Flávia Moraes Fernandes Ginez Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00009301620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000930-16.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1003495-04.2023.8.26.0269) (processo principal 1003495-04.2023.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - Maria Cylena Neves Fischer - Francisco Carlos Pinheiro - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls. 71/72 e, por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Anoto, desde já, que em caso de descumprimento do acordo, a cobrança do saldo remanescente deverá prosseguir neste mesmo feito. Custas recolhidas com a inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FLAVIA RENATA ROLIM DE MOURA GOMES (OAB 353307/SP), FLÁVIA MORAES FERNANDES GINEZ COSTA (OAB 331809/SP), JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
3. Processo 00009301620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000930-16.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1003495-04.2023.8.26.0269) (processo principal 1003495-04.2023.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - Maria Cylena Neves Fischer - Francisco Carlos Pinheiro - A impugnação não comporta colhida. Com efeito, a decisão que determinou a intimação do executado ao cumprimento da obrigação de fazer foi considerada publicada em 6 de março de 2025 e o prazo teve início em 7 de março de 2025, conforme certidão de fls. 31. Denota-se, portanto, que o devedor não cumpriu a obrigação no prazo estipulado no julgado, observando-se que as questões por ele levantadas não impedem a aplicação da multa fixada. Rejeito, pois, a impugnação e reconheço como correto o valor executado pelo credor, cujo montante deverá ser acrescido de multa de 10% sobre o valor devido e de honorários de 10%, haja vista a necessidade de propositura do presente incidente. No prazo de 15 dias, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito. - ADV: JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), FLÁVIA MORAES FERNANDES GINEZ COSTA (OAB 331809/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), FLAVIA RENATA ROLIM DE MOURA GOMES (OAB 353307/SP)
4. Processo 00009301620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Aquiles Assaf (OAB 73366/SP), Flávia Moraes Fernandes Ginez Costa (OAB 331809/SP), Rafael Siqueira Oliveira (OAB 334275/SP), Flavia Renata Rolim de Moura Gomes (OAB 353307/SP) Processo 0000930-16.2025.8.26.0269 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Cylena Neves Fischer - Reqdo: Francisco Carlos Pinheiro - vista ao executado para se manifestar sobre petição retro juntada.