, sim, de verba salarial, (fl.150), que o salário contratual da coexecutada Débora é de R$3.029,30 e que a soma dos valores apreendidos (R$4.203,34) é inferior a 4 (quatro) salários mínimos, inadmissível a manutenção da constrição. Defiro, dessarte, o pedido de desbloqueio, emitindo ordens respectivas, conforme recibos de protocolamentos de desdobramentos de bloqueios de valores de fls. 183/290. 2- Os princípios da menor onerosidade (CPC, art. 805, caput) e da efetividade do processo não se coadunam com a prática de atos inúteis e irrelevantes. Partindo dessas premissas, conclui-se ser incabível constrição sobre bens de valor ínfimo ou bloqueio de somas irrisórias, incapazes de proporcionar significativa satisfação do débito. A propósito, dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Ademais, o bloqueio de quantias ínfimas implica, necessariamente, na reiteração indefinida de atos de constrição, tudo em prejuízo da tão reclamada celeridade e solução rápida do litígio. Dessarte, considerando que a soma das quantias apreendidas do coexecutado Antonio (R$120,43) é inferior a 1% do valor do débito (R$454.361,92) e não satisfaz sequer as custas da execução, determinei, igualmente, o desbloqueio respectivo, conforme recibos de protocolamentos de desdobramentos de bloqueios de valores de fls. 183/290. No mais, manifeste-se a exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: FERNANDA RIBEIRO GUIA REIS (OAB 331804/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP), RAFAEL MOREIRA SUYAMA (OAB 484261/SP)
7. Processo 10657916620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065791-66.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Piazza Della Fontana - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 59/63, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE OS AUTOS PELO PRAZO AJUSTADO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO MENDES DA SILVA (OAB 197464/SP), FERNANDA RIBEIRO GUIA REIS (OAB 331804/SP)
8. Processo 10024920920198260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002492-09.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - C.R.J. - R.R.C.J. e outros - B. - Fls. 659: ciência às partes. - ADV: BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP), FERNANDA RIBEIRO GUIA REIS (OAB 331804/SP), FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)