Lais Martins Moro

Processos do Advogado

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2. Processo 21288307620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128830-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Condomínio Centro Administrativo Santo Amaro - Vistos. Fls.420/424: À míngua de previsão legal e em respeito ao princípio da taxatividade recursal, tem-se que pedido de reconsideração não é meio hábil para impugnação de decisão judicial. Portanto, mantenho a decisão de fls. 413. Tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Leticia Oliveira Silva (OAB: 449702/SP) - Juliano Rebelo Marques (OAB: 159502/SP) - Raul Pinheiro Donega (OAB: 301380/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - Leonardo Bruno da Costa Bertolazzi (OAB: 312542/SP) - Lucas da Silva Souza (OAB: 376370/SP) - Fernando Berriel Monteiro (OAB: 309544/SP) - 3º andar
3. Processo 20327781820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2032778-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Casa Grande Hotel S.A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação declaratória de nulidade (prestação de serviço/fornecimento de água) proposta por Casa Grande Hotel S/A em face de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, deferiu tutela de urgência (manutenção da tarifa disposta no contrato, sob pena de multa em caso de descumprimento). Recorre a ré. Sustenta que a autora pretende a manutenção do desconto sobre a tarifa padrão estabelecida pelo Poder Público em injustificada vantagem econômica (fls. 3). Afirma que os serviços são prestados de forma isonômica, que é lícita a cláusula de rescisão unilateral e imotivada dos contratos sub judice, firmada por empresas capazes e não vulneráveis financeiramente, tecnicamente e/ou juridicamente (sic), que não cabe ao Judiciário manter, fixar ou rever tarifas públicas, ou, ainda, mecanismos regulatórios definidos por Agência Reguladora e que não há fato superveniente e imprevisível que justifique a intervenção do Poder Judiciário na relação estabelecida entre as partes (fls. 4). Discorre sobre a desestatização da empresa (fls. 5). Tempestivo, o recurso foi regularmente processado, com oposição ao julgamento virtual, fls. 390, pedido de reconsideração do indeferimento a antecipação de tutela recursal, fls. 393/396, e resposta, fls. 410/414. O recurso foi retirado da pauta de julgamento do dia 22/05/2025, fls. 418. A agravante noticia que os pedidos da agravada foram julgados improcedentes, fls. 420/421. Após o despacho de retorno à mesa, a agravante desiste do recurso, fls. 429 É o relatório. Verifico que a r. sentença proferida em 26/05/2025 julgou improcedentes os pedidos da agravada, com expressa revogação da tutela de urgência (fls. 550/553 dos originais). Homologo a desistência e julgo prejudicado este recurso. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Juliano Rebelo Marques (OAB: 159502/SP) - Raul Pinheiro Donega (OAB: 301380/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - Darcylene Gomes Camandaroba (OAB: 270860/SP) - 5º andar
4. Processo 08123577320178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS), Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Candido da Silva Dinamarco (OAB 102090/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Lais Martins Moro (OAB 331859/SP) Processo 0812357-73.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Bellato Maciel - Réu: Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A - I. Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito que confeccionou o laudo juntado nestes autos, conforme requerido às f. 741-742. II. Após, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
5. Processo 00050012420248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005001-24.2024.8.19.0000 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0005001-24.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00496193 RECTE: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO: LAIS MARTINS MORO OAB/SP-331859 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES OAB/RJ-150653 RECORRIDO: COLÉGIO JR LAGES LTDA-ME ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/RJ-170231 RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO LAGES DE SOUZA RECORRIDO: SONIA LUIZA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-134685 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
6. Processo 10145916720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014591-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condominio Evolution Corporate - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 521/557: ao autor, nos termos do §1º do art. 437 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 dias. - ADV: LAIS MARTINS MORO (OAB 331859/SP), RAUL PINHEIRO DONEGA (OAB 301380/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP)
7. Processo 12004015220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1200401-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - S.S.V.L. - C.S.B.E.S.P.S. - Vistos. Indefiro o pedido de extinção do feito formulado pelo réu, sob o fundamento de que o autor teria realizado o pagamento das custas complementares fora do prazo legal. Embora se reconheça que o pagamento ocorreu após o decurso do prazo inicialmente fixado, trata-se de prazo de natureza dilatória, e não peremptória, razão pela qual sua inobservância não acarreta, por si só, a extinção do processo. Ademais, em atenção ao princípio da primazia da decisão de mérito, consagrado no art. 4º e no art. 6º do Código de Processo Civil, deve-se prestigiar a solução do mérito em detrimento de decisões meramente formais, sempre que possível. Dessa forma, considerando que o pagamento foi efetivado e que não houve prejuízo à parte adversa, não se justifica a extinção do feito. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: LAIS MARTINS MORO (OAB 331859/SP), LEONARDO BRUNO DA COSTA BERTOLAZZI (OAB 312542/SP), HELOISA BOTTECCHIA CILURZO MOYA (OAB 237824/SP), JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP)
8. Processo 20089031920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2008903-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Timavo do Brasil Industria Textil Ltda - Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS A CONTRATO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO. CONDUTA IMPRÓPRIA ATRIBUÍDA À FORNECEDORA. ABORDAGEM CONDENATÓRIA DE TITULAR DOS SERVIÇOS. PLEITO PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, INDEFERIDO. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Bruno da Costa Bertolazzi (OAB: 312542/SP) - Juliano Rebelo Marques (OAB: 159502/SP) - Raul Pinheiro Donega (OAB: 301380/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - 5º andar